ISSN 1517-5901 (online ) POLÍTICA & TRABALHO
Revista de Ciências Sociais, nº 59, Julho/Dezembro de 2023, p. 129-14 5
MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO EM CRISE: dinâmicas e transformações pré-pandêmicas (2013- 2019)
BRAZILIAN LABOUR MARKET IN CRISES:
pre-pandemic dynamics and transformations (2013- 2019)
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Diego Torres de Matos Orteiro
Eduardo Rezende Pereira
Joelson Gonçalves de Carvalho
Resumo
O fim do ciclo neodesenvolvimentista no Brasil foi marcado pelos efeitos de uma crise econômica e política sem precedentes no período recente, agudizada pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016. É
nesse contexto que se assiste a um recrudescimento do neoliberalismo no país, com forte impacto sobre as condições de vida e de trabalho de milhares de brasileiros. Dito isso, este artigo tem por objetivo discutir as
mudanças no mercado de trabalho brasileiro entre os anos de 2013 e 2019, período marcado por mudanças políticas de grande envergadura que abriram caminho para a reforma trabalhista de 2017, apresentada como
solução para o desemprego e a informalidade. Metodologicamente, o trabalho se assenta na análise de dados sobre o mercado de trabalho no Brasil, notadamente sobre ocupação, postos de trabalho formal e informal e rendimentos, além de uma revisão crítica da literatura especializada sobre o assunto. As conclusões da pesquisa indicam que, mesmo antes dos impactos negativos da pandemia de covid-19, o Brasil já convivia com a redução do salário real dos empregados no setor formal, intensificação da informalidade e a tendência à precarização no mercado de trabalho, fenômenos estes derivados da condução neoliberal da economia em geral e, ma is especificamente, das medidas contidas na reforma trabalhista imposta ao país.
Palavras-chave: Mercado de trabalho. Crise. Reforma trabalhista. Informalidade.
Abstract
The end of the neo-developmentalist cycle in Brazil was marked by the effects of a unprecedented economic and
political crisis in the recent period, exarcerbated by the impeachement of the President Dilma Roussef, in 2016. It is in that context that we watch in the country a a resurgence of the neoliberal, with strong impacts over the l ife
and work conditions of thounsands of braziliana. That said, this article aims to discuss the changes in the Brazilian labour market between the years of 2013 and 2019, a period marked by large scale political changes
that paved the way to the 2017 labour reforms, presentend as the solution to the unemployment and informality problems. Methodologically, the work is based on the analysis of data on the labor market in Brazil, notably on
occupation, formal and informal jobs and income, in addition to a critical review of the specialized literature on
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Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Atualmente, graduando em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (USP). E-mail: orteiro.diego@gmail.com .
Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Mestre e doutorando em
Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail: e264257@dac.unicamp.br .
Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor do
Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (DCSo/UFSCar), do Programa de Pós -
Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural (PPGADR/UFSCar) e do Programa de Pós- Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (PPGDTMA/UNIARA). E -
mail: joelson@ufscar.br .
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the subject. The conclusions indicate that, even before the negative impacts of the Covid-19 pandemic, Brazil was already living with a reduction in the real wages of employees in the formal sector, an increase in
informality and a tendency towards precariousness in the Brazilian labor market, derived from the neoliberal conduct of the economy in general and, more specifically, from the labor reform imposed on the country.
Keywords: Labour market. Crisis. Labour reform. Informality.
Introdução
São inegáveis os impactos negativos que a pandemia da covid-19 trouxe para a economia como um todo e para o mercado de trabalho em específico, notadamente para os trabalhadores de menor ou nenhuma proteção social. Se, em um primeiro momento, o impacto maior foi no sentido de afastar os trabalhadores temporariamente de seus postos de trabalho, com efeito reduzido sobre a taxa de desocupação, em um segundo momento, a persistência da pandemia elevou a taxa de desocupação em relação aos anos anteriores. Cabe ressaltar, ainda sobre o período pandêmico, que embora o impacto da pandemia sobre a perda da ocupação tenha ocorrido de modo disseminado, a destruição de postos de trabalho foi muito mais forte entre os trabalhadores informais e os por conta própria (Carvalho et al., 2022).
