QUESTÃO AGRÁRIA, QUESTÃO JURÍDICA!

Resumo

A questão agrária brasileira envolve problemas que estão além das determinações econômicas e políticas imediatas que este tema necessariamente traz à tona. Ela é, antes de tudo, uma característica sócio-histórica da formação social e territorial brasileira, razão pela qual carrega muitas outras dimensões do processo histórico nacional. Envolve até determinações culturais, regionalismos, características e condições ambientais das áreas e a forma de organização e gestão do território encarregada ao Estado. É neste último ponto que essa reflexão se concentrará, isto é, especificando o aparato jurídico de gestão do território e da sociedade, analisarei o papel do Poder Judiciário referente às demandas e conflitos por terra. O objeto empírico para tal reflexão direcionou-se para a observação e compreensão das demandas judiciais levantadas em conflitos por terra no Estado da Paraíba, com atenção restrita à atuação da assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Nesse bojo, evidenciei eventos nos quais enquadrei conceitualmente como: judicialização e judiciarização da questão agrária e criminalização do judiciário. Diante destes conceitos, as afirmações conclusivas do texto vão na direção de mostrar a precariedade do tratamento governamental referente à questão agrária e a desvirtuada atuação de parte do judiciário brasileiro em defesa voraz da propriedade e dos proprietários de terra.