ISSN 1517-5901 (online)
POLÍTICA & TRABALHO
Revista de Ciências Sociais, nº 59, Julho/Dezembro de 2023, p. 129-145
MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO EM CRISE:
dinâmicas e transformações pré-pandêmicas (2013-2019)
BRAZILIAN LABOUR MARKET IN CRISES:
pre-pandemic dynamics and transformations (2013-2019)
____________________________________
Diego Torres de Matos Orteiro
Eduardo Rezende Pereira

Joelson Gonçalves de Carvalho

Resumo
O fim do ciclo neodesenvolvimentista no Brasil foi marcado pelos efeitos de uma crise econômica e política sem
precedentes no período recente, agudizada pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016. É
nesse contexto que se assiste a um recrudescimento do neoliberalismo no país, com forte impacto sobre as
condições de vida e de trabalho de milhares de brasileiros. Dito isso, este artigo tem por objetivo discutir as
mudanças no mercado de trabalho brasileiro entre os anos de 2013 e 2019, período marcado por mudanças
políticas de grande envergadura que abriram caminho para a reforma trabalhista de 2017, apresentada como
solução para o desemprego e a informalidade. Metodologicamente, o trabalho se assenta na análise de dados
sobre o mercado de trabalho no Brasil, notadamente sobre ocupação, postos de trabalho formal e informal e
rendimentos, além de uma revisão crítica da literatura especializada sobre o assunto. As conclusões da pesquisa
indicam que, mesmo antes dos impactos negativos da pandemia de covid-19, o Brasil convivia com a redução
do salário real dos empregados no setor formal, intensificação da informalidade e a tendência à precarização no
mercado de trabalho, fenômenos estes derivados da condução neoliberal da economia em geral e, mais
especificamente, das medidas contidas na reforma trabalhista imposta ao país.
Palavras-chave: Mercado de trabalho. Crise. Reforma trabalhista. Informalidade.
Abstract
The end of the neo-developmentalist cycle in Brazil was marked by the effects of a unprecedented economic and
political crisis in the recent period, exarcerbated by the impeachement of the President Dilma Roussef, in 2016.
It is in that context that we watch in the country a a resurgence of the neoliberal, with strong impacts over the life
and work conditions of thounsands of braziliana. That said, this article aims to discuss the changes in the
Brazilian labour market between the years of 2013 and 2019, a period marked by large scale political changes
that paved the way to the 2017 labour reforms, presentend as the solution to the unemployment and informality
problems. Methodologically, the work is based on the analysis of data on the labor market in Brazil, notably on
occupation, formal and informal jobs and income, in addition to a critical review of the specialized literature on
____________
Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Atualmente, graduando em
Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (USP). E-mail: orteiro.diego@gmail.com.

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Mestre e doutorando em
Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail: e264257@dac.unicamp.br.

Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor do
Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (DCSo/UFSCar), do Programa de Pós-
Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural (PPGADR/UFSCar) e do Programa de s-Graduação
em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (PPGDTMA/UNIARA). E-
mail: joelson@ufscar.br.
ORTEIRO, D.T.M; PEREIRA, E.R.; CARVALHO, J.G.
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the subject. The conclusions indicate that, even before the negative impacts of the Covid-19 pandemic, Brazil
was already living with a reduction in the real wages of employees in the formal sector, an increase in
informality and a tendency towards precariousness in the Brazilian labor market, derived from the neoliberal
conduct of the economy in general and, more specifically, from the labor reform imposed on the country.
Keywords: Labour market. Crisis. Labour reform. Informality.
Introdução
São inegáveis os impactos negativos que a pandemia da covid-19 trouxe para a
economia como um todo e para o mercado de trabalho em específico, notadamente para os
trabalhadores de menor ou nenhuma proteção social. Se, em um primeiro momento, o impacto
maior foi no sentido de afastar os trabalhadores temporariamente de seus postos de trabalho,
com efeito reduzido sobre a taxa de desocupação, em um segundo momento, a persistência da
pandemia elevou a taxa de desocupação em relação aos anos anteriores. Cabe ressaltar, ainda
sobre o período pandêmico, que embora o impacto da pandemia sobre a perda da ocupação
tenha ocorrido de modo disseminado, a destruição de postos de trabalho foi muito mais forte
entre os trabalhadores informais e os por conta própria (Carvalho et al., 2022).