Cabe pontuar que o sentido de crise que se pretende abordar neste trabalho, assim como bem observou Braga (2023), é de uma crise ―no capitalismo‖ e não ―do capitalismo‖. Sabe-se que a sociedade capitalista é marcada por sucessivas crises sem que a existência do sistema seja colocada em risco. Isso posto, para o caso brasileiro, como pretende- se demonstrar, a crise que afeta o emprego e a renda dos trabalhadores é anterior à pandemia, sendo resultado de dinâmicas políticas e econômicas específicas que precisam ser entendidas para não terem suas responsabilidades diminuídas em função da crise sanitária que ainda afeta os diferentes países. Assim, este artigo tem como objetivo analisar o comportamento setorial no mercado de trabalho brasileiro entre 2010 e 2019, período imediatamente anterior à pandemia, buscando identificar os impactos mais gerais da reforma trabalhista de 2017 – implementada em um contexto de crise econômica e política – sobre o mercado de trabalho e sobre a remuneração dos trabalhadores.
Não desconsideramos o fato de que o lumpemproletariado, como classe social marginal do capitalismo, tende a estar no subemprego, ocupando postos informais, diferentemente do proletariado, que tende a ocupar os postos formais que, todavia, na contemporaneidade, são cada vez mais marcados pela precariedade. Partimos do pressuposto de que os postos de trabalho informais e formais tipicamente precarizados têm crescido. Além disso, ao contrário do que foi defendido às vésperas de sua aprovação, a reforma trabalhista
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não logrou impactar positivamente o mercado de trabalho, mas reduziu os salários reais dos trabalhadores.
Metodologicamente, a análise empreendida tem como base os dados quantitativos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), cotejados a dados produzidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a uma bibliografia especializada acerca das alterações na legislação social e trabalhista promovidas no último período.
Para cumprir os objetivos propostos, o artigo está dividido em três seções, além desta introdução e das considerações finais. Na primeira seção, apresenta-se uma caracterização geral do mercado de trabalho brasileiro, lançando luz aos eventos mais recentes que impactaram a precarização social do trabalho. Em seguida, se realiza uma análise crítica dos dados sobre os setores formal e informal a partir das informações mais gerais sobre as ocupações no mercado de trabalho brasileiro. Por fim, discute-se o comportamento dos salários reais no período em questão, cotejando-os a dados da reforma trabalhista que, conforme pretende-se demonstrar, teve como consequência a redução dos salários reais e um não aumento da empregabilidade no país, ao contrário do que se alardeava à época de sua aprovação no Congresso Nacional.
Neoliberalismo como (anti)resposta à crise neodesenvolvimentista
O capitalismo brasileiro é resultado de processos históricos e políticos que se manifestam de modo contraditório e diferenciado na sociedade, notadamente no que diz respeito às condições e relações de trabalho. Diferentemente das sociedades europeias, onde se buscou instaurar um estatuto coletivo do trabalho (Barbosa, 2016) e foram adotadas certas reformas como parte de um projeto de desenvolvimento nacional, no caso brasileiro, na análise sobre as dinâmicas do mercado de trabalho, é de fundamental importância que se leve em consideração os determinantes que deram forma e sentido às características estruturais de um capitalismo que avança junto com a superexploração da força de trabalho, em sentido mais geral. Não obstante, destaca-se no país, a baixa remuneração e a precariedade das condições de trabalho, além da histórica concentração de renda e riqueza que agudizam a desigualdade social (Barbosa de Oliveira, 1998; Oliveira; Proni, 2016).
A desigualdade no mercado de trabalho brasileiro é ilustrada pelo grande contingente de trabalhadores informais e formais precarizados, ocupados fora e às margens da legislação
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social e trabalhista, que servem como exército industrial de reserva ao mercado de trabalho formal ou, em outras palavras, proletarização precarizada e lumpemproletarização. No que diz respeito à precariedade do mercado de trabalho brasileiro, enquanto condição concreta e inseparável do processo contemporâneo de acumulação capitalista, é possível qualificá-la a partir das seguintes características: vulnerabilidade das formas de inserção no mercado de trabalho e as desigualdades sociais; intensificação do trabalho e a terceirização enquanto modalidades de gestão e organização do trabalho; desrespeito às medidas de segurança e à saúde física e psicológica no ambiente de trabalho; perda das identidades individual e coletiva dos trabalhadores; fragilização da organização sindical e das formas de luta e representação dos trabalhadores; e descarte do direito trabalhista (Druck, 2011).
