ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 55, Junho/Dezembro de 2021, p. 63-76

POPULAÇÃO DE RUA, A PANDEMIA DA COVID-19

E AS POLÍTICAS DA VIDA E DA MORTE

HOMELESS POPULATION, THE COVID-19 PANDEMIC

AND THE POLITICS OF LIFE AND DEATH

____________________________________

Patrice Schuch*1

Calvin da Cas Furtado**

Daniela Bianchi***

Caroline Silveira Sarmento****

Resumo

Este artigo tem por objetivo refletir sobre a pandemia da covid-19 e as políticas de vida e morte, tentando evidenciar o caráter produtivo da moral na constituição de novos cenários e questões para o nosso mundo. Realizaremos tais reflexões a partir de um engajamento etnográfico das formas de mobilização em torno da proteção da população de rua no cenário da pandemia da covid-19. Mostramos como a pandemia da covid-19 pode ser entendida simultaneamente como uma espécie de “evento crônico agudizado” que coloca em cena formas de governo necropolíticas, implicando definições sobre o valor e o sentido da vida e da morte de determinadas populações na gestão da pandemia. Ressaltamos também as formas de mobilização do ativismo político da área que, desde a década de 2000, se caracteriza pelo crescente uso da linguagem dos direitos e da denúncia das desigualdades, chamando atenção para o fato de que a pandemia pode estar (re)introduzindo gramáticas morais associadas à vivência de rua que trabalham a partir da sua associação com o sofrimento individualizado. Essas dimensões recolocam certa tensão moral estruturante desse campo de intervenção social, entre o sofrimento individual e as desigualdades das infraestruturas de vida das pessoas.

Palabras Clave: População de rua. Moral. Pandemia da Covid-19. Necropolítica.

Abstract

This article aims to reflect on the Covid-19 pandemic and the politics of life and death, trying to highlight the productive character of the moral in the constitution of new scenarios and questions for our world. We will carry out such reflections from an ethnographic engagement with the forms of mobilization around the protection of the homeless population in the Covid-19 pandemic scenario. We will show how the Covid-19 pandemicś can be understood simultaneously as a kind of “chronic acute event” that brings into scene necropolitical forms of government, implying in the management of the pandemic definitions about the value and meaning of life and death of certaine population. We will also emphasize the forms of mobilization of political activism in the area, which, since the 2000s, has been characterized by the growing use of the language of rights and the denunciation of inequalities, drawing attention to the fact that the pandemic may be (re)introducing moral grammars associated with living on the streets that work from their association with individualized suffering. These dimensions restore a certain structural moral tension in this field of social intervention, between individual suffering and the inequalities of people’s life infrastructure.

Keywords: Homeless population. Moral. Covid-19 pandemic. Necropolitics.

* Professora do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E-mail: patrice.schuch@gmail.com

** Doutorando em Antropologia Social pela UFRGS. E-mail: calvinfurtado@gmail.com

*** Mestranda em Antropologia Social pela UFRGS. E-mail: danielabianchi_@hotmail.com

**** Doutoranda em Antropologia Social pela UFRGS. E-mail: caroline.sarmento@gmail.com

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População de Rua, a Pandemia da Covid-19 e as Políticas da Vida e da Morte Paisagens

Joan Miró, Paisatge, 1968 – Fundació Joan Miró, Barcelona1

Passando pelas ruas silenciosas da cidade em que residimos, Porto Alegre, nos meses iniciais da pandemia da covid-19, uma tela de Miró teimosamente fazia-se lembrar para uma de nós, a pesquisadora Patrice Schuch. A pintura intitulava-se “Paisagem”, foi produzida em 1968 e é composta por um único ponto azul sobre a tela branca. Patrice conheceu a obra quando visitou a Fundação Joan Miró, em Barcelona, no fim de 2018, e foi lá que percebeu que, ao lado da obra, estava escrito:

“‘O silêncio é uma negação do ruído, mas acontece que o menor ruído no silêncio se faz enorme!”, comenta Miró. Um ponto difuso como único elemento referencial adquire uma grande relevância, mas também faz ressoar o espaço. Este ponto, então, torna o espaço presente ao tempo em que enfatiza a trama, a materialidade da superfície”

(Fundação Joan Miró).

Por que pensar nessa “Paisagem”? Talvez porque, tal como na tela, em que um ponto difuso como único elemento referencial adquiria grande importância, a presença solitária da população em situação de rua, durante os meses iniciais da pandemia, fazia-se notar, na cidade silenciosa. Assim como na obra de Miró, em que o ponto como único referencial também fazia ressoar o espaço, a presença solitária daquelas pessoas repercutia o espaço vazio, numa dinâmica em que as presenças e ausências interrogavam sobre a relação entre o ordinário e o extraordinário no contexto da pandemia da covid-19, sobre urgências e permanências, sobre a materialidade das tramas, nos termos de Miró. Interroguemo-nos sobre isso.

