ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 55, Junho/Dezembro de 2021, p. 130-148

PATRIMÔNIO DO TRABALHO E A CIDADE:

conexões com as políticas públicas para crianças e jovens

WORK PATRIMONY AND THE CITY:

connections to public policies for parents and young people

____________________________________

Bárbara Birk de Mello*1

Norberto Kuhn Junior**

Margarete Fagundes Nunes***

Resumo

Tem-se como tema do estudo as infâncias e juventudes do município de Novo Hamburgo (RS), focando na questão do patrimônio do trabalho na cidade e políticas públicas para as crianças e jovens. A escolha pelo município deve-se, dentre outros, ao fato de este ser um dos pioneiros na criação dos conselhos municipais para atendimento da criança e do jovem no Rio Grande do Sul, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. A questão central aqui levantada é em que medida o patrimônio do trabalho incidiu na vida das crianças e jovens de Novo Hamburgo na década de 1990? Visando responder à questão, são objetivos desta investigação: 1) compreender como se deu a construção do patrimônio do trabalho em Novo Hamburgo; e 2) compreender o patrimônio das políticas públicas infanto-juvenis apontando repercussões acerca do trabalho de crianças e jovens no município, em especial no setor coureiro-calçadista, por ocasião da implantação do Conselho Tutelar (CT) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na década de 1990. O referencial teórico parte de uma revisão da literatura especializada e é composto por estudos sobre patrimônio, trabalho, políticas públicas para crianças e jovens, família, dentre outras temáticas.

Palavras-chave: Infâncias. Juventudes. Novo Hamburgo. Trabalho.

Abstract

The theme of the study is childhood and young people in the municipality of Novo Hamburgo (RS), focusing on the issue of work patrimony in the city and public policies for children and young people. The choice for the municipality is due, among others, to the fact that it is one of the pioneers in the creation of municipal councils for the care of children and young people in Rio Grande do Sul, as stipulated by the Estatuto da Criança e do Adolescente, in 1990.

The central questions raised here is to what extent did the work patrimony affected the lives of children and young people in Novo Hamburgo in the 1990s? In order to answer the question, the objectives of this investigation are: understand how the construction of the work patrimony in Novo Hamburgo took place; and 2) understand the patrimony of public policies for children and young people, pointing out repercussions on the work of children and young people in the municipality, especial y in the leather-footwear sector, on the occasion of the implementation of the Conselho Tutelar (CT) and the Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), in the 1990s. The theoretical framework is based on a review of the specialized literature and itś composed by studies about patrimony, work, public policies for children and young people, family, among other themes.

Keywords: Childhood. Yong people. Novo Hamburgo. Work.

* Graduada em História pela Universidade Feevale, mestra em Diversidade Cultural e Inclusão Social pela mesma instituição e doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: barbarabmello@gmail.com

** Doutor em Ciências da Comunicação pela Unisinos e professor do Programa de Pós-Graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social e do Mestrado Profissional em Indústria Criativa da Universidade Feevale. E-mail: nkjunior@feevale.br

*** Mestra e doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisadora associada do BIEV/Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: nunes.margarete@gmail.com

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Introdução

As discursividades acerca do reconhecimento da criança e do jovem1 como “sujeitos de direitos” ganham força e visibilidade na sociedade brasileira a partir da Constituição de 1988. Desde então, muitas pesquisas procuram abordar as negociações, tensões e conflitos que envolvem debates em torno dos direitos garantidos por lei a esses sujeitos, sendo a principal delas o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nas últimas décadas, o estudo das infâncias e juventudes vem ganhando mais adeptos com base na compreensão desses como agentes da sociedade e sujeitos de direitos. O presente estudo2 insere-se nessa linha e busca abordar a partir do município de Novo Hamburgo (RS), focando na questão do patrimônio do trabalho na cidade e políticas públicas infanto-juvenis.

A questão central aqui levantada é em que medida o patrimônio do trabalho incidiu na vida das crianças e jovens de Novo Hamburgo na década de 1990? Esse patrimônio do trabalho é ligado à edificação do trabalho enquanto valor, por meio do mito do progresso e do desenvolvimento industrial. Optou-se por abordar o trabalho infantil em Novo Hamburgo, majoritariamente na década de 1990, sendo um período de efervescência, em todo o Brasil, das políticas públicas para as infâncias e juventudes, com a promulgação do ECA.

A escolha pelo município de Novo Hamburgo deve-se ao fato de ser um dos pioneiros na criação dos conselhos municipais para atendimento da criança e do adolescente no Rio Grande do Sul, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990.

Ademais, a cidade de Novo Hamburgo, ao longo do século XX, foi um importante polo de produção coureiro-calçadista para o mercado nacional e internacional, tendo experimentado seu apogeu nas décadas de 1970\1980.

Visando a responder à questão feita mais acima, são objetivos desta investigação: 1) compreender como se deu a construção do patrimônio do trabalho em Novo Hamburgo; e 2) compreender o patrimônio das políticas públicas infanto-juvenis apontando repercussões acerca do trabalho de crianças e jovens no município, em especial no setor coureiro-calçadista, por ocasião da implantação do Conselho Tutelar (CT) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na década de 1990. A partir desses objetivos, buscar-se-á responder à problematização do estudo.

No intuito de atingir esses objetivos, o referencial teórico parte de uma revisão da literatura especializada e é composto de leituras sobre patrimônio, trabalho, políticas públicas 1 De acordo com a definição do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

(BRASIL, 1990, p. 1).

2 O presente estudo é resultado das leituras e discussões realizadas durante o componente curricular Tópicos Especiais: práticas de Patrimônio, Cidade e Diversidade Cultural no Mestrado Acadêmico de Diversidade Cultural e Inclusão Social. As discussões aqui realizadas também estão sendo levadas para a dissertação, a qual se utiliza da etnografia da duração.

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para crianças e jovens, família, dentre outras temáticas. Para a definição de patrimônio, apoiamo-nos nos autores Velho (2006), Arantes (2006), Rocha e Nunes (2009) e Rocha e Eckert (2011).