Com o avanço neoliberal no Brasil durante a década de 1990 pelos governos de Fernando Collor de Mello (PRN) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), as características da precariedade foram aprofundadas e agudizadas. Esse processo se deu de forma atrelada ao avanço da desindustrialização (Cano, 2015); do aumento dos postos de trabalho em setores de baixa produção, tal como no comércio e nos serviços privados; da flexibilização na legislação trabalhista e redução dos direitos sociais (Cunha et al., 2021); da privatização dos serviços públicos e flexibilizações legislativas diversas; e, por fim, e não menos importante, da abertura ao mercado externo e expansão do capital financeiro (Saes, 2001).
Durante a década de 2000, com os governos neodesenvolvimentistas1 de Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), o processo de precarização do trabalho não foi plenamente revertido, apenas arrefecido (Galvão, 2008; Boito Jr., 2018 ), registrando-se, mesmo assim, o reconhecimento de certos direitos sociais e trabalhistas e melhora nos índices mais gerais do mercado de trabalho e da própria economia brasileira. Houve, assim, sob os governos petistas, a formalização do trabalho acompanhada da ampliação do acesso à seguridade social. Segundo Krein e Manzano (2014), esse fenômeno se deu a partir de um quadro econômico e de mercado mais favorável, e num período em que o próprio mercado de trabalho foi menos pressionado pela dinâmica demográfica. Assim, ―houve uma convergência de iniciativas governamentais, das instituições públicas e dos atores sindicais e empresariais que possibilitaram o avanço da formalização dos contratos de trabalho‖ (Krein; Manzano, 2014, p. 13-14). Todavia, conforme Druck (2011) adverte, os
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1 Conforme Boito Jr. (2018), o neodesenvolvimentismo pode ser caracterizado como um programa político que
prevê certa distribuição de renda sob a manutenção do tripé macroeconômico neoliberal. Além disso, o mesmo autor ressalta que esse programa foi sustentado por um conjunto amplo de frações de classes distintas.
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empregos gerados foram marcados pela precarização e se concentraram no setor de serviços de pouca complexidade, com rendimentos de até dois salários mínimos.
A melhora temporária acima referida se deveu, em grande parte, ao aumento do consumo das famílias e ao crescimento expressivo da chamada ―classe C‖ (Pochmann, 2012), bem como os investimentos públicos, notadamente das empresas estatais, que, juntos, promoveram um aumento absoluto e relativo dos empregos formais. Baltar e Leone (2015) acrescentam que o crescimento econômico com inclusão social ajudou a elevar a renda das famílias brasileiras e a diminuir as diferenças entre elas: ―Os aumentos verificados nas rendas familiares baixas e intermediárias foram particularmente intensos devido aos programas de transferência de renda (...) e ao forte aumento no valor do salário mínimo‖ (Baltar; Leone , 2015, p. 63- 64).
As políticas implementadas pelos governos neodesenvolvimentistas no período compreendido entre 2003 e 2014, impactaram positivamente o nível geral de empregos formais. No início de 2003, o Brasil contava, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 39,7% de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado em relação à população ocupada, o que, naquele momento representava 7,3 milhões. Já no final de 2014, 12 anos depois, esse contingente cresceu 59,6%, significando um incremento de 4,4 milhões, totalizando cerca de 11,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado.
Ocorre que, após quase uma década de crescimento econômico, melhoria nas condições de vida, acesso ao mercado de consumo, aumento do emprego e da empregabilidade e acesso a direitos sociais, o Brasil foi acometido por uma recessão sem precedentes, derivada de um cenário econômico internacional recessivo iniciado em 2008 e agravada por instabilidades políticas no plano interno.
