ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 54, Janeiro/Junho de 2021, p. 117-132

O DISPOSITIVO NA PRÁTICA:

os usos do estatuto do MEI por designers gráficos

sob a perspectiva da zona cinzenta

THE DEVICE IN ACTION:

uses of the MEI status by graphic designers

from a grey zone perspective

____________________________________

Thays Wolfarth Mossi*1

Júlia Carlos de Matos**

2

Caetano Lisboa Garcia***

3

Resumo

O artigo versa sobre os usos concretos do estatuto jurídico do microempreendedor individual (MEI) por designers gráficos. Tais usos foram identificados por meio da análise de conteúdo de quinze entrevistas semiestruturadas.

Identificou-se que, além dos usos já apontados pela literatura – como assalariamento disfarçado e por atores que não se enquadram no perfil original da política –, os designers gráficos mobilizam o MEI num contexto de ausência de regulação institucional da profissão e de demandas por independência e formalização no mercado de trabalho, configurando uma forma híbrida de inserção no trabalho: a formalidade irregular. Argumenta-se que os usos da política devem ser pensados para além da lógica do desvio da norma, sendo enquadrados nos termos de uma zona cinzenta das relações de trabalho e emprego.

Palavras-chave: MEI. Designers gráficos. Zona cinzenta. Formalidade irregular.

Abstract

This paper addresses the concrete uses of the individual micro-entrepreneur’s (MEI) legal status by graphic designers. These uses were identified through the content analysis of 15 semi-structured interviews. This analysis showed that in addition to the uses already pointed out by literature - as disguised salaried employment and by actors who do not fit the original profile of the policy - graphic designers mobilize the MEI status in a context of absence of institutional regulation of the profession, and of demands for independence and formalization in the labour market, configuring a hybrid form of working: the irregular formality. We argue that policy’s uses must be understood beyond the logic of deviation from the norm, and should be framed in terms of a grey zone of labour and employment relations.

Keywords: MEI. Graphic designers. Grey zone. Irregular Formality Este artigo versa sobre os usos do estatuto de microempreendedor individual (MEI) a partir da perspectiva das zonas cinzentas das relações de trabalho e emprego. Para tanto, investiga a pluralidade das formas de uso do estatuto por designers gráficos, examinando a articulação entre formalidade e informalidade, subordinação e autonomia no trabalho desses profissionais.

* Doutora em Sociologia (PPGS/UFRGS). Professora do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: thays.mossi@ufrgs.br

** Bacharelanda em Ciências Sociais (UFRGS). Bolsista de Iniciação Científica Voluntária. E-mail: juliacarlosm@

gmail.com

*** Bacharelando em Ciências Sociais (UFRGS). Bolsista de Iniciação Científica FAURGS-PROPESQ. E-mail: caetnolg1@gmail.com

O dispositivo na prática:

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os usos do estatuto do MEI por designers gráficos sob a perspectiva da zona cinzenta Em vigor desde 2009, a política do MEI tem como objetivo incentivar a formalização de pequenos empreendimentos, a inclusão social e previdenciária de trabalhadores por conta própria e a criação de pequenos negócios (ROSENFIELD et al. , 2014) que estejam enquadrados na lista de ocupações permitidas, as quais seguem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A literatura sobre o tema já vem apontando as incoerências entre o discurso da política, pensada para a formalização de trabalhadores por conta própria com baixa capacidade contributiva, e seus usos concretos. Para o caso dos designers gráficos, algumas questões se colocam para além do já discutido assalariamento disfarçado: eles não apenas não se enquadram nas atividades passíveis de formalização via MEI, como também desenvolvem atividades de natureza intelectual, as quais são excluídas da categoria “empresário” pelo artigo 966 do Código Civil, Lei n.° 10.406/2002 (BRASIL, 2002). Frente às demandas por independência e formalização que esses profissionais enfrentam para se inserirem no mercado, argumentamos que os usos que fazem da política devem ser pensados nos termos de uma zona cinzenta do trabalho e do emprego, pois sua prática produz uma forma híbrida de inserção no trabalho, que denominaremos “formalidade irregular”.

A construção institucional dessa política e o uso concreto que diferentes atores fazem dela não podem ser compreendidos de forma isolada do contexto histórico e societal que os produzem. Um olhar complexo sobre o fenômeno implica combinar uma atenção às instituições, aos discursos e à forma como o dispositivo do MEI é mobilizado por atores sociais em uma realidade multifacetada. Para tanto, é preciso adotar uma perspectiva que ultrapasse uma visão binária em relação às práticas dos atores, levando em consideração relações extrajurídicas e convenções informais e entendendo as relações de trabalho e emprego como inseridas em um contexto institucional lacunar e permeável. Nesse sentido, a abordagem dos usos do MEI a partir da perspectiva da zona cinzenta contribui para a apreensão do significado social dos usos desse dispositivo, que representam mais do que um desvio da norma jurídica.

Esta abordagem será mobilizada em quatro partes. Na primeira, será abordado o contexto social e institucional da criação do dispositivo em análise, a fim de situar a política do MEI como parte de um duplo processo de formalização e precarização do mercado de trabalho brasileiro.