Cabe pontuar que o sentido de crise que se pretende abordar neste trabalho, assim
como bem observou Braga (2023), é de uma crise ―no capitalismo‖ e não ―do capitalismo‖.
Sabe-se que a sociedade capitalista é marcada por sucessivas crises sem que a existência do
sistema seja colocada em risco. Isso posto, para o caso brasileiro, como pretende-se
demonstrar, a crise que afeta o emprego e a renda dos trabalhadores é anterior à pandemia,
sendo resultado de dinâmicas políticas e econômicas específicas que precisam ser entendidas
para não terem suas responsabilidades diminuídas em função da crise sanitária que ainda afeta
os diferentes países. Assim, este artigo tem como objetivo analisar o comportamento setorial
no mercado de trabalho brasileiro entre 2010 e 2019, período imediatamente anterior à
pandemia, buscando identificar os impactos mais gerais da reforma trabalhista de 2017
implementada em um contexto de crise econômica e política sobre o mercado de trabalho e
sobre a remuneração dos trabalhadores.
Não desconsideramos o fato de que o lumpemproletariado, como classe social
marginal do capitalismo, tende a estar no subemprego, ocupando postos informais,
diferentemente do proletariado, que tende a ocupar os postos formais que, todavia, na
contemporaneidade, são cada vez mais marcados pela precariedade. Partimos do pressuposto
de que os postos de trabalho informais e formais tipicamente precarizados têm crescido. Além
disso, ao contrário do que foi defendido às vésperas de sua aprovação, a reforma trabalhista
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Cosmovisões e territórios:
Abya Yala como Território Epistêmico
não logrou impactar positivamente o mercado de trabalho, mas reduziu os salários reais dos
trabalhadores.
Metodologicamente, a análise empreendida tem como base os dados quantitativos da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua), da Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED), cotejados a dados produzidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a uma bibliografia especializada acerca das alterações
na legislação social e trabalhista promovidas no último período.
Para cumprir os objetivos propostos, o artigo está dividido em três seções, além desta
introdução e das considerações finais. Na primeira seção, apresenta-se uma caracterização
geral do mercado de trabalho brasileiro, lançando luz aos eventos mais recentes que
impactaram a precarização social do trabalho. Em seguida, se realiza uma análise crítica dos
dados sobre os setores formal e informal a partir das informações mais gerais sobre as
ocupações no mercado de trabalho brasileiro. Por fim, discute-se o comportamento dos
salários reais no período em questão, cotejando-os a dados da reforma trabalhista que,
conforme pretende-se demonstrar, teve como consequência a redução dos salários reais e um
não aumento da empregabilidade no país, ao contrário do que se alardeava à época de sua
aprovação no Congresso Nacional.
Neoliberalismo como (anti)resposta à crise neodesenvolvimentista
O capitalismo brasileiro é resultado de processos históricos e políticos que se
manifestam de modo contraditório e diferenciado na sociedade, notadamente no que diz
respeito às condições e relações de trabalho. Diferentemente das sociedades europeias, onde
se buscou instaurar um estatuto coletivo do trabalho (Barbosa, 2016) e foram adotadas certas
reformas como parte de um projeto de desenvolvimento nacional, no caso brasileiro, na
análise sobre as dinâmicas do mercado de trabalho, é de fundamental importância que se leve
em consideração os determinantes que deram forma e sentido às características estruturais de
um capitalismo que avança junto com a superexploração da força de trabalho, em sentido
mais geral. Não obstante, destaca-se no país, a baixa remuneração e a precariedade das
condições de trabalho, além da histórica concentração de renda e riqueza que agudizam a
desigualdade social (Barbosa de Oliveira, 1998; Oliveira; Proni, 2016).
A desigualdade no mercado de trabalho brasileiro é ilustrada pelo grande contingente
de trabalhadores informais e formais precarizados, ocupados fora e às margens da legislação
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ORTEIRO, D.T.M; PEREIRA, E.R.; CARVALHO, J.G.