A crise mundial de 2008 impactou o mundo de maneira bastante heterogênea no que se refere à temporalidade e intensidade. Especificamente para o caso brasileiro, ela foi mais sentida com o fim do boom dos preços das commodities, indicando dificuldades de manutenção dos níveis de gastos públicos sustentados pelo período anterior de crescimento. A resposta brasileira ao cenário foi um conjunto de políticas contracionistas, especialmente monetárias, que tiveram como consequência a queda do nível geral de investimentos das empresas e do consumo das famílias e que contribuíram, ainda mais, para a retração econômica. O fato é que, em 2014, a economia brasileira mostrou-se já em estagnação, ao passo em que, nos anos seguintes, entrou em recessão, com a piora em quase todos os indicadores macroeconômicos, notadamente no emprego. Ao mesmo tempo, e para completar
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o quadro de crise no país, assistiu-se a uma aceleração inflacionária na economia. Como causas, destacam-se a desvalorização cambial, em decorrência da reversão das boas condições no mercado externo para o país, e a liberalização de preços administrados pelo governo, prática adotada entre 2011 e 2014 no setor de elétrico e de combustíveis. O aumento inflacionário em 2015 teve importantes consequências sobre os rendimentos reais dos trabalhadores, como será apontado posteriormente.
Esse contexto de crise econômica foi combinado a uma crise política, com as conquistas do período anterior sendo rapidamente revertidas diante do recrudescimento da política neoliberal e com a exacerbação das políticas de austeridade fiscal (Belluzzo; Bastos, 2015). A instabilidade política que culminou no processo de impeachment que depôs Dilma Rousseff, em 2016, contribuiu para a criação de condições ideais para uma nova pactuação de grupos políticos e empresariais interessados na substituição de programas sociais pelo recrudescimento do neoliberalismo, agora especialmente focada em alterações no plano orçamentário e na legislação social e trabalhista. O resultado mais imediato foi um cenário ainda mais restritivo à retomada da geração de empregos formais e do crescimento econômico .
No que se refere à legislação trabalhista, promoveu-se importante mudança institucional nas regras que regulamentavam o trabalho formal, por meio da reforma implementada em 2017. Seu conteúdo promoveu a flexibilização de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a consequente perda de capacidade de negociação por parte dos trabalhadores, por meio da prevalência dos acordos individuais ou coletivos na empresa sobre os acordos setoriais e sobre os direitos estabelecidos pela legislação (Cunha et al., 2021). Um dos primeiros efeitos, após a aprovação da reforma, foi a queda dos salários reais, implicando uma importante mudança a ser levada em conta quando se analisa os índices mais recentes do mercado de trabalho brasileiro.
Analisar as especificidades e os impactos desses diferentes momentos políticos e econômicos é imperioso para compreender a dinâmica do chamado ―mundo do trabalho‖ mais recentemente, sobretudo para compreender o que efetivamente deriva da crise sanitária da covid-19 no país e o que é resultado direto de escolhas e processos de caráter político.
Empregos formais e informalidade no Brasil: notas sobre a dinâmica do mercado de trabalho antes da pandemia
Sabendo que as condições objetivas para geração de postos de trabalho formais dependem, além da eficácia das políticas públicas, do nível de investimento e consumo das
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famílias, isso, por seu turno, influenciará a distribuição, mais ou menos desigual, entre as ocupações formais e informais e, em função disso, contarão, ou não, com a proteção social e trabalhista prevista na CLT. Neste sentido, uma observação mais detalhada do comportamento do emprego permite identificar algumas tendências gerais, uma vez que o nível de emprego tende a responder, positiva ou negativamente, a ciclos ascendentes ou descendentes, respectivamente, de desempenho econômico.