Na segunda parte, serão discutidos os usos práticos dessa política identificados na literatura e na pesquisa empírica. Na terceira, será brevemente apresentada a questão da zona cinzenta do trabalho e do emprego, argumentando-se que essa abordagem permite extrapolar alguns limites interpretativos da literatura sobre os usos práticos do MEI. Por fim, na quarta parte, essa abordagem será mobilizada para pensar o quadro institucional, as demandas do mercado e as formas de inserção no trabalho de designers gráficos independentes que se utilizam do estatuto do MEI. Os resultados apresentados estão fundamentados na análise de conteúdo (BARDIN, 2008) de quinze entrevistas semiestruturadas realizadas com designers gráficos que atuam nas cidades de Porto Alegre, Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro. Os entrevistados têm entre 20

e 42 anos e ensino superior completo (onze) ou em andamento (quatro) na área.

MOSSI, T. W.; MATOS, J. C. DE.; GARCIA, C. L.

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A política do MEI no contexto do mercado de trabalho brasileiro O incentivo às micro e pequenas empresas por meio da simplificação, redução ou eliminação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias é um princípio constitucional (BRASIL, 1988), estabelecido no contexto de um mercado de trabalho segmentado, heterogêneo e desigual. Marcio Pochmann (2012) diferencia três movimentos históricos da evolução do mercado de trabalho brasileiro, que permitem atentar para a ação ou não ação do Estado (THEODORO, 2005) enquanto ente formulador e executor de leis e políticas públicas.

Em relação ao primeiro movimento – em direção ao trabalho livre –, é importante destacar que, ao fim do regime de escravidão, a ação do Estado brasileiro se deu no sentido de substituir a mão de obra escrava pelo trabalho livre de imigrantes europeus, sem qualquer esforço de integração da população negra ao mercado de trabalho. Tem-se, assim, a formação de um excedente estrutural de trabalhadores que precisam se dedicar a atividades pontuais e variáveis, com baixas remunerações, formando as bases do setor informal (THEODORO, 2005).

Quanto ao segundo movimento, de formação do mercado de trabalho nacional, destaca-se o caráter incompleto da estruturação do mercado de trabalho brasileiro, manifesto na sua incapacidade de absorver toda a mão de obra disponível, mantendo um segmento da população à margem do sistema de proteção social, sobrevivendo do trabalho autônomo de baixa renda.

Esse processo incompleto consolida a cisão entre trabalho formal e informal no Brasil, marcado fortemente por um corte de raça herdado do movimento anterior e reforçado por um sistema de proteção social meritocrático destinado aos trabalhadores incluídos no trabalho formal (POCHMANN, 2012).

Parece ser este cenário de segmentação do acesso à proteção social que a política do MEI, criada durante o segundo o Governo Lula, visa remediar. As leis decorrentes do princípio constitucional de incentivo às microempresas buscam criar maneiras de integrar e assistir às pequenas empresas e ao setor informal em geral, que representam o segmento mais frágil da economia brasileira (MOREIRA, 2013) e têm sido historicamente deixados de fora da ação estatal. Nesse sentido, o objetivo declarado da política seria trazer para a formalidade a massa de pequenos negócios e trabalhadores por conta própria, possibilitando acesso à proteção social a um baixo custo.

A formalização do microempreendedor permite dispor de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emissão de notas fiscais, conta bancária de pessoa jurídica e financiamentos com juros reduzidos, além de contribuir para a previdência social, tendo acesso a direitos como licença-maternidade, auxílio-doença, seguro em caso de falecimento ou invalidez, e seguro-desemprego, pagando uma taxa mensal quase simbólica e considerando os períodos de carência. Atualmente, a contribuição à previdência é de 5% sobre o salário-mínimo e o faturamento máximo é de até R$ 81 mil ao ano. A contribuição previdenciária corresponde

O dispositivo na prática:

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os usos do estatuto do MEI por designers gráficos sob a perspectiva da zona cinzenta a uma porcentagem menor que a alíquota básica para contribuintes individuais (que é de 20%) (COSTANZI, 2018). O valor dos benefícios recebido é de um salário-mínimo, sendo possível o aumento desse valor mediante o pagamento complementar de 15% do salário-mínimo ou sobre o salário do usuário (nesses casos, a contribuição é de 20%).

Em 2011, o governo federal lançou o Plano Brasil sem Miséria, que objetiva a capacitação e inclusão produtiva para superar a pobreza extrema. Nele, o incentivo ao MEI entre usuários do Programa Bolsa-Família (PBF) é colocado como um meio de promover a inclusão produtiva (SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 2015). O estatuto seria uma forma de quebrar o ciclo de pobreza de modo duradouro e dar aos usuários uma “porta de saída”

para o PBF (MOREIRA, 2013).

Contudo, não se pode perder de vista que esse “remédio” para a informalidade vem no contexto do terceiro movimento histórico da formação do mercado de trabalho, qual seja, de esgotamento do projeto de industrialização brasileiro e de reestruturação produtiva a nível global.

Além de produzir aumento de desigualdades e redução da mobilidade social (POCHMANN, 2012), a crise do capitalismo dos anos 1970 foi acompanhada de reformas do Estado, dentre elas a flexibilização dos direitos sociais e de precarização do trabalho (ANTUNES, 2009).

Nessa conjuntura, a política do MEI encontra problemas possivelmente maiores do que aquele que propunha resolver. É nesse encontro entre uma necessidade historicamente constituída de formalizar a maior parte dos trabalhadores e um momento histórico de flexibilização das relações de trabalho que os usos da política por atores concretos, em situações multifacetadas, deve ser compreendido.