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social e trabalhista, que servem como exército industrial de reserva ao mercado de trabalho
formal ou, em outras palavras, proletarização precarizada e lumpemproletarização. No que diz
respeito à precariedade do mercado de trabalho brasileiro, enquanto condição concreta e
inseparável do processo contemporâneo de acumulação capitalista, é possível qualificá-la a
partir das seguintes características: vulnerabilidade das formas de inserção no mercado de
trabalho e as desigualdades sociais; intensificação do trabalho e a terceirização enquanto
modalidades de gestão e organização do trabalho; desrespeito às medidas de segurança e à
saúde física e psicológica no ambiente de trabalho; perda das identidades individual e coletiva
dos trabalhadores; fragilização da organização sindical e das formas de luta e representação
dos trabalhadores; e descarte do direito trabalhista (Druck, 2011).
Com o avanço neoliberal no Brasil durante a década de 1990 pelos governos de
Fernando Collor de Mello (PRN) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), as características da
precariedade foram aprofundadas e agudizadas. Esse processo se deu de forma atrelada ao
avanço da desindustrialização (Cano, 2015); do aumento dos postos de trabalho em setores de
baixa produção, tal como no comércio e nos serviços privados; da flexibilização na legislação
trabalhista e redução dos direitos sociais (Cunha et al., 2021); da privatização dos serviços
públicos e flexibilizações legislativas diversas; e, por fim, e não menos importante, da
abertura ao mercado externo e expansão do capital financeiro (Saes, 2001).
Durante a década de 2000, com os governos neodesenvolvimentistas
1
de Lula da Silva
e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), o processo de precarização do
trabalho não foi plenamente revertido, apenas arrefecido (Galvão, 2008; Boito Jr., 2018),
registrando-se, mesmo assim, o reconhecimento de certos direitos sociais e trabalhistas e
melhora nos índices mais gerais do mercado de trabalho e da própria economia brasileira.
Houve, assim, sob os governos petistas, a formalização do trabalho acompanhada da
ampliação do acesso à seguridade social. Segundo Krein e Manzano (2014), esse fenômeno se
deu a partir de um quadro econômico e de mercado mais favorável, e num período em que o
próprio mercado de trabalho foi menos pressionado pela dinâmica demográfica. Assim,
―houve uma convergência de iniciativas governamentais, das instituições públicas e dos atores
sindicais e empresariais que possibilitaram o avanço da formalização dos contratos de
trabalho‖ (Krein; Manzano, 2014, p. 13-14). Todavia, conforme Druck (2011) adverte, os
____________
1
Conforme Boito Jr. (2018), o neodesenvolvimentismo pode ser caracterizado como um programa potico que
prevê certa distribuição de renda sob a manutenção do trimacroeconômico neoliberal. Além disso, o mesmo
autor ressalta que esse programa foi sustentado por um conjunto amplo de frações de classes distintas.
132
Cosmovisões e territórios:
Abya Yala como Território Epistêmico
empregos gerados foram marcados pela precarização e se concentraram no setor de serviços
de pouca complexidade, com rendimentos de até dois salários mínimos.
A melhora temporária acima referida se deveu, em grande parte, ao aumento do
consumo das famílias e ao crescimento expressivo da chamada ―classe C‖ (Pochmann, 2012),
bem como os investimentos públicos, notadamente das empresas estatais, que, juntos,
promoveram um aumento absoluto e relativo dos empregos formais. Baltar e Leone (2015)
acrescentam que o crescimento econômico com inclusão social ajudou a elevar a renda das
famílias brasileiras e a diminuir as diferenças entre elas: Os aumentos verificados nas rendas
familiares baixas e intermediárias foram particularmente intensos devido aos programas de
transferência de renda (...) e ao forte aumento no valor do salário mínimo‖ (Baltar; Leone,
2015, p. 63-64).
As políticas implementadas pelos governos neodesenvolvimentistas no período
compreendido entre 2003 e 2014, impactaram positivamente o nível geral de empregos
formais. No início de 2003, o Brasil contava, segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), com 39,7% de trabalhadores com carteira de trabalho assinada
no setor privado em relação à população ocupada, o que, naquele momento representava 7,3
milhões. Já no final de 2014, 12 anos depois, esse contingente cresceu 59,6%, significando
um incremento de 4,4 milhões, totalizando cerca de 11,8 milhões de trabalhadores com
carteira assinada no setor privado.