1 Ver no catálogo de obras da Fundação Joan Miró: https://www.fmirobcn.org/en/colection/catalog-works/5442/p-

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SCHUCH, P.; FURTADO, C. DA C.; BIANCHI, D.; SARMENTO, C. S.

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Interrogações

Este artigo tem por objetivo refletir sobre a pandemia da covid-19 e as políticas de vida e morte, tentando evidenciar o caráter produtivo da moral na constituição de novos cenários e questões para o nosso mundo, especialmente relacionadas, em nossas pesquisas, com a configuração de figuras de pensamento e de ação associadas às pessoas em situação de rua.

Realizaremos tais reflexões a partir de um engajamento etnográfico das formas de mobilização em torno da proteção da população em situação de rua no cenário da pandemia da covid-19

feito por ativistas e profissionais da área, via rede de WhatsApp, que Patrice Schuch, Calvin Furtado e Caroline Sarmento participaram ao longo de 2020 e de 2021, bem como através da experiência prática e reflexiva de Daniela Bianchi, como trabalhadora e pesquisadora do Serviço de Abordagem Social de Rua na cidade de Porto Alegre, no sul do Brasil.

Nesse coletivo de WhatsApp, realizamos o que Leitão e Gomes (2017) descreveram como um “acompanhamento” produzido no meio digital, ele próprio possibilitado pelos contatos offline anteriormente realizados na área do ativismo e no estudo das políticas para população em situação de rua. O grupo de WhatsApp recebia em média dez postagens ao dia e estava formado por cerca de quarenta participantes, de diversos posicionamentos no campo de atenção à população em situação de rua em Porto Alegre. Para fins deste artigo, não nos deteremos na especificação de cada sujeito ou associação que compõe o grupo, bastante diverso. Mas podemos dizer que no grupo realizamos participações variadas, desde a inserção em redes de ajuda no recolhimento e entrega de bens e materiais de proteção, passando pela participação em pronunciamentos públicos para sugestão de políticas de atendimento, até a divulgação de textos, podcasts e seminários em que participamos como comunicadores sobre o tema. Todas essas ações foram realizadas em sintonia com a ideia de criação do coletivo, de apoiar, dar visibilidade e ampliar as preocupações sociais e políticas sobre a situação de rua no contexto da pandemia da covid-19.

Nossa participação foi possibilitada pela inserção de pesquisa que temos já há dez anos sobre o tema. Tais estudos abrangeram a temática das práticas de governo direcionadas à população em situação de rua no Brasil, através de pesquisas quali-quantitativas sobre a rede de serviços à população em situação de rua em Porto Alegre2. Adiciona-se ao grupo de WhatsApp, 2 O engajamento de pesquisa com a população em situação de rua vem formando uma rede de estudos antropológicos sobre o tema. Em termos mais diretamente vinculados ao nosso próprio trabalho, temos: Patrice Schuch coordenou estudos quali-quantitativos sobre as características sociais e a relação com serviços públicos da população de rua na cidade de Porto Alegre nos anos de 2007 (SCHUCH et al., 2008), 2012 (SCHUCH et al., 2012) e 2016 (SCHUCH; GEHLEN; SILVA, 2016), tendo orientado diversas dissertações de mestrado e tese de doutorado sobre o tema. Calvin Cas Furtado realizou sua dissertação de mestrado em Políticas Públicas sobre a institucionalização da luta dos direitos humanos da população em situação de rua (FURTADO, 2017) e atualmente finaliza pesquisa de doutorado sobre a produção política das mortes da população de rua no Brasil. Daniela Bianchi é mestranda em Antropologia Social e desenvolve uma pesquisa sobre as práticas de governo dos trabalhadores no Serviço de Abordagem Social de Rua, em que também é uma profissional do atendimento. Caroline Silveira Sarmento (SARMENTO, 2020) desenvolveu sua dissertação de mestrado a partir do estudo da retirada de filhos de mulheres em situação de rua e atualmente avança na pesquisa com esse tema em seu doutorado, em andamento.

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População de Rua, a Pandemia da Covid-19 e as Políticas da Vida e da Morte as pesquisas na área e a perspectiva vivencial da trabalhadora social e pesquisadora Daniela Bianchi, que efetuou suas atividades como trabalhadora do serviço de abordagem às pessoas em situação de rua durante a pandemia, possibilitando acompanhar situações importantes do desenrolar das maneiras de governar esse público durante o período de exceção sanitária.