Assim, este artigo tem a pretensão de contribuir com a reflexão sobre cidade, trabalho e políticas públicas para crianças e jovens a partir da discussão do patrimônio. Tanto a edificação do trabalho como um valor, ícone que alimenta as discursividades em torno do ideário de

“progresso e desenvolvimento” no Vale do Sinos, quanto as formulações, implantações e implementações de políticas públicas, que despontam nesse cenário urbano, marcado pelo trabalho operário-industrial, são tratados como patrimônio.

Patrimônio: trabalho e políticas públicas infanto-juvenis

Aqui, iniciamos a discussão a partir do conceito de patrimônio para buscar compreender o patrimônio do trabalho e das políticas públicas infanto-juvenis em Novo Hamburgo. O

patrimônio é uma construção social e, por isso, é “[...] necessário considerá-lo no contexto das práticas sociais que o geram e lhe conferem sentido.” (ARANTES, 2006, p. 426).

Para Velho (2006, p. 244), o patrimônio é “[...] a organização social do espaço e dos lugares de memória para a construção e a dinâmica de identidades individuais e sociais.” Já a memória é um recurso político, assim como o patrimônio, e “[...] é acionada pelos sujeitos e os grupos como uma ‘comprovação’ do seu lugar na cidade no desenrolar do tempo.” (ROCHA; NUNES, 2009, p. 3). Logo, o patrimônio sempre irá se nutrir dos elementos da memória.

A concepção de patrimônio é embrenhada por constantes conflitos e tensões envolvendo a sociedade e o poder político, pois a definição de determinado bem material ou imaterial como patrimônio dá maior legitimidade a ele e ao grupo que esse representa (ARANTES, 2006; VELHO, 2006).

Segundo Rocha e Eckert (2011), o patrimônio não é algo estático, ele muda conforme o tempo, o espaço e as trocas sociais entre os agentes. Nessa direção, Woortmann (1994) aponta que assim como o patrimônio, a memória também não é presa ao passado e se formula a partir de uma visão do presente. Logo, patrimônio e memória são noções do presente.

Assim, podemos enunciar o patrimônio como uma construção social que se dá constantemente e é repleta de permanências, mas também mudanças, que influenciam na forma pela qual os sujeitos e grupos se veem e na construção da cidade na qual habitam. Aqui, se transpõe a perspectiva de patrimônio material e a memória ganha papel central, pois ela influi sobre o que é considerado patrimônio e vice-versa.

Neste artigo, buscamos trazer o patrimônio do trabalho em Novo Hamburgo e de outro lado o patrimônio das políticas públicas infanto-juvenis para analisar como o primeiro influenciou no trabalho infantil na década de 1990. Mas o que queremos dizer com patrimônio das políticas públicas? Significa que as políticas públicas passaram e continuam passando por um longo processo de formulação e reformulação que se constitui em patrimônio, elas fazem

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parte de uma construção social que tem intensa relação com a política e a cidade na qual estão inseridas. Como veremos mais adiante, há um patrimônio internacional das políticas públicas infanto-juvenis, muito ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pressiona o patrimônio nacional dessas políticas e que levou, dentre outros pontos, à criação do ECA, que pressiona o patrimônio municipal dessas políticas, culminando na criação dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente.

A partir dessa discussão, é interessante problematizar a tensão que se estabelece a partir dos conceitos de microética, mesoética e macroética. Oliveira (2000) considera que:

[...] uma micro-ética, uma meso-ética e uma macro-ética, correspondendo, a primeira, as esferas das relações face a face que se dão no meio familiar, tribal ou comunitário; a segunda, as relações sociais permeadas pela ação dos Estados (de direito) nacionais por meio das instituições e das leis por eles criadas; e a terceira, as ações sociais que por deliberação internacional, por intermédio de seus órgãos de representação - como a ONU, a OIT, a OMS ou a Unesco -, devem ser reguladas por uma ética planetária.

(OLIVEIRA, 2000, p. 175).

A macroética, no caso deste estudo, refere-se às determinações colocadas pela ONU, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e outras instituições de governança global acerca dos direitos das crianças e jovens, enquanto a mesoética diz respeito às leis do Estado brasileiro, sendo que a principal, no que se refere às infâncias e juventudes, é o ECA.

Assim, a macroética influencia na mesoética, que, por sua vez, faz intervir na microética, ou seja, nas relações que se estabelecem no âmbito municipal e no cotidiano das crianças, jovens e suas famílias. Nesse ponto, surgem mais tensões entre o que é estabelecido por lei e as vivências dentro da cidade, como, por exemplo, a questão do trabalho infantil em Novo Hamburgo.

Essas ideias dialogam com Bachelard (1994) e a dialética de duração, uma vez que há um tempo objetivado através das leis e instituições, que é um tempo histórico regulador aos moldes ocidentais, e há o tempo vivido, que é aquele do dia a dia, subjetivado. Entre esses dois pontos, que estão em constante cruzamento, tem-se o tempo da duração, que resulta do processo de contato entre o tempo objetivado e o tempo vivido e que gera continuidades, descontinuidades e, muitas vezes, demonstra os conflitos que se estabelecem.

A seguir, elencamos algumas considerações sobre Novo Hamburgo e a edificação do trabalho, principalmente voltado à indústria, como patrimônio da cidade.

Novo Hamburgo: cidade, história e memória

Adentrando no espaço foco do estudo, o município de Novo Hamburgo, localizado a 43,4

km de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, faz parte da região metropolitana

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do estado. O município possui área de 223 km² e população, conforme estimativas do IBGE de 2019, de 246.748 pessoas (IBGE, 2020). Aqui, a cidade é vista:

[...] enquanto espaço social para os jogos da memória e da produção da diferença, dos sujeitos e dos grupos que nela habitam, e que fazem dela um espaço polissêmico, onde a produção de sentido não se esgota na totalidade territorial que ela engloba, mas se espraia pela relação construída com outros lugares, pelas comunicações transculturais características da vida urbana contemporânea. (NUNES, 2009, p. 21).