Dito isso, pode-se perceber que, entre 2014 e 2019, houve um movimento perverso na relação entre a formalidade e a informalidade (Figura 1). O crescimento econômico que impactou positivamente a geração de empregos formais – especialmente no setor terciário, como se verá – encontrou seu esgotamento no ano de 2014, pelos argumentos já apresentados. Havia, até o ano em questão, um nítido hiato entre a taxa de crescimento dos empregos formais e da informalidade, em favor da primeira. Todavia, a partir de 2014, essa relação se inverteu e se manteve durante todo o período analisado. Ao final do ciclo, a partir de 2018, mesmo com a redução da distância entre as duas taxas, chama a atenção o crescimento da informalidade em um contexto de crescimento dos empregos formais, indicando que o comportamento da economia foi menos positivo em termos de dinâmica e que o aumento dos empregos formais não pode ser o único indicador para se analisar o desempenho do mercado de trabalho no país.
Figura 1 - Taxa de crescimento do emprego no setor formal
e da informalidade no Brasil (2013 - 2019)
6,00% 4,00% 2,00% 0,00%
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
-2,00% -4,00% -6,00%
setor formal setor informal
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do MTE/RAIS e IBGE/PNAD Contínua. Nota: taxa de crescimento em relação a dezembro do ano anterior.
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Embora se observe, a partir de 2017, certa melhora na taxa de crescimento do setor formal na ocupação da mão de obra, a partir de 2018, o peso do setor informal é inegável e crescente. Ademais, segundo o DIEESE (2019a, 2019b), mesmo indicando uma ligeira melhora em relação aos empregos totais, o emprego que foi gerado, em sua maioria, é considerado de pior qualidade.
A proporção elevada – e crescente – de trabalho informal sobre o total de ocupações no país, conforme se evidencia a seguir (Figura 2), indica, dentre outras coisas, o intenso processo de lumpemproletarização marcado pela precarização e desproteção social e trabalhista, dada a ausência de direitos como o auxílio-desemprego, as férias remuneradas, o 13º salário e o recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) .
Figura 2 - Participação do setor informal no total de ocupações
no Brasil (2012 - 2019)
48,00% 47,00% 46,00% 45,00% 44,00% 43,00% 42,00% 41,00%
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
setor informal/total de empregos
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do IBGE/PNAD Contínua.
Além da desproteção social, os rendimentos salariais dos trabalhadores informais tendem a ser menores do que no setor formal e, ainda, há maior dificuldade de organização coletiva e apoio sindical para obtenção de benefícios e direitos, uma vez que a estru tura sindical corporativa brasileira não permite a representação de trabalhadores informais. Ainda sobre o setor informal, observa-se maior proporção dos trabalhadores por conta própria, seguidos por empregados sem carteira de trabalho e por trabalhadores domésticos. Ao longo da década, os empregos por conta própria foram os que mais apresentaram crescimento, sendo
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que entre 2012 e 2019 houve crescimento de 19,7%. Os empregados sem carteira vêm em segundo lugar, com crescimento de 8,7% (Figura 3).
Figura 3 - Distribuição do trabalho informal no Brasil (2012, 2016 e 2019)
30.000
25.000 22.021 24.557
20.508
20.000
15.000 10.000
10.907
10.457
11.855
6.143 6.083 6.356
5.000 0
2012 2016 2019
conta própria sem carteira trabalhador doméstico
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do IBGE/PNAD Contínua.
Como se sabe, o lumpemproletariado é formado por um elevado contingente de trabalhadores informais e desempregados, compondo um exército industrial de reserva, que contribui negativamente para a determinação dos salários nominais e reais da economia. Isso porque aumenta a concorrência pelas vagas de trabalho e diminui o poder de negociação dos empregados, além de servir de argumento – falacioso, ressalta-se – para flexibilização na legislação trabalhista, uma vez que a diminuição dos custos do trabalho é um argumento frequentemente mobilizado pelos setores patronais como condição necessária para incentivar as empresas a contratarem mais (Cunha et al., 2021).
No que se refere à quantidade de empregados formais em cada setor da economia, de acordo com a classificação do IBGE, o setor de serviços ocupa a primeira posição isolada, seguido, respectivamente, pelo comércio, administração pública, indústria de transformação e, de maneira menos expressiva, pela construção civil e a agricultura, extração vegetal, caça e pesca (Figura 4).
