1.
Gusmão HCA de, Aires HA de F, Cardoso LA, Cabral LM, Pereira MD. A Difícil Construção de uma Cláusula de Abertura Normativamente Equilibrada na Constituição de 1988: dos Problemas Advindos da Hierarquia de Tratados Internacionais que Atendam às Exigências Formais de seu Art. 5º, § 3º e de sua Possível Solução. Prim@ Facie [Internet]. 12º de dezembro de 2013 [citado 2º de maio de 2024];11(21):183-200. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/17449