ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 55, Junho/Dezembro de 2021, p. 13-16

MORAL E POLÍTICA

MORALITY AND POLITICS

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Alexandre Werneck (UFRJ)

Simone Brito (UFPB)

Nos diagnósticos da experiência contemporânea, a recente vitalidade do autoritarismo costuma ser retratada a partir de suas cruzadas morais (e por suas correspondentes adjetivações): misóginas, racistas, homofóbicas, demofóbicas, entre outras formas de negação do reconhecimento e produção de bodes expiatórios. Ainda que essas cruzadas e movimentos de reformas moral não sejam uma novidade no cenário político, contribuem para a agudização da crise dos valores democráticos, gerando a percepção de que formas de moralismo estariam se sobrepondo ao debate público. No mesmo sentido, diante de tragédias e crises que precisam articular atores da esfera pública para sua solução, costuma-se demandar que não se faça política, que o tratamento dado à dor e ao sofrimento de populações atingidas esteja fundamentado numa forma de ação ética/moral “pura”. Mas a economia entre valores morais e vida política é tensa e sua compreensão, um projeto intelectual urgente.

O conflito entre moral e política é tanto um dos problemas mais complexos da tradição filosófica – e sociológica e antropológica – ocidental quanto uma das questões mais comuns de nosso cotidiano. As elaborações intelectuais sobre a natureza do bem público e os debates corriqueiros sobre o cinismo da política e dos políticos, ainda que se apresentem em contextos distintos, indicam uma ação recorrente para os atores sociais: refletir e encontrar repostas para a desordem provocada pela sobreposição entre interesses “egoístas” e sentidos de bom e justo construídos pelos atores. Assim, de modo geral, a referência à relação entre política e moral como problema costuma traduzir a ansiedade gerada pela contraposição entre o reconhecimento do que a vida é e o que ela deveria ser e, ao mesmo tempo, um impulso de traçar modos de agir que resolvam essa contraposição. É interessante notar que aquilo que muitos interpretam como a “desordem moral” de nossa época pode ser traduzido como uma dificuldade de compreender as disputas entre demandas ético-morais concorrentes.

A ideia deste dossiê é lidar com esses problemas por meio das perspectivas disciplinares da sociologia e da antropologia da moral. Nosso objetivo é demonstrar como essa abordagem ajuda na compreensão das múltiplas tensões encapsuladas no uso dos termos moral e política, apontando para estratégias de pesquisa que permitam compreender a formação das disputas normativas e o engajamento dos atores sociais, situando o vocabulário moral e a constituição dos

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Apresentação

dilemas éticos contemporâneos. Obviamente, não há um acordo no interior das disciplinas da sociologia e antropologia da moral sobre como isso deve ser feito, mas nos concentramos num impulso comum aos estudos sociológicos e antropológicos da vida moral, que é a suspensão (no sentido fenomenológico) do poder do normativo em favor da investigação sobre a produção, usos e disputas de valor pelo próprios atores sociais, permitindo compreender como eles valoram, avaliam e valorizam os elementos que, na vida comum, qualificam o bem comum – ou, como sugere um de nós em seu artigo – o “bem de todos” (um designativo de direcionamento do bem para uma totalidade abstrata que ultrapassaria mesmo os bens de partes envolvidas em uma disputa).

Desse modo, começamos com o artigo de Letícia Ferreira, “Crise ou reparação: Narrativas político-morais em torno da pensão indenizatória para crianças com Síndrome Congênita do Vírus Zika no Brasil”, que, ao analisar a concessão de pensões às famílias de crianças acometidas pela síndrome congênita do vírus zika, permite acompanhar as tramas e disputas narrativas no desenvolvimento de um problema público. De um lado, a percepção da negligência do Estado ao não permitir condições de vida dignas que impediriam o desenvolvimento da síndrome e, consequentemente, a necessidade de reparação; de outro, o argumento de que a crise e o controle de gastos impedem esse mesmo Estado de suprir as necessidades de todas as famílias acometidas pela síndrome.