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Figura 4 - Empregos formais distribuídos por setor no Brasil (2010 - 2019)
20
18
16 Extrativa mineral Indústria de
14 transformação
13 8
12
Servicos industriais de utilidade pública
Construção Civil
10
Comércio
8
Serviços
6
4
2
Administração Pública
Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca
0
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do MTE/RAIS.
Os dados apresentados na Figura 4 correspondem aos vínculos ativos em dezembro de cada ano e permitem observar a capacidade de cada setor para a geração de empregos de modo a concluir que, a partir de 2014, há redução nos vínculos gerados em quase todos os setores, sendo que apenas a agropecuária, extração vegetal, caça e pesca e os serviços industriais de utilidade pública se comportaram em sentido oposto, embora, como se depreende dos dados, esses setores têm baixa participação no total geral. Interessante observar que a agricultura, em termos comparativos, apresenta baixíssima capacidade de absorção de mão de obra formal, em que pese deter grande atenção governamental e direcionamento de variadas políticas públicas de incentivo (Graciano; Carvalho, 2022). Os dados ainda permitem apontar alguns movimentos ao longo do período: o primeiro, do descolamento do setor de serviços dos demais na geração de empregos, dado que a geração de novos empregos, entre 2011 e 2013, era liderada pelo setor de serviços, seguido pelo comércio e, além disso, a queda da geração de empregos em alguns setores tradicionais da economia brasileira, como a construção civil e a indústria de transformação, contribuindo para ilustrar o intenso processo de desindustrialização em curso no país.
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A partir de 2014, ano em que o crescimento econômico cessa e antecede a crise de
2015, observa-se uma segunda tendência. Por conta dos efeitos da crise econômica, há redução nos vínculos gerados em quase todos os setores. Os únicos setores que mantiveram o nível de emprego é o setor de agropecuária, extração vegetal, caça e pesca, e o de serviços industriais de utilidade pública. O setor manufatureiro liderou as perdas, seguido pelo de construção civil e pelos serviços. A construção civil sofreu impacto significativo dado o aumento da taxa de juros, o que tende a encarecer os empréstimos para construção e compra de novos edifícios, casas, etc.
A partir de 2017, quando a economia volta a apresentar crescimento econômico, a geração de empregos formais foi puxada, quase inteiramente, pelo setor de serviços, apesar de ser em um ritmo menor do que no início do período. Tal cenário demonstra a dificuldade de geração de empregos em setores que geram maior valor agregado, como no setor manufatureiro e no setor extrativista mineral
Por fim, observados os dados da PNAD Contínua do IBGE, em meados de 2021, o rendimento médio real recebido pelos trabalhadores estava aproximadamente 9% abaixo do registrado em meados do ano anterior. No mesmo período, foram 6,6 milhões de trabalhadores ocupados a menos e um salto de quase 2 milhões a mais no total de desempregados. Esse agravamento, indubitavelmente, se deve aos impactos mais diretos relacionados à pandemia de covid-19, todavia, importante ressaltar, ela ―apenas‖ agravou um quadro de deterioração da renda e do emprego que tem sua origem no aprofundamento neoliberal no país.
Remunerações em queda: impactos da crise e da reforma trabalhista
A reforma trabalhista de 2017, prevista na Lei 13.467, de 2017, impactou de maneira significativa as relações de emprego e trabalho no país. A classe empresarial, por meio de instituições como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), advogava a tese de que a modernização da legislação trabalhista, por meio de uma ampla reforma, seria capaz de ampliar as oportunidades de emprego formal no Brasil (Cunha et al., 2021). Na contramão do argumento de que a reforma trabalhista era fundamental para a recuperação da atividade econômica e, por consequência para aumentar e melhorar o nível geral de empregos, o que se constatou foi a substancial mudança no regramento jurídico que até então organizava as relações de trabalho.
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Conforme Galvão et al. (2017), a ideologia que fundamentou a reforma trabalhista foi baseada na narrativa da necessidade de modernização legislativa frente às mudanças econômicas. Dentre outros pontos, tais fundamentos político-ideológicos foram na direção de que a CLT estava ultrapassada, anacrônica, e que o excesso e a disfuncionalidade das leis eram responsáveis pela informalidade e pela dificuldade de ampliação de novas contratações. Para essa ―modernização‖, o pressuposto era de que se assegurasse a substituição dos direitos universais por direitos diferenciados ou flexíveis garantidos por contratos específicos e individuais. Segundo Druck, Dutra e Silva (2019), esses aspectos da reforma tratam a negociação pelas condições do trabalho como partindo de uma relação simétrica entre empregado e empregador e individualizando a situação do trabalhador, marcando uma importante ruptura com o regime anterior.
