@article{COSTA_SARAIVA_2019, title={Patrimônio Histórico-Cultural como Direito Fundamental de Preservação da Memória Coletiva }, volume={18}, url={https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/40147}, DOI={10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n38.40147}, abstractNote={O objetivo do trabalho é investigar o patrimônio histórico-cultural como um direito fundamental de preservação da memória coletiva, proteção jurídica assegurada pela Constituição da República de 1988, legislação infraconstitucional e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Iniciando a análise da temática a partir da premissa de que o reconhecimento e a concretização dos direitos fundamentais constituem a base do Estado Democrático de Direito, passa-se à busca das razões de proteção do patrimônio cultural e, neste ponto, da memória coletiva, que é a base de formação da sociedade. A escolha do tema justifica-se em razão da sua relevância prática, teórica e atualidade, além da importância de debate acadêmico como forma de estimular o exercício da cidadania mediante a participação popular na tomada das decisões do Estado. Resultado de uma pesquisa bibliográfica e documental, foi eleito o método de estudo dedutivo, no qual se demonstra que o patrimônio cultural, como um direito com vocação coletiva lato sensu, tem aptidão para habitar os mais diversos ramos do direito, exigindo um cuidado transdisciplinar sempre tomado em prol da coletividade.}, number={38}, journal={Prim Facie}, author={COSTA, FABRICIO VEIGA and SARAIVA, STELLA DE OLIVEIRA}, year={2019}, month={out.}, pages={01–33} }