Os usos concretos do estatuto do MEI

A política do MEI surge como uma ferramenta de acesso a direitos voltada para um público excluído do mercado formal de trabalho que obtém seus rendimentos por meio do trabalho por conta própria e não contribui para a previdência de modo individual. De fato, a porcentagem dos trabalhadores por conta própria que contribui para a previdência é tradicionalmente baixa: em 1992, esse número era de 20,7%; em 2002, 14,6%; e em 2008, 16,6%. A partir daí o número cresce, passando a 18,4% em 2009 e atingindo a porcentagem de 27,4% em 2013 (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 2014). Esse aumento se deu em consonância com o estabelecimento da política do MEI, o que sugere que esses trabalhadores não contribuíam para a previdência antes, possivelmente devido ao alto valor da contribuição individual. Contudo, lançado em um mercado de trabalho historicamente segmentado, em um cenário global de flexibilização das relações de trabalho em que o assalariamento se transforma profundamente (CARLEIAL; AZAÏS, 2007), esse dispositivo acaba sendo mobilizado para fins e em circunstâncias diferentes daquelas previstas na letra da política.

MOSSI, T. W.; MATOS, J. C. DE.; GARCIA, C. L.

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O estudo de Moreira (2013) traça um perfil do MEI beneficiário do Bolsa-Família (MEI-PBF) que pode ser entendido como próximo do público-alvo original da política: esses beneficiários são, na média, jovens, pouco escolarizados, chefes de família, já eram empreendedores informais ou estavam desempregados antes de ser MEI e exercem atividades de baixo valor agregado (MOREIRA, 2013). Os MEI-PBF representam 7% do total de microempreendedores cadastrados e cerca 0,2% da população beneficiária do PBF, enquanto 38% dos chefes de família elegíveis para o programa trabalham por conta própria (MOREIRA, 2013).

Por outro lado, Costanzi (2018) questiona o foco da política ao ressaltar o limite de faturamento anual do programa, o qual considera alto para os padrões de renda brasileiros.

Através de dados da PNAD de 2014, o autor mostra que no mês de setembro de 2014 dois em cada três MEIs inscritos estavam entre os 30% mais ricos da população considerando a renda familiar mensal per capita, e oito em cada dez estavam entre os 50% mais ricos (COSTANZI, 2018). Uma vez que o MEI é um programa desequilibrado do ponto de vista atuarial, o autor argumenta que esse deveria focalizar apenas os trabalhadores mais pobres, pois, na prática, daria o “benefício previdenciário quase de graça para trabalhadores que teriam capacidade para contribuir, inclusive, com planos equilibrados do ponto de vista atuarial” (CONSTANZI, 2018, p. 7). Segundo o autor, embora a alta adesão1 ao MEI seja vista pelo governo como positiva, ela trará sérios desajustes previdenciários no futuro. Outro dado que demonstraria uma focalização inadequada do MEI é o nível de escolaridade de seus usuários. Enquanto 59,9%

dos microempreendedores possuem ensino médio completo (porcentagem próxima àquela dos trabalhadores com carteira assinada, onde 62,2% completaram o ensino médio), apenas 39,6%

dos trabalhadores por conta própria que não aderiram ao MEI possuem esse grau de instrução.

No ensino superior, o padrão é semelhante: 14,8% dos trabalhadores com carteira assinada e 16,2% dos MEI, contra 10,2% dos trabalhadores por conta própria não optantes pelo MEI possuem ensino superior completo (COSTANZI, 2018).

Em estudo sobre o processo de implementação da política do MEI no município de Araraquara, Campanha et al. (2017) constataram que, ao ser implementada, ela tem sido modificada pela falta de estrutura dos órgãos e agentes públicos, que não foram devidamente preparados para executar e fiscalizar o programa. Assim, os agentes atuam segundo diferentes diretrizes, sendo mais ou menos rigorosos e entendendo o programa de maneiras diversas.

Também os empreendedores atuam de modo estratégico, optando pela formalização ou não de seus empreendimentos segundo interesses diversos. Nesse sentido, o estudo levou à constatação da existência de dois grupos de microempreendedores individuais: um formado por empreendedores que buscam reconhecimento social e a formalização; e um segundo 1 Segundo o Portal do Empreendedor, eram 9.430.438 microempreendedores individuais registrados em dezembro de 2019 (PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2020) Todavia, em julho de 2019, quando o programa completava dez anos, 54% dos 8,6 milhões de inscritos estavam inadimplentes (MARTELLO, 2019). Quando inadimplentes, os inscritos não têm acesso aos benefícios da previdência social, que exigem entre dez e doze meses de contribuição contínua.

O dispositivo na prática:

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os usos do estatuto do MEI por designers gráficos sob a perspectiva da zona cinzenta grupo formado por pessoas que não são empreendedoras de fato, mas vêem no programa uma oportunidade de burlar as regras trabalhistas vigentes e acessar direitos previdenciários e bancários (CAMPANHA et al., 2017).