Assim, a cidade é um lugar de múltiplas vozes e de silenciamentos (NUNES; ROCHA, 2009), onde se mostram as relações étnico-raciais e um local de conflitos pela legitimação do poder. Em Novo Hamburgo, o discurso oficial é o do descendente de alemão e o silenciamento é o dos “subalternos”, como chama Nunes (2009), que são aqueles não descendentes de alemães, principalmente os negros.

Para compreender o patrimônio do trabalho de Novo Hamburgo, faz-se necessária uma breve incursão na história do município, que se insere no contexto da imigração alemã para o Rio Grande do Sul. Em 1824, chegaram os primeiros imigrantes alemães à região onde hoje é São Leopoldo e criou-se o distrito de Hamburgerberg, que, mais tarde, viria a ser chamado de Novo Hamburgo. Apesar de o discurso oficial colocar a imigração alemã como ponto essencial para a criação de Novo Hamburgo, é preciso ter em foco que, antes da chegada dos imigrantes alemães, já havia, no território, imigrantes espanhóis, portugueses, açorianos e seus descendentes, bem como africanos escravizados e indígenas (NUNES, 2012).

O povoado de Hamburgerberg desenvolveu-se rapidamente e, em 1850, já ligava diferentes núcleos populacionais a São Leopoldo, destacando-se como polo comercial, principalmente, devido à produção de couro e, posteriormente, de calçado, que auxiliou na criação da identidade trabalhadora do novo-hamburguense. Essa indústria, segundo Schemes et al. (2005), cresceu no município, pois os imigrantes tiveram acesso às matérias-primas necessárias, o que facilitou a produção de calçado.

O distrito, que fazia parte de São Leopoldo, emancipou-se em 1927, depois de um processo conflituoso e turbulento que iniciara ainda em 1897, através de envio de memorial ao Conselho Municipal de São Leopoldo, que pedia a desanexação do distrito e criação de um novo município (SCHEMES, 2006). Nesse período, a indústria coureiro-calçadista continuava a crescer e movimentava a maioria da população para o trabalho nesse setor.

Quando Novo Hamburgo tornou-se município, nasceu o jornal O 5 de Abril, importante disseminador da ideia de uma cidade moderna, cuja fundação mítica se construiu em torno do trabalho do imigrante. O excerto do Jornal, do dia 29 de julho de 1927 explicita essa ideia: Essa leva, de colonos (originários de 1824), que aliada a diversas outras que, paulatinamente, vieram chegando ao nosso Estado e, principalmente a São Leopoldo, constituíram a grande massa que disseminando-se, pouco a pouco, por todo o nosso

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Estado, formaram povoações, vil as, alguma já agora cidades que são, verdadeiras colmeias humanas, onde o trabalho, o progresso, o amor pela coletividade, constituem, por assim dizer, o culto que mais absorve esses espíritos fortes, de que são portadores os descendentes dos primitivos desbravadores de nossas matas (JORNAL O 5 DE

ABRIL apud KUHN, 2015, p. 61).

Aqui vê-se a ênfase dada ao imigrante alemão na construção dos municípios da região, incluindo Novo Hamburgo. Outro trecho de reportagem, publicada em 6 de janeiro de 1928, no mesmo jornal, ratifica essa citação: “Diligente, operoso, pacífico, respeitador das nossas leis, obediente aos nossos costumes, o colono germânico se integra na nossa vida, enraizando-se à nossa terra, construindo, produzindo, e sobretudo trabalhando tenazmente e sem cansaços.”

(JORNAL O 5 DE ABRIL apud KUHN, 2015, p. 61).

De acordo com Schemes, Maroneze e Kuhn Junior (2013), foi criado, em Novo Hamburgo, um discurso que prega pela modernidade, ordem e trabalho. A cidade seria um espaço de forças individuais ligadas ao projeto coletivo de modernização, através do trabalho de todos. E o Jornal O 5 de Abril afirmava esse discurso, sendo que os responsáveis pelo veículo de comunicação eram empresários da classe industrial.

Vale apontar aqui que não foi somente o imigrante alemão que trabalhou no processo de emancipação e crescimento do município, mas também os demais imigrantes de outros grupos étnico-raciais que se encontravam no local. Nesse sentido, Nunes (2012) coloca que a memória social de Novo Hamburgo está pautada na industrialização, no progresso e no trabalho, tendo a etnicidade alemã como superior às outras etnias, que foram omitidas nessa construção.

A ideia do forte e corajoso trabalhador imigrante, que se constrói tendo como base a chegada dos imigrantes alemães a Novo Hamburgo e se mantém até hoje, mesmo em menor intensidade, faz parte de uma narrativa. Consoante Ricoeur ( apud ROCHA; ECKERT, 2011, p. 16), “A narrativa constrói a identidade do personagem, que podemos chamar sua identidade narrativa, construindo a da história relatada. É a identidade da história que faz a identidade do personagem.” Aqui, já podemos ver, aos poucos, o patrimônio do trabalho sendo formado na cidade, mas ainda é importante dar atenção à memória.

Memória, sua relação com o patrimônio e Novo Hamburgo

A questão da memória é fundamental, na medida em que “[...] é um elemento constituinte do sentimento de identidade, tanto individual como coletiva [...]” (POLLACK apud WOORTMANN, 2000, p. 234). Woortmann (2000) apresenta um estudo de como os primeiros imigrantes que chegaram à região de São Leopoldo não mantiveram uma memória da Alemanha, mas buscaram construir uma nova história, deixando, em último plano, o passado, já que ele era, muitas vezes, de fome e privações (memória traumática).

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Segundo Woortmann (2000), quando chegaram a São Leopoldo, em 1824, a maioria dos imigrantes não tinha laços sociais fortes entre eles. Tratava-se de um grupo heterogêneo, cujos sujeitos formavam uma “[...] espécie de colcha de retalhos [...]” (WOORTMANN, 2000, p. 210).