A partir dessa associação entre metodologia de trabalho em redes de WhatsApp e formas de inserção profissional e de pesquisa no campo de estudo que são de mais longo prazo, nosso interesse é compreender as tecnologias de governo empregadas durante a pandemia da covid-19

como práticas burocráticas em que programas e projetos de atendimento à população em situação de rua ganham corpo. Tomamos tais elementos não apenas como técnicas e procedimentos neutros de ação, mas como materialidades de operações morais onipresentes, mas por vezes invisíveis, em que o valor e a legitimidade das vidas e das mortes se encontram evidenciadas.

Seguindo tal proposta, a moral torna-se um elemento fundamental de produção de distinções, especificações e modos de desigualar coisas, princípios e pessoas, sendo as tecnologias e as infraestruturas de governo instrumentos de diferenciação de populações. Há, portanto, uma relação importante entre moral, tecnologias de governo e infraestruturas de vida e morte.

Em nossa perspectiva, valores morais não podem ser entendidos exclusivamente como guias de comportamento e/ou princípios abstratos normativos do “deve ser” e tampouco possuem o valor simplesmente integrativo (BAUMARD; SPERBER, 2007). A partir de um entendimento contrastivo e diferenciador em relação a perspectivas normativas sobre o assunto, temos trabalhado na esteira das análises de Didier Fassin (2009, 2010a, 2010b, 2012) sobre o tema – as quais ele mesmo refere que não têm a ver nem com o descritivo (costumes e hábitos de um grupo social), nem com o prescritivo (conformidade a normas superiores), mas é uma perspectiva na qual a moral ganha uma compreensão eminentemente produtiva. Isto é, a moral trabalha para diferenciar, avaliar, especificar e desigualar princípios, coisas e pessoas, no imbricamento das esferas da vida (FASSIN, 2009, 2010a, 2010b, 2012). É nessa direção que argumentamos que estudar tecnologias de governo não é compreender apenas o funcionamento de técnicas e procedimentos, mas também envolve a problematização dos valores e dos sentidos associados às vidas e às mortes humanas.

A partir desse ponto de vista, recuperamos inicialmente uma pesquisa sobre os modos de funcionamento dos abrigos e albergues na cidade de Porto Alegre, para mostrar como seu cotidiano se realiza a partir de uma hierarquia de causas e modos de estar na rua que operava cotidianamente, nas burocracias dos serviços, para conformar o atendimento a esse público, contrastando com as narrativas soberanas de aquisição de direitos. Na sequência, mostramos como a pandemia da covid-19 pode ser entendida simultaneamente como uma espécie de

“evento crônico agudizado” que coloca em cena formas de governo necropolíticas, implicando, na gestão da pandemia, definições sobre o valor e o sentido da vida e da morte de determinadas populações, como a população em situação de rua. Por fim, atentamos para as mobilizações e solicitações de proteção à população em situação de rua no período da pandemia para mostrar

SCHUCH, P.; FURTADO, C. DA C.; BIANCHI, D.; SARMENTO, C. S.

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que a pandemia parece provocar a (re)introdução de gramáticas morais associadas ao sofrimento individualizado para compor à vivência de rua, contrastando com o ativismo da área que, nos últimos anos, baseou-se na linguagem dos direitos e na denúncia das desigualdades sociais como forma de luta política e construção da legitimidade moral das pessoas em situação de rua.

Hierarquias

“O pessoal compara muito morador de rua com pombos. Como eles querem se livrar dos pombos, eles querem se livrar do morador de rua da mesma forma. Tem muito pretexto para acabar com a vida do pombo. ‘Olha, as fezes do pombo trazem doenças que estão matando’. ‘Olha, por onde os pombos passam eles trazem praga, podem matar você, a sua família, você vai morrer por isso’. O pessoal na rua, tá sem banheiro, faz coco aqui, urina ali, a cidade querendo ou não fica com um cheiro forte de urina, especialmente nos centros, então isso para eles, são pombos mesmo, tanto que tem gente que distribui comida envenenada. O Estado tem essa ideia”. (Sebastião, ativista dos direitos das pessoas em situação de rua, em entrevista realizada por Calvin Furtado).

Esse é o depoimento de Sebastião, ativista dos direitos das pessoas em situação de rua. A sua fala foi recolhida por um de nós, o pesquisador Calvin Furtado, durante o acompanhamento da

“Marcha da População de Rua” e “Ato público na Esplanada dos Ministérios”, realizados em agosto de 2019, em Brasília. Assim como Sebastião – que expõe com ênfase o processo de desumanização sofrido pela população em situação de rua – a denúncia da violência sofrida e motivada pela simples possibilidade de existir tem sido constantemente efetivada por movimentos sociais e lideranças políticas da área no Brasil (ver, entre outros: Fernandes e Schuch, 2015; Furtado, 2017

e 2018; Jaenisch, 2007; Melo, 2013, Sarmento, 2020; Schuch, 2015; Silva, 2014 e 2017).

