ANÁLISE SITUACIONAL DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL NO ESTADO DA PARAÍBA

Resumo

Com o intento da LC 140 em 2011, o desafio da descentralização da gestão ambiental com a decorrência das competências comuns entre união, estados e municípios para proteção do meio ambiente parece ter se tornado ainda mais complexo. É nesse contexto que o presente estudo insere seus objetivos e discussões. Tendo por recorte temático o processo de municipalização da gestão ambiental no estado da Paraíba. Para tanto, avaliou-se a gestão ambiental nos 223 municípios paraibanos sob análise das capacidades organizacionais administrativas existentes nestes, para então traçar um diagnóstico situacional e gerar conhecimento técnico para tomadas de decisões compatíveis com a realidade estadual. Para alcançar tais objetivos foi realizada pesquisa bibliográfica, análise documental e elaboração de instrumentos para coleta de dados, aplicados com os gestores públicos municipais dos referidos municípios. O percurso metodológico transitou pela pesquisa-ação e pesquisa participante, dentro de uma abordagem qualitativa e pressupostos crítico-colaborativos no intuito de promover um pensar-agir para a formação dos gestores envolvidos na pesquisa. Os dados coletados foram construídos e tratados a partir de técnicas como análises estatísticas simples, análise de conteúdo, por vezes com triangulação de dados e informações. O que trouxe resultados com diversos aspectos analíticos considerados positivos no desenvolvimento do estudo e compreensão de toda a problemática envolvida. O processo de atuação municipal na gestão ambiental não tem sido fácil, tem sido construído sob marcantes embaraços técnico-normativos, mas também tem sido uma oportunidade ímpar de construção de um conhecimento cada vez mais buscado com gana pelos representantes municipais. Ensejando um processo de municipalização da gestão ambiental singular. E neste sentido, o estudo oferece uma contribuição inédita para o desenvolvimento de políticas públicas ambientais que busquem a sustentabilidade do estado da Paraíba. Os resultados indicam pontos positivos, mas que merecem ser fortalecidos, e aspectos que necessitam de maior atenção para que os municípios paraibanos compreendam todo o potencial produtor de desenvolvimento da gestão ambiental municipalizada.