Todavia, conforme Cunha et al. (2021), as medidas da reforma trabalhista instituíram, dentre outros pontos, três grandes ordens de alterações legislativas que impuseram elevado custo à classe trabalhadora por visar a reduzir os custos do capital com a folha salarial, além de, por meio da desregulamentação do mercado de trabalho, inibir o acesso do trabalhador à justiça e aos direitos do trabalho. Tais alterações se circunscrevem às formas da jornada de trabalho, às formas de contratação e à variabilidade da remuneração (Quadro 1). 2
Quadro 1 – Alterações legislativas previstas na Reforma Trabalhista de 2017
Alterações legislativas Medidas adotadas
Nas formas da jornada de trabalho
Alteração no regime parcial, de 25 horas para 32 horas semanais; redução do intervalo entre jornadas de uma hora para 30 minutos
Nas formas de contratação
Contratação por hora trabalhada sob jornada intermitente; normatização do trabalho remoto; aumento do prazo contrato de trabalho temporário de 90 para até 270 dias; possibilidade de contratação de autônomos e Pessoa Jurídica (PJ) de forma contínua
Na variabilidade na remuneração
Terceirização irrestrita e remuneração variável; não pagamentos das ― Horas Itinere‖; e instituição de bancos de horas individuais
Nas relações sindicais
Fim da contribuição sindical obrigatória; demissão coletiva e rescisão por acordo; e dispensa da participação do sindicato na homologação de verbas rescisórias
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2 Em sentido semelhante, sobre os principais elementos da reforma trabalhista com foco na desconstrução de direitos, Krein (2018) elabora um quadro que prevê a flexibilidade nas modalidades de contratação; a
despadronização da jornada de trabalho; a remuneração variável; e impactos nas condições de trabalho. Em outra sistematização, com foco na fragilização das instituições públicas e dos sindicatos, o autor ressalta que a reforma
trabalhista impõe fragilização ao sindicalismo; esvaziamento da justiça do trabalho; e redução da fiscalização.
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Mesmo com a reforma trabalhista, não se observou, entretanto, uma retomada dos
investimentos das empresas devido à ausência de estímulos de demanda — elemento que caracterizou o crescimento do período anterior. A resposta que viria da reforma aos índices de desemprego não se efetivou. O discurso de redução dos custos com o trabalho, que, supostamente, faria com que as empresas contratassem mais, também não se sustentou. O que se assistiu foi a uma alteração da natureza dos contratos de trabalho, permitindo e favorec endo a prevalência de contratos individuais, trabalho intermitente e a flexibilização dos direitos trabalhistas.
Para os anos que seguiram à reforma trabalhista, o que se observou foi a redução no salário real em todos os setores produtivos, indicando que os trabalhadores não conseguiram nem recompor as perdas da inflação do período. Com base no salário real médio de cada setor ao longo da última década (mensurados em dezembro de cada ano, a preços de 2019), é possível concluir que, em termos práticos, a resposta do governo ao desemprego, por meio da reforma, se materializou na redução dos salários (Figura 5).
Figura 5 - Salário médio real por setor no Brasil (2010 - 2019)
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
8000 7000 6000
1 - Extrativa mineral
2 - Indústria de transformação
3 - Servicos industriais de utilidade pública
4 - Construção Civil
5000
5 - Comércio
4000
6 - Serviços
3000
7 - Administração Pública
2000
1000
8 - Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca Total
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Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do MTE/RAIS. Nota: Salários reais deflacionados pelo IPCA, em valores de 2019.