À divisão feita pelos autores, cabe acrescentar a existência de indivíduos que, embora não sejam empreendedores de fato, são induzidos pelas empresas em que trabalham a aderir ao MEI como modo de desobrigá-las dos encargos trabalhistas. Duarte (2019) enquadra esse uso em substituição à carteira assinada como uso por imposição, uma vez que a existência do emprego nesses casos está condicionada à adesão ao MEI. O estudo de Oliveira (2013) corrobora a ideia de que a política vem sendo usada como meio de substituição das relações de emprego: o autor constatou que somente metade dos microempreendedores formalizados em 2012 provinham do setor informal.

Entre os designers gráficos entrevistados, um dos usos do MEI identificados vai ao encontro do identificado pela literatura. O uso do MEI como forma de mascaramento de relações de trabalho representa quatro dos quinze entrevistados. Trata-se de profissionais que dispõem do estatuto de MEI, mas atendem a um único cliente, em tempo integral ou parcial.

Embora esse uso do MEI já tenha sido explorado em outros estudos, dois casos merecem destaque. O primeiro deles é de um designer gráfico que, ao longo de sua trajetória, já utilizou o estatuto como trabalhador independente e como subordinado. Atualmente, está atuando sob um contrato de prestação de serviço que, em alguns pontos, se aproxima muito de um contrato de trabalho:

Então sou um prestador de serviço, que tem que estar na agência das 9:00 às 19:00, tenho duas horas de almoço, tenho direito a férias, tenho direito a décimo terceiro, e eu ganho um adicional no meu salário que, teoricamente, é pra eu usar pro plano de saúde. Ganho também um vale-refeição (Webdesigner em agência de publicidade, 32

anos).

As principais diferenças em relação a um contrato de trabalho seriam aquelas de natureza tributária e previdenciária, mantendo-se elementos de subordinação na relação entre tomador e prestador. O segundo caso que merece atenção é do designer gráfico em uma autodenominada relação de “parceria”, que mistura elementos de sociedade e assalariamento, formalizada em um contrato de prestação de serviços via MEI.

É como se fosse uma sociedade, mas só que não no papel, ela é a dona do ateliê. Tá tudo no nome dela, mas eu tenho parceria porque eu tenho uma porcentagem de tudo que é vendido. Então, assim, ela me paga um fixo, um valor fixo, que isso abrange fazer as artes, ter o meu tempo de segunda à sexta pra ela. Mas eu tenho uma porcentagem de tudo que se tem. Tudo, tudo, tudo que... tudo não... Tudo que é relacionado a adesivo, que foi o que eu trouxe pra dentro da empresa, eu ganho. Lembrei disso agora.

(Designer gráfico em empresa de decoração, 29 anos).

MOSSI, T. W.; MATOS, J. C. DE.; GARCIA, C. L.

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Elementos de subordinação e interdependência se entrelaçam no extrato acima. Apesar de receber um salário fixo e ter horário de trabalho pré-determinado, o ator compreende sua relação com a proprietária da empresa em termos de uma sociedade porque contribuem com aspectos diferentes para o funcionamento dessa: ele com a parte técnica, ela com a comercial.

Seja essa uma sociedade ou uma relação de assalariamento disfarçado, o uso do estatuto se desvia aqui do seu propósito, haja vista que o MEI não pode ter sócios, tampouco se destina a substituir o contrato de trabalho.

Tendo em vista esses usos práticos diversos, o estatuto MEI pode ser descrito como uma política permeada por “conflitos interinstitucionais, brechas e ambiguidades legais”

(CAMPANHA et al. , 2017, p. 592). É preciso notar, contudo, que a substituição das relações de emprego pelo uso do CNPJ por meio do MEI não é mera consequência da existência do programa, mas parte de um movimento de transformação das relações de trabalho, que pode ser compreendido de maneiras diversas. De fato, as facilidades burocráticas do MEI têm aberto o caminho para usos da política que podem ser interpretados como inadequados, produzindo consequências às quais se deve atentar, como o desequilíbrio atuarial apontado por Constanzi (2018), por exemplo. Contudo, mais do que destacar o desvio em relação à norma jurídica, é importante lançar mão de um olhar que dê conta de captar a complexidade desses usos, nos quais se interseccionam contextos institucionais, interesses econômicos de atores múltiplos, a norma jurídica e as formas concretas que ela assume na prática. Nesse sentido, propomos interpretar o processo de transformação das relações de trabalho e emprego no qual se inserem esses usos da política do MEI nos termos das zonas cinzentas. A partir desse instrumental teórico-metodológico é possível compreender o uso da política pelos designers gráficos para além da lógica do desvio da norma, entendendo a norma como um dispositivo que é posto em prática pelos atores sociais.

O olhar a partir das zonas cinzentas

A noção de zona cinzenta do trabalho e do emprego se insere em um amplo debate que visa a dar conta das transformações pelas quais o mundo do trabalho e as sociedades salariais vêm passando a partir da crise do modelo fordista de produção e do enfraquecimento do Estado de bem-estar social do norte global. Esse debate assume diversas facetas e procura dar nome aos produtos dessas transformações, que podem ser entendidos como “flexibilização”, “precarização”,

“desregulamentação” ou “trabalho atípico”, dependendo do objeto observado e do viés político da análise (MARCELINO, 2011). Com vistas a apreender a complexidade desses fenômenos e suas consequências sobre as relações de emprego, os que advogam pela noção de zona cinzenta procuram construir uma ferramenta analítica para a comparação internacional sem perder de vista a especificidade dos casos nacionais (CARLEIAL; AZAÏS, 2007; SIINO; SOUSSI, 2017).

