dos Santos, T. F., A. C. P. Freitas, e W. A. Bittencourt. “Efetivação Do Princípio Constitucional Da Vedação Ao Retrocesso Ambiental: Bases Teóricas Para a Resolução Da Colisão Entre Princípios Constitucionais”. Prim Facie, vol. 18, nº 37, maio de 2019, p. 01-27, doi:10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n37.40758.