Logo, não havia uma identidade partilhada e, assim, a memória traumática proporcionou um esquecimento para se construir uma outra identidade no “novo mundo”.

A partir do século XX, conforme Woortmann (2000), ocorreu uma rememoração das raízes alemãs nas regiões de imigração. A autora diferencia a “memória de” e a “memória para”: a primeira é uma memória de algo e a segunda é uma memória para formular determinada visão no presente e futuro. Em Novo Hamburgo, ocorre a formulação de uma “memória para”

pela burguesia urbana no decorrer do século XX. Essa afirmou os imigrantes como “heróis trabalhadores civilizatórios”, com o intuito de justificar a posição da burguesia urbana na sociedade e buscar o progresso da indústria a partir do trabalho.

Essa “memória para” foi propulsora da construção de uma memória social sobre a cidade, seus fundadores, seus territórios. Uma memória que se apoia nas instituições, em importantes espaços políticos e sociais da cidade. Essa memória auxiliou a formulação do patrimônio do trabalho na cidade. Nesse sentido, é importante refletir sobre o valor do trabalho, o qual, como coloca Nunes (2012), quando feito por escravizados, era visto como algo sujo e impuro, mas, quando passava para a mão de obra alemã branca, era visto como sinônimo de progresso, dignidade e dádiva.

Logo, o patrimônio do trabalho novo-hamburguense está inscrito em seu território e nas ações dos seus sujeitos, de modo que o trabalho move todos no sentido do tão sonhado progresso.

Esse discurso acaba por esconder os problemas de uma cidade que cresceu economicamente, mas não soube criar políticas de inclusão das minorias sociais. A seguir, veremos mais acerca das infâncias, juventudes, famílias e trabalho infantil em Novo Hamburgo na década de 1990.

Discussões sobre infâncias, juventudes, famílias e trabalho infantil As noções de infância, adolescência, juventude e família estão em constante desenvolvimento e dependem do espaço e tempo em que se situam3. No Brasil, até antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), as crianças e jovens brasileiras eram denominadas nas leis a partir da palavra menor, a qual remete à delinquência. Após 1990, as crianças e jovens são considerados sujeitos de direitos pelo menos na lei.

Hoje, por escolha teórica deste estudo não mais utilizamos dos termos crianças e adolescentes, mas sim, crianças e jovens. Assim, trazemos as noções de infâncias e juventudes por entender que as concepções de infância e adolescência são carregadas de uma perspectiva 3 Segundo Ariès (1981), um dos autores mais renomados quando falamos em infância e adolescência no ocidente, foi no final do século XVIII e começo do XIX que a infância foi consolidada como uma fase diferente da vida, em que as crianças precisavam de uma atenção maior da família. Já a concepção da adolescência ocorreu a partir de 1890, quando, nas famílias de elite, os jovens continuaram nas escolas para melhorar sua formação (ARIÈS, 1981).

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ocidental e padronizadora dos sujeitos que não condiz com a realidade latino-americana, uma realidade que é múltipla, diversificada, constituída de diferentes culturas e tempos-espaços.

No tocante à família, a importância que ela tem para todas as camadas da população brasileira é indiscutível. Para as pessoas de elite, a família é vista como uma linhagem, em que o patrimônio financeiro tem grande peso, já as famílias de classe média adotam a prática de família nuclear e, para os grupos populares, o conceito de família está respaldado nas atividades da casa e na rede de ajuda mútua para sobrevivência (FONSECA, 2005).

Neste artigo, abordamos o trabalho como uma atividade humana que pode ser realizada coletiva ou individualmente, pode ser remunerada ou não, que traz sentido e significado a vida dos sujeitos, possibilita a sociação e que se encontra em constante mudança conforme a sociedade e temporalidade em que se insere (LOPES; ROHM, 2015).

Logo, o trabalho é uma categoria que muda ao longo dos anos, conforme as diferentes sociedades e suas idelogias. Por isso, o trabalho pode ser analisado a partir da perspectiva de ser um patrimônio, sendo possível analisar suas dinâmicas dentro da cidade de Novo Hamburgo.

O Brasil possui uma longa história ligada ao trabalho infantil desde o período da colonização europeia e intensificado no período de maior industrialização do país. No que tange ao trabalho infantil, de acordo com a legislação nacional, ele é aquele exercido por qualquer pessoa abaixo de 16 anos de idade, mas é permitido o trabalho a partir dos 14 anos de idade, desde que na condição de aprendiz. Essa legislação, contudo, ainda é relativamente nova e advinda da Constituição Brasileira de 1988, sendo que, durante boa parte da história industrial de Novo Hamburgo, as crianças puderam trabalhar legalmente a partir de 14 anos, e na informalidade, com menos de 14 anos.

Aqui, entende-se o trabalho tensionado por uma dupla condição: produtor de valor de uso e produtor de valor. No trabalho infantil também existem esses dois lados: O trabalho enquanto valor de uso, por exemplo, no auxílio de tarefas domésticas é necessário, pois organiza a criança na medida em que o valor do trabalho vai compondo sua formação. O trabalho explorado, por sua vez, retira o seu tempo de estudo e sua energia vital é extirpada com a intensificação do trabalho. (FONSECA; OLIVEIRA, 2017, p. 99).

Tendo esses pontos em mente, voltamos para Novo Hamburgo: a indústria coureiro-calçadista continuava se desenvolvendo ao longo da segunda metade do século XX, mas foi com o golpe civil-militar de 1964, que o calçado teve um salto de produção. De acordo com Schemes et al. (2005, p. 188), “Em 1969, a produção de calçados foi de 23.834.945 pares; já em 1974, por sua vez, a produção foi de 51.634.489.”

Esse aumento na produção impactou diretamente o trabalho infantil, que passou a ser mais acionado, pois a demanda da produção era tão grande que, mesmo com muitos adultos empregados no ramo e com o êxodo rural de diversas famílias para Novo Hamburgo em busca

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de emprego, havia ainda muita demanda de produção. Schneider (2004) destaca que, desde a década de 1960 até a segunda metade da década de 1990, era grande o número de crianças que trabalhava na produção de calçados, principalmente em ateliês domiciliares, onde, junto da mãe, da avó e dos outros irmãos produziam partes das peças de calçados, que depois voltavam às fábricas para serem concluídas.