O dispositivo na prática:

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os usos do estatuto do MEI por designers gráficos sob a perspectiva da zona cinzenta Neste sentido, ao passo que cada país produziria à sua maneira – por meio de suas instituições, regulações e suas transformações – zonas cinzentas do trabalho e do emprego, esse processo também seria uma experiência compartilhada que pode ser constatada globalmente2.

Na França, a problematização do tema é inaugurada por Alain Supiot (2000), com sua constatação de que a oposição entre trabalhador independente e trabalhador subordinado, muito clara no modelo taylorista-fordista, vem se tornando cada dia mais fluida. Nesse novo cenário produtivo, a distinção entre profissões assalariadas e profissões independentes não pode mais ser pensada em termos de oposição: há uma coexistência entre assalariamento e independência que deve ser analisada em termos de articulação (SUPIOT, 2000). Para o caso brasileiro, como será demonstrado adiante, é preciso ainda incorporar categorias de formalidade e informalidade à análise.

As zonas cinzentas, portanto, remetem à multiplicidade e à heterogeneidade das relações de emprego na medida em que essas “se emanciparam das formas tradicionais de regulação institucional” (SIINO; SOUSSI, 2017, n.p.), produzindo hibridizações nos mercados de trabalho.

Essas hibridizações apontam os limites de se pensar as tradicionais categorias de formalidade, informalidade, autonomia e subordinação de modo dicotômico, tendo em vista que, na realidade empírica, essas fronteiras estariam embaralhadas (ROSENFIELD; ALMEIDA, 2014). O conceito de zona cinzenta apontaria não apenas para uma falha de institucionalização na regra do direito, mas também para a existência de um processo de auto-organização das regras (AZAÏS; DIEUAIDE; KESSELMAN, 2017). Nesse sentido, a discussão oferece um enquadramento apropriado para se pensar o uso concreto de normas jurídicas vinculadas ao mundo do trabalho, como é o caso do estatuto do MEI. Seu aparato conceitual fornece ferramentas para a análise conjunta do papel do Estado e da atuação dos atores na transformação de regras institucionais estabelecidas.

Dessa forma, uma zona cinzenta seria tanto o resíduo de uma norma jurídica em vias de reconstituição como uma engrenagem que permite uma regulação híbrida dos interesses contraditórios que afetam as relações de trabalho (AZAÏS; DIEUAIDE; KESSELMAN, 2017).

Analisar os usos concretos que os atores fazem do estatuto do MEI como uma zona cinzenta significa, portanto, entender que esses usos são resultado da composição de interesses que forjam equilíbrios de circunstância baseados em regras híbridas e, muitas vezes, implícitas. Assim, é possível pensar a coexistência de duas ordens de legitimidade dos usos do MEI que coexistem e se misturam na prática: uma institucional e estatal, e outra mercantil e contratual (AZAÏS; DIEUAIDE; KESSELMAN, 2017).

Nesse sentido, o conceito de formas híbridas de inserção no trabalho cumpre um papel importante. O conceito, cunhado pelo sociólogo francês Christian Azaïs (2003), se destina a nomear o enredamento de diferentes formas de contrato e de inserção no trabalho que articulam 2 Uma abordagem comparativa a nível internacional a respeito do MEI pode ser encontrada em estudos anteriores.

Ver Giraud et. al. (2014) e Rosenfield et. al. (2014).

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formas tradicionais de trabalhar. As formas híbridas de inserção no trabalho são, simultaneamente, flexíveis e precárias, formais e informais, autônomas e subordinadas, de modo que colocam em cheque a pertinência de se pensar o trabalho a partir desses binômios na sociedade atual. São o resultado da articulação entre condições econômicas, ação estatal e os caminhos encontrados pelos indivíduos para trabalharem. O exame do entrelaçamento de normas diversas, como o uso do MEI para disfarçar uma relação de assalariamento, por exemplo, ou da formalização via MEI por profissionais que não são considerados juridicamente empresários, permite, a um só tempo, compreender o papel do Estado na produção de hibridizações e observar o engajamento dos atores às imprecisões jurídicas.

A prática dos designers gráficos independentes: a formalidade irregular A política do MEI faz parte de um processo de estruturação incompleta do mercado de trabalho brasileiro e é elaborada paralelamente a um processo de flexibilização e precarização das relações de trabalho em nível global. É preciso levar em consideração, portanto, que os usuários da política também se encontram nessa injunção entre possibilidade de formalização e a contratualização das relações de trabalho. Para o caso dos designers gráficos independentes, isso se concretiza na ausência de marco institucional específico à sua profissão; e nas demandas concomitantes de formalização e independência no mercado de trabalho, que culminam em um uso do dispositivo que produz uma forma híbrida de inserção no trabalho – a formalidade irregular.

A Lei 10.406/2002, que institui o Código Civil, no artigo 966, estabelece que “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística” (BRASIL, 2002, n.p.) – o que exclui os designers gráficos independentes da possibilidade de se formalizarem como empreendedores. Do mesmo modo, o artigo 18-A da Lei 128/2008

– que institui o estatuto do MEI – define que “para os efeitos desta Lei, considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002”

(BRASIL, 2008). Assim, tampouco poderiam aderir a essa política, não apenas porque o design não faz parte das categorias permitidas, mas também porque não são considerados empresários.

