dos Santos, T. F., Freitas, A. C. P., & Bittencourt, W. A. (2019). Efetivação do Princípio Constitucional da Vedação ao Retrocesso Ambiental: Bases Teóricas para a Resolução da Colisão entre Princípios Constitucionais. Prim Facie, 18(37), 01–27. https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n37.40758