Recusando perspectivas assistencialistas e caritativas que são históricas nessa área de intervenção, desde a sua criação, em 2004, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) tem denunciado com veemência frequentes ações de extermínio frente à população em situação de rua e a negligência estatal na prevenção e apuração de crimes realizados contra pessoas em situação de rua. Essa população, no Brasil, em sua maioria, é composta por homens, negros, extremamente vulnerabilizados socialmente em termos de acesso ao trabalho, vínculos relacionais e também em relação às políticas de saúde (SCHUCH; FURTADO; SARMENTO, 2021). Segundo o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) havia, em fevereiro de 2020, em torno de 146.802 pessoas que indicaram se encontrar em situação de rua no Brasil (BRASIL, 2020). Manifestações coletivas como marchas, audiências públicas e vigílias em relação aos mortos têm reivindicado a inscrição política das violências sofridas a partir da vida nas ruas. Tais eventos reforçam a noção de que mesmo abarcando um número crescente de pessoas e sendo alvo de programas e políticas para sua atenção, como a Política Nacional da População em Situação de Rua (2009), as percepções sobre as suas formas de vida estão longe de afirmarem a sua legitimidade social e política.

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População de Rua, a Pandemia da Covid-19 e as Políticas da Vida e da Morte Isso evidencia-se também nas formas de organização burocrática do atendimento em abrigos e albergues para essa população que, em Porto Alegre, seguiam um plano sugestivamente intitulado de “Plano de Enfrentamento à Situação de Rua”, o qual ordinariamente operava para filtrar e diferenciar os sujeitos das políticas. Em pesquisa sobre o tema junto à rede de serviços como abrigos, albergues e casas de convivência de Porto Alegre, Schuch et al. (2017) perceberam uma terceirização progressiva dos serviços que diminuía a responsabilização estatal sobre a questão, bem como uma limitação das possibilidades de acesso não mediado aos espaços e um número de vagas manifestadamente menor em relação ao número de pessoas em situação de rua, o que acabava produzindo variados processos de rotatividade entre usuários, baseados numa acentuada seletividade na recepção e permanência de pessoas usuárias. Tais critérios de diferenciação acionavam dimensões morais associadas ao trabalho, bem como às justificativas relacionadas ao estar em situação de rua – se por uma questão de doença, imigração, ou falta de vínculos sociais.

Assim, a pesquisa apontou que pessoas que estavam trabalhando poderiam não apenas ter prioridade na aquisição da vaga, como também permanecer até o dobro do tempo prescrito aos demais usuários no abrigo, podendo também ter flexibilidade nos horários de acesso ao equipamento (SCHUCH et al., 2017). Outras categorias eram os doentes, os imigrantes e os idosos, que passaram a ocupar os equipamentos para população em situação de rua de forma prioritária, numa hierarquia moral de legitimidade de causas de estar na rua que acabava sendo percebida como excludente para aquelas populações mais classicamente associadas à situação de rua, causando, inclusive, formas de tratamento diferenciadas das pessoas dentro do mesmo equipamento, como nos disse Ivo, usuário entrevistado:

“Os que mais utilizam os albergues agora, no momento, sem ser as pessoas que são velhas e as pessoas que não são daqui de POA é esse pessoal que trabalha na Cootravipa, empresa de limpeza pública. Esses acessam bem mais, está entendendo?

Não que quem está na rua não possa. Os que estão na rua não acessam porque eles são, como o cara falou, humilhados. Por isso que eles estão na rua. E lá é horário para tudo.

Tem que calar a boca, tem que tirar o boné, tem que fazer o que eles querem e na rua não (SCHUCH et al., 2017, p. 45).”

Temos aqui uma forma de engajamento moral associada à legitimidade de causas e modos de estar na rua que operava cotidianamente nas burocracias dos serviços para conformar o atendimento a esse público, contrastando com as narrativas soberanas de aquisição de direitos. A compreensão dessa forma de engajamento pode contribuir para responder a uma pergunta interessante que o antropólogo Akhil Gupta (2012) se faz quando estuda os projetos de desenvolvimento e combate à pobreza na Índia, em que observa a proliferação dos programas de inclusão, mas a permanência das mortes por pobreza: afinal, como essa violência é rotinizada e naturalizada nas ações estatais?

SCHUCH, P.; FURTADO, C. DA C.; BIANCHI, D.; SARMENTO, C. S.