Na CNAE, o design gráfico é enquadrado como uma atividade profissional, científica e técnica, que requer formação específica de elevado nível de educação e treinamento, em que o conhecimento especializado é o principal elemento colocado à disposição do cliente (IBGE, 2006). Nesse sentido, está classificado ao lado de atividades jurídicas, da contabilidade, da publicidade, de consultoria e da pesquisa científica. Por seu turno, a CBO define o designer gráfico como desenhista industrial gráfico que realiza desenho editorial, de páginas da internet, de identidade visual, de embalagens, e de sinalização. Pertence ao item 2624, que agrupa artistas visuais, desenhistas industriais e conservadores-restauradores de bens culturais (MINISTÉRIO

DO TRABALHO, 2002). Nessas definições oficiais, encontramos uma primeira tensão vivenciada

O dispositivo na prática:

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os usos do estatuto do MEI por designers gráficos sob a perspectiva da zona cinzenta pelos entrevistados: o caráter simultaneamente técnico e criativo de sua atividade. Enquanto a CNAE destaca o conhecimento técnico, a CBO coloca o designer ao lado dos artistas visuais. É

justamente pela dimensão criativa e artística que o trabalho do designer não cabe, muitas vezes, nos moldes do assalariamento e dos contratos de longa duração. Além disso, trata-se de uma profissão reconhecida, mas não regulamentada3. Se a profissão de designer fosse regulamentada e fiscalizada por conselho da categoria, esses poderiam exercer suas atividades como profissionais liberais, com ou sem vínculo empregatício, abrindo ou não uma empresa, além de poder contar com sindicato para a categoria.

Há uma pluralidade de modos de atuação possível na área do design, que articulam diferentemente os aspectos técnicos e criativos desse ofício. Mais próximo do pólo artístico, temos ilustradores, que atuam sobretudo nos mercados editorial e publicitário. Seus serviços abrangem a produção de uma ilustração para um livro didático, uma reportagem, ou um desenho para uma embalagem, por exemplo. No polo técnico, temos webdesigners e designers de experiência do usuário – áreas conectadas à tecnologia da informação, em que desempenham mais tarefas de execução do que de criação, como produzir um botão primário em uma página web, que deve se destacar em relação aos demais. Entre esses dois polos, temos os que atuam com identidade visual, design estratégico e com embalagens e materiais gráficos em geral (para impressão ou para redes sociais).

A despeito dessa pluralidade, os profissionais entrevistados compartilham de algumas demandas que se impõem na realidade do seu mercado de trabalho: a independência e a formalização. A demanda por independência está relacionada ao fato de que o crescimento profissional do designer está diretamente associado ao desenvolvimento de um estilo próprio, que faz com que seus trabalhos sejam reconhecíveis como seus.

[...] a agência de publicidade, por exemplo, ela contrata ilustrador, contrata designer gráfico, [mas] no corpo da agência não tem esses profissionais, sabe? Eu não presto para trabalhar em uma agência porque eu tenho um trabalho bem a minha cara.

Se eu trabalhar em uma agência de publicidade todos os trabalhos vão ficar com a minha cara. Isso não é legal para a agência. Então, é bom que eles sempre procurem pontualmente as pessoas para trabalhar com eles (Designer gráfico e ilustrador independente, 34 anos).

Pode-se observar uma trajetória de desenvolvimento profissional que, por um lado, é muito aproximada à do artista, e que, por outro, se combina com a necessidade de vender esse estilo no mercado, adaptando-se às demandas e expectativas de clientes que não estão adquirindo obras de arte, mas serviços. Na medida em que são poucas as oportunidades de 3 Uma primeira tentativa de regulamentação da profissão de designer tramitou no Legislativo entre 2011 e 2015. Foi aprovada na Câmara e no Senado, mas vetada pela presidente Dilma Rousseff, sob a justificativa de que a matéria contraria o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, admitindo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de dano à sociedade. Em 2017, um projeto de teor idêntico foi apresentado, mas encontra-se arquivado até o momento.

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inserção estável no mercado de trabalho, dada a natureza da atividade realizada, coloca-se a esses atores uma demanda por independência que, consequentemente, traz consigo a necessidade de formalização. Dispor de um CNPJ permite acessar clientes maiores e que pagam mais.

Chegou em um ponto da minha carreira, mais no começo, assim, que aí o pessoal só contratava por CNPJ, não contratava por CPF. No começo eu fazia sem CNPJ. Aí eu abri um MEI [...] E aí também muita gente só contrata se tu emitir nota fiscal. [...]

Mas, nota fiscal é mais para o meu cliente, assim, pra poder botar lá no financeiro e me pagar. E aí tem uns também que precisam que a conta do banco para enviar o pagamento seja conta de pessoa jurídica. Então, eu tenho isso, o MEI, a minha conta de pessoa jurídica e meu bloquinho de nota fiscal. É a minha parte burocrática (Designer gráfica e ilustradora independente, 31 anos).

O recurso ao estatuto do MEI é uma estratégia compartilhada pelos designers entrevistados, e aqueles que o utilizam como profissionais independentes representam nove dos quinze entrevistados4. Nesses casos, é fácil descartar o uso do MEI como assalariamento disfarçado, seja pelo número de clientes que atendem concomitantemente, seja pelos elementos de autonomia operacional na realização do trabalho. Diferentemente dos casos de uso do MEI em substituição ao assalariamento, em que os designers tinham horários fixos de trabalho, aqui observa-se a possibilidade de controle do trabalhador sobre o tempo e o processo de trabalho.

