A AGENDA TERRITORIAL DO AGROHIDRONEGÓCIO EM TEMPOS DE GOLPE: ANÁLISE DA “NOVA” LEI DE TERRAS DO BRASIL

Autores

  • Alyson Fernando Alves Ribeiro
  • Ricardo Gilson da Costa Silva
  • Josefa de Lisboa Santos
  • Cíntia Bárbara Paganotto Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1982-3878.2018v12n2.41336

Resumo

O presente artigo analisa a Lei 13.465/2017, baseada na Medida Provisória 759 (MP da Grilagem), cuja principal inovação jurídica foi a ampliação da área de regularização fundiária em terras da União, passando de 1.500 para 2.500 hectares em todo território nacional. Essa “nova” lei de terras do Brasil é reflexo direto da usurpação da recente democracia brasileira, na qual busca a reconcentração de terras, bem como, a legitimação da grilagem e formação de um mercado especulativo de terras para o agrohidronegócio.

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Publicado

2018-08-12

Edição

Vol. 12, N. 2 (2018)

Seção

Artigos

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