Os ateliês de “fundo de quintal” eram uma boa saída para as fábricas, pois não seriam surpreendidas pela fiscalização e não tinham que pagar um salário igual ao dos adultos aos menores. Além disso, as crianças ajudavam a trazer uma renda extra para casa, necessária para muitas famílias empregadas na indústria do calçado (SCHNEIDER, 2004). Porém, além dessas crianças que trabalhavam por necessidade de dinheiro, há registros de que crianças de famílias da elite também atuavam nas fábricas, uma vez que o trabalho, segundo a sociedade novo-hamburguense, moldava e dignificava o sujeito.

No contexto de Novo Hamburgo, da década de 1990, as famílias em que estavam ligadas as crianças ligadas ao trabalho infantil eram, em sua maioria, de camadas trabalhadoras urbanas, para as quais o trabalho era uma forma de moldar e demarcar o lugar da criança dentro da família, uma questão de formar a moral e disciplina dos filhos. Assim, aliado à questão de trazer mais dinheiro para casa, o trabalho infantil não era visto como algo negativo, demarcando a dualidade que sustentava, no período da década de 1990 e que até hoje se mantém, principalmente nas famílias das camadas populares: o trabalho infantil como meio de educar, disciplinar e cuidar das crianças e a exploração do trabalho infantil.

Além da identidade formulada a partir da memória dos novo-hamburguenses de trabalhadores em busca do progresso, desde a década de 1970, muitas famílias do meio rural vieram para Novo Hamburgo devido ao boom do calçado, trazendo consigo o costume do trabalho infantil no campo e na casa para a “cidade grande”.

Percebemos que há uma dicotomia entre o aprendizado do trabalho como transmissão de técnicas e saberes e a exploração do trabalho. Quando a barreira entre os dois é ultrapassada?

Discussão que até hoje reverbera na sociedade e que, em Novo Hamburgo, tem forte relação com o patrimônio do trabalho. Além disso, trazemos à discussão uma questão de microética (OLIVEIRA, 2000) da sociedade novo-hamburguense, onde o trabalho era elemento central.

Em Novo Hamburgo, é interessante pontuar que a exploração do trabalho infantil, além de ser proibida por lei no Brasil, estava associada a outro agravante: o contato das crianças com substâncias tóxicas como a cola de sapato, que poderia levar a algum tipo de dependência química. O Jornal NH, importante meio de comunicação da região, relatou, por diversas vezes, essa situação, como, por exemplo, na reportagem intitulada “Na Curadoria, pequenos furtos são os maiores”, de João Manoel de Oliveira, em 20 e 21 de outubro de 1990. De acordo com o texto, o vício em cola de sapateiro era um grande problema, pois, além de ser prejudicial para a saúde dos jovens, era motivo para pequenos furtos, pois os sujeitos precisam de dinheiro para comprar a cola (OLIVEIRA, 1990).

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Mas a questão central vinculada ao trabalho infantil foi a dificuldade de parte dessas crianças se manterem na escola, ferindo gravemente os preceitos do ECA (BRASIL, 1990). Mesmo com os problemas levantados pelo trabalho infantil a partir da percepção do Estatuto, a prática se mantinha de forma acentuada, em grande medida, em função do patrimônio do trabalho formado na cidade, onde esse continuava sendo símbolo de progresso e meio dignificador. Mas, da metade da década de 1990 em diante, o trabalho infantil começa a diminuir na cidade. Por quê? Em parte, devido à chamada crise do calçado no município e em parte devido às políticas públicas infanto-juvenis e ao fortalecimento do ECA.

A crise no município e o trabalho infantil

Entre os anos de 1980 e 1991, ocorreu a última grande onda migratória de pessoas em busca de trabalho para Novo Hamburgo, que passou de 136 mil habitantes para 205 mil (HATZENBERGER, 2020). Depois disso “[...] a indústria calçadista da região inicia um processo de falência e desmonte.” (HATZENBERGER, 2020, p. 75).

Em 1990, quando em âmbito nacional foi criado o ECA, em âmbito local, teve início a crise do calçado. No início da década, Fernando Collor de Mello, então presidente do país, iniciou um movimento de abertura do mercado, facilitando a entrada de produtos estrangeiros no Brasil. Nesse momento, o calçado chinês entrou no mercado brasileiro a preços muito mais baixos e vantajosos, levando a complicações no setor novo-hamburguense. Acerca desse período, Angélica Nascimento – presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Calçado, na administração 2016 – afirmou, em entrevista a Santos (2015, p. 19), que a “[...] crise de 1994 a 1998 [...] devastou Novo Hamburgo. Na época, o número de trabalhadores diminuiu de 20 mil para 6 mil”.

Ainda antes da crise, vir do interior para Novo Hamburgo era uma ótima possibilidade de ganho monetário: “Por exemplo, uma família com quatro pessoas, maiores de 18 anos, trabalhando no setor coureiro-calçadista, poderia contar com quatro salários mínimos, além da possibilidade de empregar os filhos, com idade entre 12 e 18, que recebiam meio salário mínimo.” (HATZENBERGER, 2020, p. 75). Isso mudou drasticamente com a crise do setor coureiro calçadista que trouxe desemprego, fome, pobreza e criminalidade (HATZENBERGER, 2020).

A crise atingiu, principalmente, os trabalhadores empregados em esteiras e em posições inferiores dentro das empresas. A partir daí, o ethos do trabalhador novo-hamburguense foi abalado e muitas famílias que trabalhavam no calçado ficaram sem emprego.