Pra ser sincera, eu sou bem flexível com meus próprios horários (risos). Eu tento manter uma quantidade de horas fixas, mas eu não começo, termino no mesmo horário sempre (Designer gráfica e ilustradora independente, 30 anos).

Assim, em geral [os clientes] não saberiam dizer se eu trabalhei de madrugada, se eu trabalhei de manhã, de tarde. O que importa para os meus clientes é eu entregar no prazo, assim (Designer gráfica e ilustradora independente, 31 anos).

Outro elemento importante é a possibilidade de recusar ofertas de trabalho, o que indica não apenas a ausência de subordinação, como também a independência econômica em relação ao cliente. Se a subordinação é definida pela existência de um vínculo de autoridade associado à dependência econômica (CORSANI, 2019), aqui fica clara a ausência de subordinação entre o trabalhador e o demandante de trabalho.

Se tiver um prazo ruim, um prazo inadequado pro restante dos meus trabalhos essa vai ser a principal razão para eu negar trabalho, assim. E daí pra isso eu já tenho os amigos, pessoas que trabalham na área, de acordo com o estilo e tudo, daí eu vou repassando de acordo com o que eu acho adequado aos perfis dos outros, né? [...] Eu também nego trabalho quando eu acho que o cliente é ruim (risos). Se eu acho que é uma pessoa que já está sendo grosseira, já não tá começando direito, assim, mal orçou 4 Os outros dois entrevistados são estagiários.

O dispositivo na prática:

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os usos do estatuto do MEI por designers gráficos sob a perspectiva da zona cinzenta e a pessoa já tá sendo desagradável, mal educada, ou de alguma maneira não tá lidando direito com a ideia do trabalho, eu já corto ali porque não vai valer a pena (Designer gráfica independente, 31 anos).

É certo que esta posição em relação a clientes não é a mesma para todos os designers gráficos, mas sim uma possibilidade construída ao longo da trajetória profissional. Ainda assim, é emblemática da independência desses atores em relação ao tomador de serviços, tornando claro que se trata de um trabalho independente de fato, que não se confunde com o assalariamento.

Enquanto o binômio autonomia/subordinação é pertinente para explicar as formas de inserção no trabalho de designers gráficos e ilustrar os diferentes usos que fazem do estatuto do MEI, o mesmo não pode ser dito em relação ao binômio formalidade/informalidade. Para lançar luz sobre o caso empírico examinado aqui, a informalidade deverá ser entendida nos termos de Silva (2002), que propõe um duplo deslocamento: “da análise dos processos econômicos para a esfera política, enfatizando a (des)regulação estatal das relações de trabalho [...]; e da compreensão de um ‘setor’ ou ‘economia’ informal para ‘processos’, ‘práticas’ ou ‘atividades’

informais diferenciadas” (SILVA, 2002, p. 93). Se a informalidade pode ser definida como uma prática, a formalidade deve ser entendida da mesma maneira. Desse modo, ao invés de polos opostos, formalidade e informalidade podem ser compreendidas em uma articulação que se desenvolve na prática de atores sociais concretos.

A partir da análise das práticas dos designers gráficos independentes e dos tomadores de seus serviços, nos deparamos com uma zona cinzenta do trabalho. A primeira prática a ser destacada é a do uso do MEI. Deparando-se com o fato de que o design gráfico não consta nas atividades listadas para inscrição no MEI, os atores recorrem a grupos em redes sociais para orientação.

P: Tu sabes em quais categorias tu te inscreveste no MEI?

R: Um monte. É uma lista gigantesca. Porque não tem pra design, a categoria design lá.

Aí eu fui num grupo do Facebook, um grupo de design. “Como é que as pessoas…”. Aí no grupo, tu indicas pro outro, é tipo um tutorialzinho. Você é designer? Se inscreva nessas aqui (Designer gráfico independente, 42 anos).

A estratégia é de cadastrarem-se em atividades que compõem, em alguma medida, os serviços prestados pelo designer gráfico, tais como clicherista, serviços de pré-impressão, reestruturação em edição de projetos gráficos e edição de livros. Essas atividades não correspondem diretamente ao trabalho desempenhado pelo designer, mas o tangenciam, como deixa claro o excerto abaixo.

MOSSI, T. W.; MATOS, J. C. DE.; GARCIA, C. L.

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Eu tenho MEI de professor, eu tenho de calçados, que é sapateiro. Porque eu ofereço sapatos, né. Só que mesmo, a maioria das coisas eu acabo terceirizando [...]. Aí eu tenho que estar lá no MEI como sapateira, quando na verdade, eu tenho um sapateiro que produz pra mim (Designer gráfica e de produtos independente, 34 anos).

Vislumbra-se uma forma de inserção no trabalho que é híbrida porque produz uma espécie de formalidade irregular: o uso de um estatuto que não se destina a eles é o que permite que se formalizem. Há a necessidade de formalizar-se porque um CNPJ permite prestar serviços para clientes maiores, como editoras, que não necessariamente pagam mais, mas dispõem de uma estrutura organizada e de um maior fluxo de demanda de trabalho. Associada à necessidade de formalização, há a incerteza e a instabilidade sobre a renda, inerente a qualquer trabalho independente. Quanto menores forem os gastos fixos, maior a segurança financeira do profissional de renda variável. Nesse sentido, o MEI se apresenta como a possibilidade menos economicamente arriscada de formalização para os designers gráficos independentes, mesmo que não se encaixem no perfil do público-alvo da política. Todavia, mesmo formalizados e com acesso à proteção social, submetem-se ao risco de fiscalização sobre o estatuto do MEI.