A partir da trajetória das mães das crianças afetadas pelo vírus, acompanhamos como a gestão do problema de direcionado do benefício termina por sobrepor as ideias de controle do gasto público à necessidade de reparação. O artigo apresenta a constituição e normalização de uma situação extremamente desafiadora, tanto moral (para os atores) quanto analiticamente (para análise da moral): o que ocorre quando mães e crianças que passaram por tantas dificuldades são colocadas na posição de terem que se defender da acusação de querer demais do Estado. A necessidade de reparação vai se perdendo em meio ao jogo burocrático e as mães ficam entre esperança e decepção. Desse modo, o trabalho permite observar o modo como os valores são mobilizados no campo burocrático e a razão econômica compete com a necessidade de reparação, mesmo diante de uma situação em que todos afirmam o compromisso com o bem-estar de crianças e suas famílias.

Também no caminho de compreensão da constituição dos problemas públicos, “De insensatos y casas sobre arena: Responsabilidad política, activismo social y legitimidad moral en el marco de un conflicto ambiental en una ciudad de la costa atlántica argentina”, artigo de Gabriel Noel e Lucía de Abrantes, nos apresenta o rico e denso campo de disputas morais constituídas a partir do projeto de construção do complexo hoteleiro Mandalay, no balneário de Vil a Gesel, Argentina. Pensado originalmente como um projeto ecológico e sustentável, a construção do Mandalay é interrompida por uma grande reação popular ao que seriam seus riscos para o ambiente e as futuras gerações, mas também por uma profunda desconfiança sobre a atuação e a confiabilidade dos agentes públicos e seus interesses. A partir de uma longa pesquisa etnográfica, os autores indicam dois aspectos importantes sobre o caso muito importantes para

BRITO, S.; WERNECK, A.

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o campo da pesquisa em sociologia e antropologia da moral: a) a disputa não se refere a uma simples oposição entre ecologistas e capitalistas, mas a formas alternativas de pensar a ecologia e o desenvolvimento; b) ainda que a controvérsia faça uso das linguagens econômica e jurídica, sua principal referência é uma conjuntura moral: o modo como os diversos cursos de atuação produzem na população sentidos do que é legítimo e do que é inegociável. Essa controvérsia, então, revela a textura e a constituição dos processos de adesão a valores e, consequentemente, ajuda a compreender o papel das disputas morais na constituição de projetos políticos.

Dando continuidade ao caráter produtivo da moral para o campo político, apresentamos

“População de rua, a pandemia da Covid-19 e as políticas da vida e da morte”, de Patrice Schuch, Calvin Furtado, Caroline Sarmento e Daniela Bianchi, sobre as condições da população de rua no cenário da pandemia da Covid-19. A partir de um longo engajamento etnográfico com as populações de rua em Porto Alegre, os autores apresentam um mosaico das diversas situações e ameaças vividas por essas populações durante a pandemia, um “evento crônico agudizado”

que, como demonstram, atualizou as formas da necropolítica. O artigo busca apresentar a trama formada pela experiência e pela mobilização da população de rua e de ativistas em tensão com os burocratas e as tecnologias de governo, chamando atenção para uma importante mudança na constituição desse espaço moral: a reintrodução no campo de gramáticas morais baseadas no sofrimento individualizado que contrastam com o ativismo da área, que vinha se baseando na linguagem dos direitos. Nesse sentido, a pandemia não apenas ampliou o sofrimento e reforçou as desigualdades já presentes, mas pode ter contribuído para modificar os processos de legitimação moral das pessoas em situação de rua.

Os valores associados à vida e à morte também são problematizados no artigo de Anna Bárbara Araújo e Vittorio Talone, “Justa ou injusta: As moralizações do falecimento de idosos atendidos por cuidadoras”. A partir de um trabalho de campo com cuidadoras de idosos atuantes em uma política pública do município de São Paulo, os autores analisam como essas mulheres

“moralizam” a morte: como algumas podem ser consideradas “justas”, “injustas”, “evitáveis” ou

“naturais”, possibilitando a compreensão da gramática que lhes permite dar sentido à experiência da morte e ao trabalho que realizam. Os autores apresentam propostas que se mostram caminhos ou modelos muito importantes a serem seguidos na pesquisa sociológica sobre a moral: a retomada da centralidade da educação das emoções e a análise das lógicas de comunicação por meio dos sentimentos e a produção de um modelo de análise dos processos coletivos de ressignificação de valores (da experiência da morte) a partir do trabalho ativo sobre o self.