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A Morte, em Cena

Em tempos de pandemia da covid-19, essa situação de vulnerabilidade social, política e burocrática dificulta o acesso às políticas de prevenção à contaminação e faz com que essa população fique à margem de políticas generalistas, as quais uniformizam o risco, excluem as desigualdades das condições de vida e focam no combate às ameaças biológicas do vírus (BIEHL, 2021; CADUFF, 2020; DAS, 2020; SCHUCH; VICTORA; SIQUEIRA, 2020; SEGATA, 2020; SEGATA et al., 2021). Como sabemos, a gestão da pandemia no Brasil tem sido realizada em meio a uma heterogeneidade em termos de posições e possibilidades de gestão, as quais produzem um cenário de incerteza e desconfiança – cenário esse propício para, no que se refere à população em situação de rua, haver a produção de inúmeros rumores, como, por exemplo, de que o álcool em gel e as máscaras distribuídas estariam contaminados. Mais do que pensar em termos de “realidade” em oposição à “imaginação”, preferimos tomar tais narrativas como modos de inscrição pública de uma memória política sobre os riscos da vida na rua, das desconfianças em relações às doações de bens e das formas estatais de produção e invisibilidade das violências – já explícitos nas narrativas de envenenamento de pessoas vítimas de doações de alimentos em cenários anteriores à pandemia – como trouxemos anteriormente no depoimento do ativista Sebastião. Tais narrativas revelam o espaço moral em que a população em situação de rua se vê sujeita, marcado pela percepção da falta de reconhecimento social, pela violência e por tentativas de extermínio, os quais ressurgem em novas formas neste cenário de incerteza e medo produzido pela pandemia.

De outro lado, também chama a atenção, no conjunto das estratégias de gestão da pandemia no país, o seu caráter biomédico e um tanto quanto generalista em termos de pensar o risco da contaminação como advindo do encontro singular de corpos orgânicos e vírus. Isso porque, à exceção da população de idosos e da população de gestantes, lactantes e das pessoas com certas doenças crônicas – tais como doença cardiovascular, doença respiratória crônica, hipertensão, diabetes, insuficiência renal e câncer – há pouco espaço para o dimensionamento das desigualdades sociais, políticas e culturais presentes nas dinâmicas de vidas de populações específicas.

A grande parte das políticas contra o contágio pelo novo coronavírus no Brasil excluiu sistematicamente as desigualdades de acesso às infraestruturas de cuidado e negligenciou as realidades locais das populações marginalizadas, como as pessoas em situação de rua – foco deste artigo – e a população de indígenas, por exemplo, cujos movimentos organizados têm apontado a ação genocida das políticas de atendimento (WAGNER; ACEVEDO; ALEIXO, 2020). Essas e outras mobilizações das comunidades marginalizadas no Brasil – tal como no caso da criação de painéis comunitários em favelas cariocas, destinados a informar sobre a expansão e a intensificação das mortes por covid-19 em tais comunidades (MENEZES; MAGALHÃES; SILVA, 2021) – podem ser vistas como tentativas de visibilização da inscrição política das mortes

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População de Rua, a Pandemia da Covid-19 e as Políticas da Vida e da Morte por covid-19 em grupos socialmente vulnerabilizados, chamando a atenção para a realidade das populações marginalizadas e a importância de se refletir sobre outros marcadores, além daqueles puramente orgânicos, na produção da pandemia.

Em sintonia com tais movimentos, variados pesquisadores das ciências humanas têm mostrado que a pandemia da covid-19 é um espelho da desigualdade (BIEHL, 2021; CADUFF, 2020; DAS, 2020; SEGATA, 2020; SCHUCH; VICTORA; SIQUEIRA, 2020). O vírus encontra na desigualdade social as condições ideais para abater populações historicamente menos favorecidas. Por suas condições precárias de vida, tais populações têm maior dificuldade de acessar políticas de prevenção – como, por exemplo, obter água, sabão, álcool em gel e uma casa que permita o distanciamento social, para o caso da covid-19. Essas dificuldades fazem com que populações vulneráveis, como as pessoas em situação de rua, fiquem à margem de políticas globais generalistas, muitas vezes focadas no combate às ameaças biológicas do vírus.

Como temos notado, a ameaça da covid-19 não é apenas viral, mas coproduzida pelas condições desiguais de vida das pessoas. Se isso é verdade, o combate à pandemia implica necessariamente enfrentar uma urgência (o aparecimento do vírus da covid-19) e uma permanência (a desigualdade entre as condições de vida de indivíduos e populações); é neste relacionamento entre urgências e permanências que tem sentido utilizar a ideia da pandemia da covid-19 como um “evento crônico agudizado”, tal como Paul Farmer (2012) propôs para a análise do terremoto no Haiti, o qual acentuou vulnerabilidades e violências estruturais ora presentes na sociedade haitiana.

