TY - JOUR AU - Santos, Leandro da Costa AU - Machado, Mácia Reis PY - 2021/02/11 Y2 - 2024/03/29 TI - Gestão Fiscal como Determinante da Transparência Fiscal Ativa: Um Estudo nos Municípios Paraibanos JF - Revista Evidenciação Contábil & Finanças JA - Rev. Evid. Cont. & Fin. VL - 9 IS - 1 SE - Seção Nacional DO - 10.22478/ufpb.2318-1001.2021v9n1.45620 UR - https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/recfin/article/view/45620 SP - 77-96 AB - <p><strong>Objetivo: </strong>Analisar de que maneira a Gestão Fiscal influencia a Transparência Fiscal Ativa nos municípios paraibanos.</p><p><strong>Fundamento: </strong>Mesmo existindo diversas leis direcionadas para a promoção de uma melhor transparência das informações governamentais, estabelecendo prazos e níveis mínimos de informações a serem disponibilizadas, assim como penalidades, ainda se observa um baixo nível de transparência, conforme evidenciam os relatos empíricos. Dessa maneira, a presente pesquisa alicerçou-se nas teorias da Agência, Escolha Pública e do Gerenciamento de Impressão para atingir seu objetivo, uma vez que em sinergia, estas teorias explicam que na busca por seus interesses pessoais, o gestor público tende a escolher ações que maximizem a sua reeleição ou que mantenham o seu partido político no poder, direcionando esforços para o gerenciamento das informações que serão disponibilizadas ao cidadão, buscando transparecer informações positivas e que causem uma boa impressão e ocultando informações negativas que causem má impressão.</p><p><strong>Método</strong>: Para estimar a relação entre as variáveis utilizou-se a regressão <em>pooled</em> OLS com dados em painel, utilizando modelos com e sem defasagem para as variáveis independentes. O recorte temporal foi de 2013 a 2016, devido a disponibilidade de dados. A amostra compreendeu 157 municípios paraibanos, o que representa cerca de 70% do total de municípios.</p><p><strong>Resultados: </strong>Os resultados evidenciam relação positiva entre a Gestão Fiscal do Gasto com Pessoal e Liquidez e o Índice de Transparência Fiscal Ativa, corroborando com o que discorrem as teorias da Agência, Escolha Pública e Gerenciamento de Impressão. Assim, quanto melhor a Gestão Fiscal nestas dimensões, melhor é a transparência dada as informações, uma vez que a divulgação de resultados positivos gera uma imagem melhor do gestor público (agente) perante o cidadão/eleitor (principal), melhorando a sua chance de reeleição ou o mantimento de seu partido político no poder. De maneira geral a pesquisa conclui que a Gestão Fiscal dos Municípios paraibanos influi na sua Transparência Fiscal Ativa e que as leis e normas não garantem, sozinhas, o nível adequado de transparência.</p><p><strong>Contribuições:</strong> Analisar pela ótica das teorias da Agência, Escolha Pública e Gerenciamento de Impressão a Transparência Fiscal dos municípios paraibanos, proporcionando assim um panorama maior na análise deste assunto, o qual detém ramificações políticas, econômicas e sociais que afetam a vida de milhões de indivíduos.</p> ER -