dos Santos, T. F., Freitas, A. C. P. e Bittencourt, W. A. (2019) “Efetivação do Princípio Constitucional da Vedação ao Retrocesso Ambiental: Bases Teóricas para a Resolução da Colisão entre Princípios Constitucionais”, Prim Facie, 18(37), p. 01–27. doi: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n37.40758.