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Os dados da Figura 5 evidenciam que os salários mais altos estão, pela ordem, no setor extrativista mineral, nos serviços industriais de utilidade pública e na administração pública. Em seguida, no setor de serviços, indústria de transformação, construção civil e comércio. Destaca-se que o fato de o setor de serviços apresentar salários equiparados ao da indústria de transformação deve-se à evolução desse setor entre 2003 e 2010, quando o baixo índice de desemprego contribuiu para a valorização salarial ao longo do período. Desse modo, uma característica do período analisado foi a diminuição do hiato salarial entre as várias categorias, realizado, ressalta-se, pelo achatamento maior dos rendimentos superiores. Olhando para a evolução do salário real ao longo do período, constata-se que todos os setores apresentaram leve elevação do salário real entre 2010 e 2014. Tal fato é consequência da redução do desemprego no período e da redução da oferta de mão de obra. Não obstante, em contextos de menor desemprego, o poder de negociação dos sindicatos em dissídios ou convenções coletivas aumenta. A inflexão na tendência de aumento da renda real dos trabalhadores ocorreu em 2015, quando quase todos os setores analisados indicaram perdas do poder de compra dos trabalhadores, expressas na redução dos salários reais, como consequência, principalmente, da aceleração inflacionária do período. Entre os anos de 2016 e 2017, observa-se uma recuperação real dos salários. Em alguns setores, todavia, no ano seguinte, as perdas de poder de compra são generalizadas, com exceção para os serviços públicos, o que se permite inferir como uma das primeiras consequências da reforma trabalhista.
Para além dos impactos nos rendimentos dos trabalhadores, a reforma trabalhista de 2017 acarretou mudanças nas formas de contratação e de jornadas de trabalho, promovendo, assim, flexibilizações que reduziram o poder de barganha dos empregados e seus sindicatos, que permitiram, para além do aumento da informalidade, redução de rendimentos e outras formas de precarização que podem se materializar, inclusive, no binômio draconiano expresso na redução salarial associada ao aumento da jornada de trabalho.
Em tempo, é importante reconhecer que as manifestações de precariedade do trabalho observadas no Brasil podem, igualmente, ser observadas em outros países capitalistas. Também é importante reconhecer a relação existente entre o crescimento do trabalho digital, por meio de aplicativos, e o desemprego estrutural. Esses fenômenos, impulsionados pela rápida evolução tecnológica, têm permitido a automação de diversas tarefas, substituindo postos de trabalho tradicionais e contribuindo para o aumento do desemprego. Além disso, a ascensão de plataformas digitais
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tem proporcionado novas formas de trabalho, muitas vezes caracterizadas pela informalidade, baixa remuneração e falta de proteção social.
Considerações finais
A geração de empregos formais e o crescimento econômico, herdados do período conhecido como neodesenvolvimentista, já demonstravam sinais de esgotamento quando se assistiu ao fim do ciclo de preços internacionais elevados das commodities. A desaceleração do consumo das famílias e dos investimentos privado e público contribuíram com esse esgotamento. O quadro deteriorou-se em 2015, em meio a uma crise política que gerou ainda mais instabilidade macroeconômica com impactos visíveis no mercado de trabalho.
Nesse contexto, a reforma trabalhista surge como resposta de cunho neoliberal ao desemprego crescente no mercado formal. Seu conteúdo promoveu alterações não apenas na remuneração dos trabalhadores como também nas formas de contratação, jornada de trabalho e no conjunto de direitos trabalhistas previstos na CLT. Vista em retrospectiva e frente aos dados consolidados, os impactos inequívocos foram: a redução do salário real dos empregados no setor formal; a manutenção e intensificação da informalidade e a tendência à precarização no mercado de trabalho brasileiro, tudo isso pelo menos um ano antes das medidas adotadas para garantir o distanciamento social e evitar a disseminação da covid-19 no território brasileiro. A bem da verdade, o que se assistiu foi a uma perversa redistribuição da renda do trabalho para o capital que permitiu a recomposição, pelo menos parcial, dos lucros empresariais. Em outras palavras, assistiu-se no país, com o recrudescimento do neoliberalismo, a uma intensificação no processo de lumpemproletarização da classe trabalhadora brasileira.
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Recebido em: 05/01/2023 Aceito em: 12/06/2023