Levar em conta a associação entre urgências e permanências implica reconhecer que as perspectivas biomédicas generalistas podem ser necessárias, mas insuficientes para proteger populações marginalizadas. A boa estruturação do sistema de saúde, o investimento em políticas científicas, a expansão da testagem, a democratização da vacinação e um aparato eficiente de gerenciamento de populações precisam estar associados a políticas específicas, visando ao combate da permanência da situação de precariedade social e política em que certas populações se encontram. Para populações social e politicamente vulneráveis – como as pessoas em situação de rua – as políticas podem fazer diferença decisiva entre a vida e a morte.

No caso da população em situação de rua em Porto Alegre, como já afirmamos (SCHUCH; FURTADO; SARMENTO, 2020a, 2020b), a política generalista de gestão da pandemia pode ser percebida como uma necropolítica, nos termos propostos por Achille Mbembe (2006). Chamar a atenção para a noção de necropolítica é importante não apenas porque enfatiza o caráter relevante das políticas na produção da vida e da morte, mas também porque oportuniza reflexões acerca da própria constituição da relação entre soberania, comunidade e política. Mbembe (2006) sugere que as teorias normativas de democracia tomaram como expressão máxima da soberania a produção de normas gerais por um corpo composto por homens e mulheres livres e iguais, capazes de autoconhecimento, autoconsciência e autorrepresentação. Ao contrário, a proposta do autor (MBEMBE, 2006) está dirigida à consideração de categorias da política menos

SCHUCH, P.; FURTADO, C. DA C.; BIANCHI, D.; SARMENTO, C. S.

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abstratas do que a razão como a verdade do sujeito, destacando a centralidade das definições em torno da vida e da morte de populações, mas que também – poderíamos acrescentar – são definições que implicam o valor e o sentido da vida e da morte de determinadas populações.

Em um capítulo de sua dissertação de mestrado em andamento sobre o Serviço de Abordagem Social de Rua, uma de nós, a pesquisadora e trabalhadora do serviço Daniela Bianchi, relata um atendimento que realizou, feito em março de 2020. A narrativa de Daniela descreve uma cena de morte, produzida institucional e politicamente na rotina das burocracias de atendimento à população em situação de rua:

“Assim que fomos identificadas com nossos clássicos coletes verdes e o carro com a placa, a pessoa que acionou a Central de Abordagem, moradora de uma das casas da rua onde a Margarete estava deitada, nos chamou desde sua janela. Estava preocupado com a saúde dela. Refere que ligou para a SAMU mas mandaram ligar para a Central de Abordagem (o SAMU não leva muito a sério quando o destinatário do atendimento é portador do rótulo Pessoa em Situação de Rua, nem mesmo numa pandemia, quando uma das queixas verbalizadas eram dor nas costas e dificuldades para respirar). Após conversarmos com a “solicitante” , nos aproximamos de Margarete, bem devagar, chamamos ela, pedimos licença para chegar perto. Seu discurso estava confuso, umas das tantas frases foi “aceito ir num lugar que tenha TV”, mas ela não conseguia se levantar, estava sem roupa, apenas usava um “tomara que caia” e de resto, completamente nua, queixava-se de dor nas costas e sintomas respiratórios. A nossos olhos primava um atendimento em saúde. Minha colega ligou para SAMU, e após algum tempo negociando com o médico (sim, tem processo de convencimento em cada ligação feita para Emergência Hospitalar quando se trata de Pessoa em Situação de Rua) um automóvel se deslocaria, porém não sabiam informar o tempo de demora.

Estrategicamente pedimos ao vizinho que ligasse de novo, a experiência nos ensinou que quanto mais ligações para a mesma ocorrência mais chances de demorarem menos.

Uma hora esperando e nada do SAMU vir. Ligamos novamente e fomos informadas que uma ambulância já estava a caminho. A ambulância chegou, levaram ela para o Pronto Atendimento mais próximo, e nós ficamos na torcida para que ela não fosse só avaliada e liberada, pois estava muito frio na rua e claramente ela estava em uma situação de extrema fragilidade. Para nossa surpresa, na segunda-feira recebemos nova solicitação de abordagem: a Margarete estava deitada nas mesmas condições que sexta, porém em uma outra esquina do bairro. Novo processo, aciona SAMU, negocia, ambulância vem e a Margarete novamente para emergência. O Serviço de Abordagem Social de Rua tem plantão centralizado aos finais de semana e no domingo tinham recebido uma “solicitada” para Margarete também. Mesma situação, mesmo encaminhamento: SAMU e translado para Emergência Hospitalar. “Qualificamos” com o Serviço Social do Pronto Atendimento e, tanto na sexta-feira, como no domingo a Margarete deu entrada, mas foi liberada em seguida. Não sabemos exatamente o que aconteceu depois da mobilização e tensionamento com o Serviço Social, mas provavelmente acharam critérios clínicos para transferência e internação num Hospital. Margarete veio a falecer uma semana depois, apenas com hipóteses diagnósticas e sem teste de COVID-19, pois não foi considerada a possibilidade que ela pudesse ter coronavírus”

(BIANCHI, 2021, p. 17-18).