Logo, ocorreram mudanças nas estruturas das famílias atingidas pela crise: quando a criança parou de trabalhar no calçado, perdeu parte de sua importância para o sistema financeiro daquelas famílias e, consequentemente, parte de seu papel dentro dela. Porém, o trabalho infantil não ocorria só no setor do calçado e outras formas de trabalho se mantiveram na cidade, como

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venda de alimentos nas esquinas, por exemplo. Carlos Bock, participante do CMDCA de 1998 a 2018, relatou, em entrevista, que, se não fosse a crise do calçado, muitas crianças continuariam empregadas e cheirando cola: “Então também o fator econômico acabou trazendo um alívio, muitas crianças que trabalhavam não tinham mais emprego porque não tinha mais trabalho”

(BOCK, 2019 apud MELLO, 2019, p. 76-77).

A partir dessa fala, e de outros conselheiros municipais e conselheira tutelar entrevistados, apontamos para o contexto de declínio da produção coureiro-calçadista como importante ponto para a diminuição do trabalho infantil na cidade, mas isso não significa que ele deixou de existir, inclusive através de outras formas e com a terceirização do trabalho.

Para Pochmann (2014), na década de 1990, a terceirização do trabalho ganhou mais força no Brasil, pois ela possibilitou contratar trabalhadores com remunerações e condições de trabalho inferiores a períodos anteriores. Processos de terceirização já ocorriam antes de 1990

ligados ao trabalho infantil no calçado, sendo eles o trabalho em ateliês e nas próprias casas das crianças e jovens onde esses produziam parte dos calçados e depois os enviavam para as fábricas.

Trazendo alguns dados sobre o trabalho infantil no Brasil, segundo Schwartzman (2001)4, o total de sujeitos no trabalho infantil era de 9,7 milhões em 1992 e em 1998 já baixou para 7,7

milhões, sendo uma queda de 20% em termos absolutos. Ainda, destacou-se que, na década de 1990, o trabalho infantil no país ocorreu com mais frequência nos grupos de idade acima dos 14

anos (SCHWARTZMAN, 2001).

A mesma pesquisa aponta que: “O Brasil apresenta (na década de 1990) um número bastante alto de crianças trabalhando, começando com aproximadamente 25 mil aos 5 anos de idade, e culminando com 1,7 milhão aos 17 anos – metade da população do país nessa idade.”

(SCHWARTMAN, 2001, p. 14). Ainda, aponta-se que o trabalho na zona urbana reduzia em 16% a chance de acesso das crianças e jovens à escola (SCHWARTMAN, 2001).

Em Novo Hamburgo, segundo o Ministério da Saúde (2014), em 1991, 3.795 sujeitos (entre 10 e 15 anos de idade) trabalhavam, uma taxa de 16,13%, sendo que a taxa média nacional no mesmo ano era de 13,89%. Já em 2000, o município possuía 2.211 crianças trabalhando, uma porcentagem de 8,64%, enquanto a média nacional foi de 12,70% (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014). Segundo a mesma fonte de dados, em 1991, o município tinha participação de 0,14% no trabalho infantil nacional, sendo que em 2000 essa porcentagem caiu para 0,8%. Aqui, podemos perceber que ao longo da década de 1990 houve um decréscimo no trabalho infantil tanto a nível nacional quanto municipal, porém esse último chama grande atenção por ser um decréscimo de mais de 50% desde o início da década de 1990 até os anos 2000.

Como citado por Schwartman (2001), a educação das crianças e jovens que trabalhavam ficava comprometida. Em 1989, segundo livro organizado pela Prefeitura de Novo Hamburgo: 4 Texto desenvolvido a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) e que considerou dados dos anos de 1992, 1995 e 1998. Foi considerado trabalho infantil aquele exercido por pessoas entre cinco e dezessete anos.

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Nos parâmetros atuais, é inadmissível “crianças ao final da 5º série irem para a fábrica”, no entanto é informado que 45% delas tinham esse destino. O tema era tratado como um problema, tanto pela questão do trabalho infantil quanto pela descontinuidade da vida escolar, que se interrompia para dar lugar aos jalecos fabris. Porém, era difícil concorrer com a necessidade das famílias obterem um incremento na renda, uma vez que crianças e adolescentes poderiam receber até meio salário mínimo mensal nas fábricas do setor coureiro calçadista. (HATZENBERGER, 2020, p. 73).

Aqui, percebemos o que já vínhamos pontuando sobre a influência da necessidade financeira sobre o trabalho infantil, mas também acrescentamos a questão do patrimônio do trabalho na cidade, o qual aponta para o trabalho como meio dignificador e disciplinador que fazia parte da identidade novo-hamburguense do ser trabalhador, narrativa criada desde a

“memória para” dos “heróis civilizatórios” alemães que trabalharam por essa cidade.

Para mudar esse cenário de trabalho infantil do início da década de 1990, as políticas públicas infanto-juvenis contra o trabalho infantil e as ações de órgãos como os CMDCAs e os Conselhos Tutelares em todo o Brasil atuaram diariamente, por isso, adentraremos em seguida na compreensão do patrimônio das políticas públicas.

O patrimônio das políticas públicas e o trabalho infantil em Novo Hamburgo No início do artigo, trouxemos a concepção de patrimônio e o porquê da importância do patrimônio das políticas públicas, o qual faz parte de uma construção social e política que varia no tempo e no espaço e que possui três esferas principais (internacional a partir de uma visão ocidental, nacional e municipal). Aqui, é importante trazer essa discussão para entendermos o contexto em que a luta pelo fim do trabalho infantil se insere em Novo Hamburgo. Políticas que foram motivo de lutas majoritariamente de pessoas ligadas às instituições de atendimento infanto-juvenil em Novo Hamburgo, as quais participaram do processo de criação do CMDCA e Conselho Tutelar da cidade.

Em âmbito internacional, há uma longa caminhada na construção dos direitos, sendo aqui analisados pontos importantes acerca do trabalho infantil a partir da criação da OIT, em 1919, que trouxe um novo olhar sobre o trabalho. O Brasil é signatário de 82 Convenções da OIT, que ainda se encontram em vigor atualmente (OIT, 2019).

