FREITAS, R. B. de; BAHIA, S. J. C. DIREITOS DOS ÍNDIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: OS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA TUTELA-PROTEÇÃO. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 16, n. 32, p. 01–42, 2017. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n32.34536. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/34536. Acesso em: 19 may. 2024.