Ocorre que, após quase uma década de crescimento econômico, melhoria nas
condições de vida, acesso ao mercado de consumo, aumento do emprego e da
empregabilidade e acesso a direitos sociais, o Brasil foi acometido por uma recessão sem
precedentes, derivada de um cenário econômico internacional recessivo iniciado em 2008 e
agravada por instabilidades políticas no plano interno.
A crise mundial de 2008 impactou o mundo de maneira bastante heterogênea no que
se refere à temporalidade e intensidade. Especificamente para o caso brasileiro, ela foi mais
sentida com o fim do boom dos preços das commodities, indicando dificuldades de
manutenção dos níveis de gastos públicos sustentados pelo período anterior de crescimento. A
resposta brasileira ao cenário foi um conjunto de políticas contracionistas, especialmente
monetárias, que tiveram como consequência a queda do nível geral de investimentos das
empresas e do consumo das famílias e que contribuíram, ainda mais, para a retração
econômica. O fato é que, em 2014, a economia brasileira mostrou-se já em estagnação, ao
passo em que, nos anos seguintes, entrou em recessão, com a piora em quase todos os
indicadores macroeconômicos, notadamente no emprego. Ao mesmo tempo, e para completar
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o quadro de crise no país, assistiu-se a uma aceleração inflacionária na economia. Como
causas, destacam-se a desvalorização cambial, em decorrência da reversão das boas condições
no mercado externo para o país, e a liberalização de preços administrados pelo governo,
prática adotada entre 2011 e 2014 no setor de elétrico e de combustíveis. O aumento
inflacionário em 2015 teve importantes consequências sobre os rendimentos reais dos
trabalhadores, como será apontado posteriormente.
Esse contexto de crise econômica foi combinado a uma crise política, com as conquistas do
período anterior sendo rapidamente revertidas diante do recrudescimento da política neoliberal e
com a exacerbão das políticas de austeridade fiscal (Belluzzo; Bastos, 2015). A instabilidade
política que culminou no processo de impeachment que depôs Dilma Rousseff, em 2016, contribuiu
para a criação de condões ideais para uma nova pactuão de grupos políticos e empresariais
interessados na substituição de programas sociais pelo recrudescimento do neoliberalismo, agora
especialmente focada em alterões no plano oamenrio e na legislão social e trabalhista. O
resultado mais imediato foi um cerio ainda mais restritivo à retomada da gerão de empregos
formais e do crescimento econômico.
No que se refere à legislação trabalhista, promoveu-se importante mudança
institucional nas regras que regulamentavam o trabalho formal, por meio da reforma
implementada em 2017. Seu conteúdo promoveu a flexibilização de direitos previstos na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a consequente perda de capacidade de
negociação por parte dos trabalhadores, por meio da prevalência dos acordos individuais ou
coletivos na empresa sobre os acordos setoriais e sobre os direitos estabelecidos pela
legislação (Cunha et al., 2021). Um dos primeiros efeitos, após a aprovação da reforma, foi a
queda dos salários reais, implicando uma importante mudança a ser levada em conta quando
se analisa os índices mais recentes do mercado de trabalho brasileiro.
Analisar as especificidades e os impactos desses diferentes momentos políticos e
econômicos é imperioso para compreender a dinâmica do chamado ―mundo do trabalho‖ mais
recentemente, sobretudo para compreender o que efetivamente deriva da crise sanitária da
covid-19 no país e o que é resultado direto de escolhas e processos de caráter político.
Empregos formais e informalidade no Brasil: notas sobre a dinâmica do mercado de
trabalho antes da pandemia
Sabendo que as condições objetivas para geração de postos de trabalho formais
dependem, além da eficácia das políticas públicas, do nível de investimento e consumo das
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Cosmovisões e territórios:
Abya Yala como Território Epistêmico
famílias, isso, por seu turno, influenciará a distribuição, mais ou menos desigual, entre as
ocupações formais e informais e, em função disso, contarão, ou não, com a proteção social e
trabalhista prevista na CLT. Neste sentido, uma observação mais detalhada do comportamento
do emprego permite identificar algumas tendências gerais, uma vez que o nível de emprego
tende a responder, positiva ou negativamente, a ciclos ascendentes ou descendentes,
respectivamente, de desempenho econômico.