Como exemplo, cita-se a Convenção número 5, de 1934, que trata da idade mínima de admissão nos trabalhos industriais, ratificada pelo Brasil naquele ano. Dentre outras questões levantadas pela Convenção, está que “as crianças maiores de 12 anos poderão ser admitidas ao trabalho se tiverem terminado sua instrução primária.” (OIT, 1934, p. 2). O Brasil consentiu, mas não a cumpria de fato, tanto que, na década de 1990, o trabalho infantil ainda era comum, como se tem o exemplo de Novo Hamburgo, sendo até hoje um desafio mundial e nacional.

Além da OIT, a promulgação da Declaração dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 1959, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), é outro referencial mundial. Esse

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documento é complementar à Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), sendo sua principal determinação que a criança seja vista como sujeito de direitos e os tenha defendidos por lei. Nesse viés, ocorreu, em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança que aponta, no artigo 32º, o direito à proteção da criança contra a exploração econômica (ONU, 1989).

Assim, percebe-se uma pressão internacional por maior posicionamento dos países quanto à política de proteção à criança e ao jovem no que tange ao trabalho. No Brasil, o cumprimento da Declaração dos Direitos da Criança veio a ocorrer somente em 1988, com a promulgação da nova Constituição. Já a Convenção sobre os Direitos da Criança foi ratificada pelo Brasil apenas em 24 de setembro de 1990.

Anteriormente à Constituição de 1988, quando passaram a ser reconhecidas como sujeitos de direitos, as crianças e os jovens do país eram tratados com o termo pejorativo de

“menores” – uma pequena diferença linguística, mas que é ponto fundamental para as políticas para crianças e jovens.

A chamada Constituição cidadã trouxe direitos sociais e políticos essenciais, que, durante a ditadura, foram negados. A Lei apontou diversos aspectos relevantes, mas, especificamente, crianças e adolescentes são abordados no artigo 227º, onde se coloca o “[...] dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação [...]” (BRASIL, 1988, p.99) entre outros direitos elencados.

Esse novo olhar para as infâncias e juventudes brasileiras abriu caminho para a formulação e promulgação do ECA, dois anos depois. O ECA firmou os direitos e deveres das crianças e adolescentes brasileiros, adotou a proteção integral a eles e, dentre outras diversas medidas, promoveu a municipalização do atendimento, através da criação de conselhos em cada cidade (BRASIL, 1990).

Antes de adentrarmos mais no ECA, é importante citar a criação, em 1994, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). O Fórum tornou-se assim um importante espaço para a discussão e compromisso para com a erradicação do trabalho infantil.

Em 1995, a Fundação Abrinq também deu um passo importante a partir da criação do programa Empresa Amiga da Criança, o qual engaja empresas a assumirem compromissos com a garantia dos direitos das crianças e jovens e reconhece locais comprometidos com essa causa. Já em 1996, foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), considerado central na luta contra o trabalho infantil no Brasil.

Voltando ao ECA, no que se refere especificamente a Novo Hamburgo, em dezembro de 1990, foi promulgada a Lei Municipal nº 130/90, que criou os dois órgãos para garantia dos direitos das crianças e adolescentes: CMDCA e o Conselho Tutelar. O primeiro começou suas atividades em 1991, e o segundo, em 1992.

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O CMDCA é responsável por definir e colocar em prática a política de atendimentos às crianças e aos adolescentes, ou seja, não é um órgão apenas de consulta, mas também deliberativo.

Esse conselho é formado por participantes representantes de entidades civis e do poder público municipal, ambos em igual número, promovendo a participação social (VERONESE, 2006).

O processo de criação e os primeiros anos de atuação do CMDCA no município foram conturbados e repletos de tensões, assim como todo o processo de redemocratização e criação do ECA. Segundo entrevista com conselheiro municipal da primeira gestão: E como é algo novo, houve uma disputa. [...] A escolha dos conselheiros, qual a entidade que ia indicar, como é que ia se dar isso, então essa preparação demandou tempo: tu tinhas que conversar com todo mundo para explicar o que estava acontecendo, o que era o Conselho da Criança e do Adolescente, como a gente gostaria que a coisa acontecesse e foi sendo implementado aos poucos. (SELISTRE, 2019 apud MELLO, 2019, p. 78).

O processo de criação do Conselho Tutelar também envolveu tensões, tanto durante quanto após sua formulação e é permeado de conflitos até hoje. O ECA, em seu artigo 131, define o CT como um “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.” (BRASIL, 1990, p. 32).

As atribuições do CT podem ser agrupadas em doze categorias, de acordo com o art. 136

do ECA, dentre as quais, destaca-se:

I - Atendimento a crianças e adolescentes cujos direitos estejam ameaçados ou violados e aplicação das medidas de proteção; II - Atendimento, aconselhamento e aplicação das medidas de responsabilização aos pais ou responsáveis legais; III - promover a execução de suas decisões [...] IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente (BRASIL, 1990, p. 32).

Como informa o art. 95 do ECA (BRASIL, 1990), cabe ao CT, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a fiscalização das instituições e entidades de atendimento a crianças e adolescentes e os programas por elas executados. Esses órgãos devem estabelecer interfaces entre saúde, assistência, educação, justiça e outras áreas que abarcam a infância e a adolescência, mas não são responsáveis por fiscalizar locais públicos ou privados (NASCIMENTO et al., 2009).

Os CTs, devido às suas características e ações, são permeados por intrigas: da família para com as crianças e adolescentes, da família para com os conselheiros e/ou dos conselheiros para com a família e outros conselheiros: “Por vezes, se constitui como uma forma de disciplinar os corpos por condutas tidas como fora das normas, inclusive dos próprios conselheiros [...]”

(SCHEINVAR; LEMOS; NASCIMENTO, 2008, p. 2).

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Acerca do Conselho Tutelar de Novo Hamburgo, no dia 5 de abril de 1992, ocorreu a eleição para os primeiros cinco conselheiros do órgão. Foi o CMDCA que organizou esse processo de efetivação do CT e, segundo o tesoureiro, Adão, da primeira gestão do CMDCA, não foi um processo fácil, pois havia o desconhecimento acerca de como fazer a eleição e falta de apoio político (MELLO, 2019).