Por seu turno, a segunda prática diz respeito ao uso de contratos de prestação de serviços que remete à instabilidade inerente ao trabalho independente e a um esvaziamento da própria formalidade, tendo em vista que os contratos são, muitas vezes, unilaterais.

As editoras geralmente têm os contratos e elas mandam o contrato só no final, quando o trabalho está feito (risos). Tipo: “assina aqui que a gente vai te pagar.” Meio que assim. E esses contratos são total pra eles, só falta tu dizer que tu vai dar a tua mãe junto pra tu poder receber pelo trabalho, sabe? E aí como são empresas grandes tu sabe que não adianta ir contra e tal (Designer gráfica e ilustradora independente, 31 anos).

A formalidade da relação de prestação de serviços é esvaziada porque seu sentido se transfigura por meio da prática do contratante: de regra a ser cumprida, se torna mero protocolo que o prestador deve obedecer para poder receber por um trabalho que já entregou. Contudo, o fato de o contrato proteger o tomador unilateralmente pode ser mais grave, como no caso relatado abaixo: Eu ia fazer uma embalagem para [uma marca de bebidas], e era um contato de Londres. Eles fizeram, mandaram dois contratos para eu assinar e tal. Então eu estava sossegado, porque eu achei que aquilo lá iria sair, como estava tudo bem negociado, eu neguei bastante trabalho. E os caras tiveram que “dar para trás”, porque preferiram pegar alguém de lá e tal. Resumindo: eu fiquei sem esse trabalho e fiquei sem os trabalhos que iriam chegar. Então, eu me ferrei. Isso me deu um buraco de dois meses de trabalho. E é muito ruim, porque os trabalhos que eu estou fazendo agora, muitos deles eu vou receber daqui a sessenta dias. Então, tu fica... tem que ter uma reserva.

Quando eu estou bem, quando está tudo certo, tipo... Quando eu faço um ano bom, e eu não tenho que fazer muito investimento no estúdio ou na vida pessoal, o certo para mim é sempre ter pelo menos três meses fartos de salário, de aluguel, de tudo, sabe?

Para não acontecer isso que aconteceu comigo no final do ano. Foi bem ruim, assim (Designer gráfico e ilustrador independente, 34 anos).

O dispositivo na prática:

130

os usos do estatuto do MEI por designers gráficos sob a perspectiva da zona cinzenta O trabalho independente já traz consigo um certo nível de incerteza, mas as práticas dos contratantes exacerbam a instabilidade na medida em que esvaziam a formalidade da prestação de serviços. Essas práticas dão um novo significado à contratratualização das relações de trabalho (ROSENFIELD; ALMEIDA, 2014), na medida em que os contratos protegem apenas a parte mais forte da relação. A tradicional oposição entre trabalho formal e informal perde, aqui, o seu potencial heurístico, pois a formalidade foi esvaziada de sentido por meio das práticas dos atores ao exercerem e se utilizarem do trabalho de uma profissão não regulamentada.

Considerações finais

O olhar para os usos concretos do estatuto do MEI sob o ponto de vista das zonas cinzentas permite compreender a ação dos atores sociais para além de uma visão binária do uso normal ou desviante da norma jurídica, do caráter formal ou informal das relações de trabalho. A partir desse olhar, o que se encontra são práticas fluidas por parte dos atores individuais. Nas relações de prestação de serviço, os contratantes, a um só tempo, demandam formalização e a esvaziam de sentido ao se utilizarem de contratos unilaterais. Quanto às relações de trabalho e emprego, por um lado, o estatuto do MEI amplia o acesso à proteção social ao formalizar trabalhadores por conta própria, por outro, também contribui para o enfraquecimento da proteção trabalhista, ao ser usado em substituição à carteira assinada.

Ao mesmo tempo, a análise dos usos concretos do MEI por designers gráficos permite evidenciar como a ação ou não ação do Estado no mercado de trabalho contribui na produção de zonas cinzentas das relações de trabalho e emprego. A intervenção estatal, por meio da elaboração da política, se encontra com a ausência de ação, na negativa de regulamentação da profissão de designer gráfico, culminando na produção de uma forma híbrida de inserção no trabalho: a formalidade irregular. Essa forma é híbrida porque articula, a um só tempo, aspectos paradoxais de formalidade e ilegalidade e se desenvolve no contexto de um mercado de trabalho não regulamentado, mas que demanda formalização dos profissionais. Na medida em que o modo de formalização que seria regular – como profissional liberal – não está disponível aos atores, esses mobilizam o quadro jurídico disponível como um recurso maleável. Mesmo que a política do MEI não se destine a eles – profissionais qualificados com capacidade de contribuição previdenciária – ela atende às suas necessidades e acaba, ainda que de forma diferente da originalmente proposta, trazendo para formalidade um grupo profissional que, de outra forma, estaria à margem do mercado de trabalho formal.

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p. 91-126.

Recebido em: 29/05/2020

Aceito em: 26/11/2020

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