Dito isso, pode-se perceber que, entre 2014 e 2019, houve um movimento perverso na
relação entre a formalidade e a informalidade (Figura 1). O crescimento econômico que
impactou positivamente a geração de empregos formais especialmente no setor terciário,
como se verá encontrou seu esgotamento no ano de 2014, pelos argumentos já apresentados.
Havia, até o ano em questão, um nítido hiato entre a taxa de crescimento dos empregos
formais e da informalidade, em favor da primeira. Todavia, a partir de 2014, essa relação se
inverteu e se manteve durante todo o período analisado. Ao final do ciclo, a partir de 2018,
mesmo com a redução da distância entre as duas taxas, chama a atenção o crescimento da
informalidade em um contexto de crescimento dos empregos formais, indicando que o
comportamento da economia foi menos positivo em termos de dinâmica e que o aumento dos
empregos formais o pode ser o único indicador para se analisar o desempenho do mercado
de trabalho no país.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do MTE/RAIS e IBGE/PNAD Contínua. Nota:
taxa de crescimento em relação a dezembro do ano anterior.
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Embora se observe, a partir de 2017, certa melhora na taxa de crescimento do setor
formal na ocupação da mão de obra, a partir de 2018, o peso do setor informal é inegável e
crescente. Ademais, segundo o DIEESE (2019a, 2019b), mesmo indicando uma ligeira
melhora em relação aos empregos totais, o emprego que foi gerado, em sua maioria, é
considerado de pior qualidade.
A proporção elevada e crescente de trabalho informal sobre o total de ocupações
no país, conforme se evidencia a seguir (Figura 2), indica, dentre outras coisas, o intenso
processo de lumpemproletarização marcado pela precarização e desproteção social e
trabalhista, dada a ausência de direitos como o auxílio-desemprego, as férias remuneradas, o
13º salário e o recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do IBGE/PNAD Contínua.
Além da desproteção social, os rendimentos salariais dos trabalhadores informais
tendem a ser menores do que no setor formal e, ainda, maior dificuldade de organização
coletiva e apoio sindical para obtenção de benefícios e direitos, uma vez que a estrutura
sindical corporativa brasileira não permite a representação de trabalhadores informais. Ainda
sobre o setor informal, observa-se maior proporção dos trabalhadores por conta própria,
seguidos por empregados sem carteira de trabalho e por trabalhadores domésticos. Ao longo
da década, os empregos por conta própria foram os que mais apresentaram crescimento, sendo
41,00%
42,00%
43,00%
44,00%
45,00%
46,00%
47,00%
48,00%
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Figura 2 - Participação do setor informal no total de ocupações
no Brasil (2012 - 2019)
setor informal/total de empregos
136
Cosmovisões e territórios:
Abya Yala como Território Epistêmico
que entre 2012 e 2019 houve crescimento de 19,7%. Os empregados sem carteira vêm em
segundo lugar, com crescimento de 8,7% (Figura 3).
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do IBGE/PNAD Contínua.
Como se sabe, o lumpemproletariado é formado por um elevado contingente de
trabalhadores informais e desempregados, compondo um exército industrial de reserva, que
contribui negativamente para a determinação dos salários nominais e reais da economia. Isso
porque aumenta a concorrência pelas vagas de trabalho e diminui o poder de negociação dos
empregados, além de servir de argumento falacioso, ressalta-se para flexibilização na
legislação trabalhista, uma vez que a diminuição dos custos do trabalho é um argumento
frequentemente mobilizado pelos setores patronais como condição necessária para incentivar
as empresas a contratarem mais (Cunha et al., 2021).
No que se refere à quantidade de empregados formais em cada setor da economia, de
acordo com a classificação do IBGE, o setor de serviços ocupa a primeira posição isolada,
seguido, respectivamente, pelo comércio, administração pública, indústria de transformação e,
de maneira menos expressiva, pela construção civil e a agricultura, extração vegetal, caça e
pesca (Figura 4).
20.508
22.021
24.557
10.907
10.457
11.855
6.143
6.083
6.356
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
2012 2016 2019
Figura 3 - Distribuição do trabalho informal no Brasil (2012, 2016 e
2019)
conta própria sem carteira trabalhador doméstico
137
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Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do MTE/RAIS.