Pensamos no ponto da tela de Miró, com a qual iniciamos esse artigo; pensamos na questão de Gupta (2021): como a violência é rotinizada e naturalizada nas ações estatais?

Pensamos sobre a questão de Mbembe (2006): sob quais condições práticas se exerce o direito de matar, deixar viver ou expor à morte? Pensamos na Margarete.

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População de Rua, a Pandemia da Covid-19 e as Políticas da Vida e da Morte Mobilizações

Mas não pensamos sozinhos. Na última seção de nosso artigo, gostaríamos de trazer alguns aspectos de uma rede de mobilização social em proteção à população em situação de rua, que emergiu na cidade de Porto Alegre no início de abril de 2020. Formada por ativistas, pesquisadores, trabalhadores sociais da área e filantropos, esse coletivo produz uma forma de engajamento moral com a questão da população em situação de rua que reivindica o valor e o sentido de suas vidas, embora trabalhem com gramáticas morais distintas em relação às formas de atendimento. Patrice Schuch, Calvin Furtado e Caroline Sarmento acompanharam esse coletivo durante todo o ano de 2020 e início de 2021, por meio de um grupo de WhatsApp, criado para informar e gerir tais formas de mobilização.

Além da inscrição da memória das formas de mobilização e resistência política frente ao descaso do poder público em relação à população em situação de rua, manifestado pela falta de materiais de higiene, diminuição das vagas para acolhimento institucional, fechamento de pias e banheiros públicos na cidade, fundamentais nas dinâmicas de vida da população em situação de rua, ao longo de sua existência, o grupo também passou a funcionar como uma maneira de controle social das próprias transformações sociais na vida de sujeitos e populações marginalizadas, provocadas pela pandemia da covid-19. É nesse sentido que tais práticas podem ser vistas como formas de inscrever politicamente os efeitos da pandemia no agravamento das desigualdades sociais e seus impactos na vida de determinados sujeitos. Possibilitam compreender, também, que a pandemia se torna um evento que suscita a consideração da indissociável relação entre a desigualdade social e a configuração da situação de rua, rompendo com a visão usual que a toma como um problema individual. Essa percepção fez com que o trabalho desenvolvido pela rede acabasse abarcando não apenas os sujeitos em situação de rua, mas as populações marginalizadas na cidade – ligando o ponto às tramas da tela, se quiséssemos usar os termos inspirados em Miró.

Por outro lado, é interessante perceber que a acentuação da situação de desigualdade trazida à tona no cenário da pandemia foi um mote para os clamores de engajamentos morais motivados pela própria urgência da ação devido a mais básica necessidade de sobrevivência: a fome. Variadas foram as doações motivadas pela temática da fome, que reverberou para além das pessoas do coletivo, as quais traziam ao grupo, nos meses iniciais da pandemia (abril e maio de 2020), oferecimentos de doações que chegavam até nós, advindos de pessoas e grupos sem proximidade direta com o ativismo na área. Tais agentes estavam interessados em “ajudar” as pessoas em situação de rua, mostrando-se afetivamente comovidos com o sofrimento individual daqueles que permaneciam na rua em um contexto de pandemia. Esse modo de mobilização é relevante porque chama a atenção não apenas para os determinantes biológicos do risco frente à covid-19, mas também para os efeitos da pandemia nos corpos vulnerabilizados.

SCHUCH, P.; FURTADO, C. DA C.; BIANCHI, D.; SARMENTO, C. S.

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Por outro lado, também convida a pensar sobre a sua excepcionalidade, efeitos e sobre o tipo de relação de aproximação e distanciamento com a situação de rua. Nesta via, sugerimos que tal dimensão possa ser aproximada ao que Luc Boltanski (1999) denominou de política de piedade, operada pela sensibilização dos espectadores provocada pelo sofrimento à distância, muitas vezes configurado a partir de situações singulares de tragédias, desastres e epidemias.