Sobre o processo eleitoral, o Jornal NH publicou, nos dias 4, 5 e 6 de abril de 1992, reportagens fazendo referência à eleição. Foram 1.514 votantes, o que evidencia a falta de engajamento da sociedade, especialmente devido ao CT ser uma novidade, mas, também, por falta de apoio ao órgão. Em entrevista, a primeira presidente desse Conselho, Neidi, aponta: Era eleição facultativa, então tu imaginas fazer uma primeira eleição facultativa assim, que não é... olha foi o “troço”, foi bem louco. [...] na época foi bem polêmico em algumas coisas: não tinha entrevista, não tinha avaliação psicológica ou psicotécnica dos conselheiros, era mais essas cartas de reconhecimento e ser eleito (FRIEDRICH, 2019 apud MELLO, 2019, p. 89).

Em ambos os processos em âmbito municipal, destacam-se as dificuldades de efetivação desses órgãos, devido, em parte, à grande novidade que traziam à sociedade em todo o território nacional. A redemocratização do país exigia mais abertura à discussão, formulação e proposição de políticas públicas, por meio da criação de conselhos municipais, estaduais e federal, nas mais diferentes áreas da gestão pública. Porém, havia certo receio do poder público, a quem cabiam as decisões relativas a esses órgãos até então, em possibilitar que os conselhos agissem sem sua intervenção. Ademais, parte da sociedade era desfavorável a esses conselhos, por não os conhecer e pensar que interfeririam demasiado na forma como os pais tratavam os filhos e devido ao Conselho Tutelar não permitir o trabalho infantil, tirando parte da renda das famílias.

Essa dicotomia está, em certa medida, associada, de um lado, ao patrimônio do trabalho e, de outro, ao patrimônio das políticas públicas e ainda se faz presente na sociabilidade de Novo Hamburgo atualmente. Naquele período, havia aqueles que acreditavam que o trabalho dignificava e disciplinava e aqueles que defendiam os Conselhos (Tutelar e CMDCA) embasados nas políticas públicas de direitos das infâncias e juventudes, os quais buscavam o fim do trabalho infantil.

Por fim, voltamos a nossa questão central: em que medida o patrimônio do trabalho incidiu na vida das crianças e jovens de Novo Hamburgo na década de 1990? Acreditamos que ele incidiu fortemente, pois, nesse município, o trabalho era central para a própria identificação como pertencente à cidade, que tem um discurso de busca pelo progresso através do trabalho, o qual foi alimentado pela prosperidade da indústria coureiro-calçadista nas décadas de 1970 e 1980, principalmente.

Além disso, as famílias das mais diversas camadas de trabalhadores urbanos deixavam seus filhos trabalharem, pois precisavam trazer mais renda para casa e/ou por entenderem o

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trabalho como algo honroso e dignificador, que ajuda na formação de pessoas em busca de progresso, rememorando a narrativa construída acerca dos imigrantes alemães do início do século XX.

Porém, como vimos, a partir da crise do setor coureiro-calçadista, na década de 1990, e através das políticas públicas, principalmente do ECA, do CMDCA e do CT, o trabalho infantil passou a diminuir no município, sendo que em 2000 temos uma redução de cerca de 50% em comparação ao início da década de 1990. Relembramos a fala de um dos antigos presidentes do CMDCA que disse que se não fosse a crise na cidade, o trabalho infantil não diminuiria tanto (BOCK, 2019 apud MELLO, 2019). Todavia, devemos considerar que nos anos 1990 e nos anos 2000, houve uma expansão da luta pelos direitos humanos, portanto, das orientações e regulações de uma macroética sobre os Estados nacionais. Ainda que a industrialização do Vale dos Sinos prosseguisse intensamente, é provável que os mecanismos de controle do trabalho infantil fossem revistos.

Considerações finais

Acreditamos que o patrimônio do trabalho de Novo Hamburgo foi instaurado a partir da reformulação da memória acerca dos primeiros colonos alemães, que os dignificou como trabalhadores fortes e corajosos, responsáveis pela construção de uma cidade onde o progresso imperava. Esse ideal novo-hamburguense foi sendo fortalecido pela produção da indústria coureiro-calçadista e, de certa forma, se mantém até hoje, mesmo em menor intensidade, fazendo parte de uma narrativa e de uma “memória para”.

Constatamos dois fatores principais para o grande volume de trabalho infantil em Novo Hamburgo: com o boom do calçado no município, havia muito trabalho e as crianças e jovens davam ajuda financeiramente para as famílias; em segundo lugar, havia o patrimônio do trabalho construído nesse espaço.

Por isso, houve diversos conflitos e tensões entre os defensores do CMDCA, do Conselho Tutelar e do fim do trabalho infantil e os apoiadores do emprego de crianças. De um lado o patrimônio das políticas públicas e, de outro, o patrimônio do trabalho, tensões que até hoje são perceptíveis.

Em 2019, o trabalho infantil no Brasil contava com 1,8 milhões de pessoas entre 5 e 17

anos, sendo uma redução de 16,8% se comparado a 2016 (IBGE, 2020). Já no município de Novo Hamburgo, em 2019, havia 16 sujeitos entre 10 e 14 anos trabalhando e 748 entre 15 e 17 anos com vínculos empregatícios (FEE, 2019).

Por fim, destacamos que a temática aqui trabalhada segue sendo abordada na dissertação, na qual está sendo realizado um estudo teórico e empírico a partir da etnografia da duração e de práticas etnográficas acompanhando conselheiros tutelares de Novo Hamburgo, desde 1992 até os dias de hoje, as quais esperamos que contribuam para discussões mais empíricas acerca do trabalho infantil em Novo Hamburgo, desde os anos 1990 até hoje.

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Recebido em: 10/12/2020

Aceito em: 17/05/2021

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