T. F. dos Santos, A. C. P. Freitas, e W. A. Bittencourt, “Efetivação do Princípio Constitucional da Vedação ao Retrocesso Ambiental: Bases Teóricas para a Resolução da Colisão entre Princípios Constitucionais”, Prim@ Facie, vol. 18, nº 37, p. 01–27, maio 2019.