As reflexões de Boltanski (1999) contribuem ao chamar atenção para um engajamento moral que se faz numa dupla via, a qual implica tanto o distanciamento do espectador/doador, quanto a condição de excepcionalidade do evento causador – neste caso, a pandemia da covid-19. É

estratégico lembrar, neste sentido, o contraste entre a grande solidariedade frente à fome na época da emergência sanitária e a permanência da vulnerabilidade social e política da população em situação de rua, tão denunciada pelo ativismo. Ou, em termos artísticos, pensar em como o ponto difuso como único elemento referencial faz ressoar o espaço, na tela de Miró.

Também, as produções de Didier Fassin (2001, 2010) sobre as políticas de compaixão e as políticas de justiça trazem nuances importantes a nossa reflexão. Analisando as solicitações de asilo por razões humanitárias e os pedidos de concessão de auxílio para desempregados e sem documentos na França (FASSIN, 2001), o autor percebe a importância do que denomina de política da compaixão, em que a retórica do sofrimento individual e dos sentimentos morais associados à variabilidade das situações de sofrimento sobrepõe-se à da política da justiça (da equidade, dos direitos), raramente mencionada pelos solicitantes. Como já afirmamos (SCHUCH; FURTADO; SARMENTO, 2021), a análise de Fassin (2001, 2010) é especialmente interessante para o caso das mobilizações em questão, pois as perspectivas assistencialistas e caritativas são históricas nessa área de intervenção aos outrora chamados “sofredores de rua”

(GABORIAU, 2011; MELO, 2013; SCHUCH, 2015). Nos últimos anos, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) tem recusado tais engajamentos e insistido que é preciso passar da “ajuda” aos “direitos” – veja-se o slogan frequentemente usado no ativismo: “A população de rua tem fome. Tem fome de direitos” (MELO, 2013; SCHUCH, 2015).

Ficamos pensando nesse slogan quando, a partir de 2020, começamos a perceber, na cidade, uma variedade de pessoas nas ruas e esquinas, solicitando ajuda para suas necessidades.

Em uma importante esquina do centro da cidade de Porto Alegre, encontrava-se um artista popular, uma estátua viva, todo prateado, que anunciava em um cartaz, solicitando uma esmola:

“Não foi o vírus que me matou. A despensa vazia é que está me matando. Pai de 2 filhos pequenos sem trabalho”. Ainda no centro de Porto Alegre, podemos ver um homem vestido de palhaço, que escreveu em letras garrafais em seu cartaz: “Desempregado sim, parado nunca. 2 sacos de pipoca por R$2,00”. No bairro Bom Fim, encontramos um casal que apelava para contribuições, escrevendo num cartaz: “Por favor, eu e minha mulher precisamos de ajuda. Deus abençoe”.

E assim continuamos a encontrar várias dessas formas de mobilização individualizadas, que trabalham com os cartazes como formas de apelo à caridade, mantendo certa distância entre o solicitante e o possível doador, mas inscrevendo publicamente sua necessidade de auxílio numa

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População de Rua, a Pandemia da Covid-19 e as Políticas da Vida e da Morte gramática moral muito específica: do merecimento da ajuda em função da perda do trabalho durante a pandemia, da figura moral do provedor ou de uma gramática da dádiva divina, implicada como retribuição à doação.

Essas novas mobilizações nos fazem interrogar: o que a (re)introdução dessas gramáticas morais associadas ao sofrimento individual e à busca por caridade produzirá como efeitos, na configuração dos engajamentos morais em torno da população em situação de rua, cujo ativismo reivindica uma inscrição coletiva do sofrimento e luta por direitos? Quais seus significados na produção dos sujeitos em situação de rua e nas práticas cotidianas de seu governo?

Interrogações Finais

São perguntas para seguir pensando. Como um evento crítico que simultaneamente suscita mobilizações que trabalham a partir e na relação com as infraestruturas desiguais de vida das populações marginalizadas, a pandemia parece atualizar uma tensão moral estruturante desse campo de intervenção social, entre a individualização do sofrimento ou o seu relacionamento com as desigualdades das infraestruturas de vida das pessoas.

Neste artigo, trabalhando a partir dessa ambiguidade constitutiva entre individualização do sofrimento e visibilidade das desigualdades de vidas e mortes, chamamos a atenção para o fato de que a pandemia parece funcionar simultaneamente como um evento que acentua dinâmicas humanitárias marcadas pela urgência da ação em face aos “sofrimentos” individuais e renova ativismos cotidianos que acionam uma subjetividade política calcada na denúncia das desigualdades. Parece-nos importante seguir investigando na medida em que, entre sofrimentos e desigualdades, ordinário e extraordinário, urgências e permanências, o ponto como único referencial e os espaços em branco da tela, tramas morais em torno do valor e legitimidade das vidas das pessoas em situação de rua são constituídas e atualizadas.

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Recebido em: 05/12/2021

Aceito em: 29/03/2022

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