TY - JOUR AU - Carvalho de Oliva, Afonso AU - Moreira Guimarães Pessoa, Flávia PY - 2016/08/23 Y2 - 2024/03/28 TI - Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno JF - Prim Facie JA - Prim@ Facie VL - 15 IS - 28 SE - Artigos DO - UR - https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/27684 SP - 01-43 AB - O artigo busca traçar as relações existentes entre os Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro. Analisa a natureza dos bancos de dados que utilizam dados pessoais de consumidores brasileiro em sua composição, bem como as normas brasileiras que versam direta ou indiretamente sobre o tema. Além disso, analisa a proteção dos dados pessoais dos consumidores brasileiros, a luz da autodeterminação informativa, sua devida aplicação nas relações de consumo e a ideia de consumidor enquanto mercadoria dentro do cenário panóptico pós- moderno. ER -