Os dados apresentados na Figura 4 correspondem aos vínculos ativos em dezembro de
cada ano e permitem observar a capacidade de cada setor para a geração de empregos de
modo a concluir que, a partir de 2014, redução nos vínculos gerados em quase todos os
setores, sendo que apenas a agropecuária, extração vegetal, caça e pesca e os serviços
industriais de utilidade pública se comportaram em sentido oposto, embora, como se
depreende dos dados, esses setores têm baixa participação no total geral. Interessante observar
que a agricultura, em termos comparativos, apresenta baixíssima capacidade de absorção de
mão de obra formal, em que pese deter grande atenção governamental e direcionamento de
variadas políticas públicas de incentivo (Graciano; Carvalho, 2022). Os dados ainda permitem
apontar alguns movimentos ao longo do período: o primeiro, do descolamento do setor de
serviços dos demais na geração de empregos, dado que a geração de novos empregos, entre
2011 e 2013, era liderada pelo setor de serviços, seguido pelo comércio e, além disso, a queda
da geração de empregos em alguns setores tradicionais da economia brasileira, como a
construção civil e a indústria de transformação, contribuindo para ilustrar o intenso processo
de desindustrialização em curso no país.
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Milhões
Figura 4 - Empregos formais distribuídos por setor no Brasil
(2010 - 2019)
Extrativa mineral
Indústria de
transformação
Servicos industriais de
utilidade pública
Construção Civil
Comércio
Serviços
Administração Pública
Agropecuária, extração
vegetal, caça e pesca
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Cosmovisões e territórios:
Abya Yala como Território Epistêmico
A partir de 2014, ano em que o crescimento econômico cessa e antecede a crise de
2015, observa-se uma segunda tendência. Por conta dos efeitos da crise econômica,
redução nos vínculos gerados em quase todos os setores. Os únicos setores que mantiveram o
nível de emprego é o setor de agropecuária, extração vegetal, caça e pesca, e o de serviços
industriais de utilidade pública. O setor manufatureiro liderou as perdas, seguido pelo de
construção civil e pelos serviços. A construção civil sofreu impacto significativo dado o
aumento da taxa de juros, o que tende a encarecer os empréstimos para construção e compra
de novos edifícios, casas, etc.
A partir de 2017, quando a economia volta a apresentar crescimento econômico, a
geração de empregos formais foi puxada, quase inteiramente, pelo setor de serviços, apesar de
ser em um ritmo menor do que no início do período. Tal cenário demonstra a dificuldade de
geração de empregos em setores que geram maior valor agregado, como no setor
manufatureiro e no setor extrativista mineral
Por fim, observados os dados da PNAD Contínua do IBGE, em meados de 2021, o
rendimento médio real recebido pelos trabalhadores estava aproximadamente 9% abaixo do
registrado em meados do ano anterior. No mesmo período, foram 6,6 milhões de
trabalhadores ocupados a menos e um salto de quase 2 milhões a mais no total de
desempregados. Esse agravamento, indubitavelmente, se deve aos impactos mais diretos
relacionados à pandemia de covid-19, todavia, importante ressaltar, ela ―apenas‖ agravou um
quadro de deterioração da renda e do emprego que tem sua origem no aprofundamento
neoliberal no país.
Remunerações em queda: impactos da crise e da reforma trabalhista
A reforma trabalhista de 2017, prevista na Lei 13.467, de 2017, impactou de maneira
significativa as relações de emprego e trabalho no país. A classe empresarial, por meio de
instituições como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a
Confederação Nacional da Indústria (CNI), advogava a tese de que a modernização da
legislação trabalhista, por meio de uma ampla reforma, seria capaz de ampliar as
oportunidades de emprego formal no Brasil (Cunha et al., 2021). Na contramão do argumento
de que a reforma trabalhista era fundamental para a recuperação da atividade econômica e,
por consequência para aumentar e melhorar o nível geral de empregos, o que se constatou foi
a substancial mudança no regramento jurídico que até então organizava as relações de
trabalho.
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Conforme Galvão et al. (2017), a ideologia que fundamentou a reforma trabalhista foi
baseada na narrativa da necessidade de modernização legislativa frente às mudanças
econômicas. Dentre outros pontos, tais fundamentos político-ideológicos foram na direção de
que a CLT estava ultrapassada, anacrônica, e que o excesso e a disfuncionalidade das leis
eram responsáveis pela informalidade e pela dificuldade de ampliação de novas contratações.
