PINTO, H. C.; DIAS, E. R.; SANTIAGO, N. E. A. Hermenêutica, Garantismo e Presunção do Estado de Inocência Relativizado: o Posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir do Habeas Corpus n. 126.292-sp. Prim Facie, [S. l.], v. 18, n. 37, p. 01–38, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n37.39762. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/39762. Acesso em: 24 nov. 2024.