O artigo de Mariana Possas, “Direitos humanos e cinismo legal: Perspectivas e atitudes diante de normas de direitos humanos”, analisa os usos e representações das normas legais de direitos humanos no Brasil contemporâneo a partir de entrevistas com imigrantes brasileiros no Canadá. A autora apresenta duas contribuições que merecem destaque: a) uma discussão sobre o modo como os atores se relacionam com as normas legais; e b) elementos para discussão sobre aspectos particulares da percepção de brasileiros sobre os direitos humanos – a partir de seu

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Apresentação

distanciamento em relação ao próprio país. Ao entrevistar esses brasileiros sobre suas percepções acerca dos direitos humanos, a autora demonstra como esse conjunto de normas emerge aos olhos deles, simultaneamente, como uma estratégia suspeita, quando se refere a bandidos, e uma regra bem-vinda, quando se aplica aos entrevistados – imigrantes indocumentados no Canadá em busca de visto de permanência. Assim, o texto demonstra como o processo de construção de sentidos das normas de direitos humanos pode ser altamente vinculado às experiências pessoais, não significando o reconhecimento de grupos vulneráveis.

Por fim, o artigo de Alexandre Werneck, “Para uma sociologia pragmática da moral da política: Crítica, ‘bem de todos’/ ‘bem comum’ e ‘comparecimento’”, traz uma proposta teórica para orientar a pesquisa sobre a relação entre moral e política na sociologia da moral, apontando respostas para as questões colocadas no início desta apresentação. Dando continuidade a seu projeto de sociologia pragmática da moral, o autor propõe colocar entre parênteses as abordagens normativas desenvolvidas no âmbito das sociologias da moral de tradição crítica para que a pesquisa se concentre na forma como os atores constroem a dimensão moral da política – ou seja, como determinam o que é “bem” e o que é “todos”, em um quadro em que o “bem de todos” se mostra a variável valorativa em questão seja qual for o modelo de política que se opere.

Para o autor, as tentativas de estabelecer os limites entre moral e política a partir de fundamentos normativos terminariam por submeter tanto a vida moral quanto a análise dessa a um simplismo imperdoável, o da afirmação de que a moral é, “na verdade”, o “escamoteamento” das verdades do poder, do interesse ou de outras esferas da vida social. A partir dessa perspectiva, ele delineia um horizonte claro para a compreensão das formas da moral e do moralismo na política: a pesquisa centrada nos atores e em seus movimentos para definir o que é a política – como esforço para definir o que é tratável como bem de todos.

Como era nosso desejo ao propor o dossiê, o conjunto de artigos aqui coligido permite uma boa visão da complexidade da relação entre moral e política no contexto contemporâneo e introduz os aspectos centrais da contribuição da sociologia e da antropologia da moral à compreensão dos problemas públicos da contemporaneidade. Nesse sentido, a gama de questões políticas aqui apresentada chama atenção para como a pauta de uma análise científica da moral ocupa uma dimensão da vida social mais do que qualifica um tipo de sociação: não se trata de compreender o que seja fenômeno moral ou não, mas de compreender o que há de moral em qualquer fenômeno e, por conseguinte, o esforço aqui revelado permite perceber a dimensão moral da(s) política(s) mais do que se perguntar se a política pode ou não ser moral. E no duplo diapasão explorado classicamente desde Weber, eles ainda chamam atenção para como a ciência precisa fundamentalmente encarar uma operação moral em si mesmo: é possível ultrapassar moralismos simplistas e adotar uma postura moral compreensiva, isto é, aquela que adota como objeto justamente as várias moralidades em jogo em seus mundos pesquisados.

Boa leitura!

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