Para essa ―modernização‖, o pressuposto era de que se assegurasse a substituição dos direitos
universais por direitos diferenciados ou flexíveis garantidos por contratos específicos e
individuais. Segundo Druck, Dutra e Silva (2019), esses aspectos da reforma tratam a
negociação pelas condições do trabalho como partindo de uma relação simétrica entre
empregado e empregador e individualizando a situação do trabalhador, marcando uma
importante ruptura com o regime anterior.
Todavia, conforme Cunha et al. (2021), as medidas da reforma trabalhista instituíram,
dentre outros pontos, três grandes ordens de alterações legislativas que impuseram elevado
custo à classe trabalhadora por visar a reduzir os custos do capital com a folha salarial, além
de, por meio da desregulamentação do mercado de trabalho, inibir o acesso do trabalhador à
justiça e aos direitos do trabalho. Tais alterações se circunscrevem às formas da jornada de
trabalho, às formas de contratação e à variabilidade da remuneração (Quadro 1).
2
Quadro 1 Alterações legislativas previstas na Reforma Trabalhista de 2017
Alterações legislativas
Medidas adotadas
Nas formas da jornada
de trabalho
Alteração no regime parcial, de 25 horas para 32 horas semanais; redução do
intervalo entre jornadas de uma hora para 30 minutos
Nas formas de
contratação
Contratação por hora trabalhada sob jornada intermitente; normatizão do
trabalho remoto; aumento do prazo contrato de trabalho temporário de 90 para até
270 dias; possibilidade de contratação de autônomos e Pessoa Jurídica (PJ) de
forma contínua
Na variabilidade na
remuneração
Terceirização irrestrita e remuneração variável; não pagamentos das ―Horas
Itinere‖; e instituição de bancos de horas individuais
Nas relações sindicais
Fim da contribuição sindical obrigatória; demissão coletiva e rescisão por acordo; e
dispensa da participação do sindicato na homologação de verbas rescisórias
____________
2
Em sentido semelhante, sobre os principais elementos da reforma trabalhista com foco na desconstrução de
direitos, Krein (2018) elabora um quadro que prevê a flexibilidade nas modalidades de contratação; a
despadronização da jornada de trabalho; a remuneração variável; e impactos nas condições de trabalho. Em outra
sistematização, com foco na fragilização das instituições públicas e dos sindicatos, o autor ressalta que a reforma
trabalhista ime fragilização ao sindicalismo; esvaziamento da justiça do trabalho; e redução da fiscalização.
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Cosmovisões e territórios:
Abya Yala como Território Epistêmico
Mesmo com a reforma trabalhista, não se observou, entretanto, uma retomada dos
investimentos das empresas devido à ausência de estímulos de demanda elemento que
caracterizou o crescimento do período anterior. A resposta que viria da reforma aos índices de
desemprego não se efetivou. O discurso de redução dos custos com o trabalho, que,
supostamente, faria com que as empresas contratassem mais, também não se sustentou. O que
se assistiu foi a uma alteração da natureza dos contratos de trabalho, permitindo e favorecendo
a prevalência de contratos individuais, trabalho intermitente e a flexibilização dos direitos
trabalhistas.
Para os anos que seguiram à reforma trabalhista, o que se observou foi a redução no
salário real em todos os setores produtivos, indicando que os trabalhadores o conseguiram
nem recompor as perdas da inflação do período. Com base no salário real médio de cada setor
ao longo da última década (mensurados em dezembro de cada ano, a preços de 2019), é
possível concluir que, em termos práticos, a resposta do governo ao desemprego, por meio da
reforma, se materializou na redução dos salários (Figura 5).
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do MTE/RAIS. Nota: Salários reais
deflacionados pelo IPCA, em valores de 2019.
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Figura 5 - Salário médio real por setor no Brasil (2010 - 2019)
1 - Extrativa mineral
2 - Indústria de transformação
3 - Servicos industriais de
utilidade pública
4 - Construção Civil
5 - Comércio
6 - Serviços
7 - Administração Pública
8 - Agropecuária, extração
vegetal, caça e pesca
Total
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Os dados da Figura 5 evidenciam que os salários mais altos estão, pela ordem, no setor
extrativista mineral, nos serviços industriais de utilidade pública e na administração pública.
