dos Santos, T. F.; Freitas, A. C. P.; Bittencourt, W. A. Efetivação Do Princípio Constitucional Da Vedação Ao Retrocesso Ambiental: Bases Teóricas Para a Resolução Da Colisão Entre Princípios Constitucionais. Prim@ Facie 2019, 18, 01-27.