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Gusmão, H. C. A. de; Aires, H. A. de F.; Cardoso, L. A.; Cabral, L. M.; Pereira, M. D. A Difícil Construção De Uma Cláusula De Abertura Normativamente Equilibrada Na Constituição De 1988: Dos Problemas Advindos Da Hierarquia De Tratados Internacionais Que Atendam às Exigências Formais De Seu Art. 5º, § 3º E De Sua Possível Solução. Prim@ Facie 2013, 11, 183-200.