dos Santos, T.F., Freitas, A.C.P. e Bittencourt, W.A. 2019. Efetivação do Princípio Constitucional da Vedação ao Retrocesso Ambiental: Bases Teóricas para a Resolução da Colisão entre Princípios Constitucionais. Prim Facie. 18, 37 (maio 2019), 01–27. DOI:https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n37.40758.