Em seguida, no setor de serviços, indústria de transformação, construção civil e comércio.
Destaca-se que o fato de o setor de serviços apresentar salários equiparados ao da indústria de
transformação deve-se à evolução desse setor entre 2003 e 2010, quando o baixo índice de
desemprego contribuiu para a valorização salarial ao longo do período. Desse modo, uma
característica do período analisado foi a diminuição do hiato salarial entre as várias
categorias, realizado, ressalta-se, pelo achatamento maior dos rendimentos superiores.
Olhando para a evolução do salário real ao longo do período, constata-se que todos os
setores apresentaram leve elevação do salário real entre 2010 e 2014. Tal fato é consequência
da redução do desemprego no período e da redução da oferta de mão de obra. Não obstante,
em contextos de menor desemprego, o poder de negociação dos sindicatos em dissídios ou
convenções coletivas aumenta. A inflexão na tendência de aumento da renda real dos
trabalhadores ocorreu em 2015, quando quase todos os setores analisados indicaram perdas do
poder de compra dos trabalhadores, expressas na redução dos salários reais, como
consequência, principalmente, da aceleração inflacionária do período. Entre os anos de 2016 e
2017, observa-se uma recuperação real dos salários. Em alguns setores, todavia, no ano
seguinte, as perdas de poder de compra são generalizadas, com exceção para os serviços
públicos, o que se permite inferir como uma das primeiras consequências da reforma
trabalhista.
Para além dos impactos nos rendimentos dos trabalhadores, a reforma trabalhista de
2017 acarretou mudanças nas formas de contratação e de jornadas de trabalho, promovendo,
assim, flexibilizações que reduziram o poder de barganha dos empregados e seus sindicatos,
que permitiram, para além do aumento da informalidade, redução de rendimentos e outras
formas de precarização que podem se materializar, inclusive, no binômio draconiano expresso
na redução salarial associada ao aumento da jornada de trabalho.
Em tempo, é importante reconhecer que as manifestações de precariedade do trabalho
observadas no Brasil podem, igualmente, ser observadas em outros países capitalistas. Também
é importante reconhecer a relação existente entre o crescimento do trabalho digital, por meio de aplicativos, e o
desemprego estrutural. Esses fenômenos, impulsionados pela rápida evolução tecnológica, têm
permitido a automação de diversas tarefas, substituindo postos de trabalho tradicionais e
contribuindo para o aumento do desemprego. Além disso, a ascensão de plataformas digitais
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Cosmovisões e territórios:
Abya Yala como Território Epistêmico
tem proporcionado novas formas de trabalho, muitas vezes caracterizadas pela informalidade,
baixa remuneração e falta de proteção social.
Considerações finais
A geração de empregos formais e o crescimento econômico, herdados do período
conhecido como neodesenvolvimentista, demonstravam sinais de esgotamento quando se
assistiu ao fim do ciclo de preços internacionais elevados das commodities. A desaceleração
do consumo das famílias e dos investimentos privado e público contribuíram com esse
esgotamento. O quadro deteriorou-se em 2015, em meio a uma crise política que gerou ainda
mais instabilidade macroeconômica com impactos visíveis no mercado de trabalho.
Nesse contexto, a reforma trabalhista surge como resposta de cunho neoliberal ao
desemprego crescente no mercado formal. Seu conteúdo promoveu alterações não apenas na
remuneração dos trabalhadores como também nas formas de contratação, jornada de trabalho
e no conjunto de direitos trabalhistas previstos na CLT. Vista em retrospectiva e frente aos
dados consolidados, os impactos inequívocos foram: a redução do salário real dos empregados
no setor formal; a manutenção e intensificação da informalidade e a tendência à precarização
no mercado de trabalho brasileiro, tudo isso pelo menos um ano antes das medidas adotadas
para garantir o distanciamento social e evitar a disseminação da covid-19 no território
brasileiro. A bem da verdade, o que se assistiu foi a uma perversa redistribuição da renda do
trabalho para o capital que permitiu a recomposição, pelo menos parcial, dos lucros
empresariais. Em outras palavras, assistiu-se no país, com o recrudescimento do
neoliberalismo, a uma intensificação no processo de lumpemproletarização da classe
trabalhadora brasileira.
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Recebido em: 05/01/2023
Aceito em: 12/06/2023
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