A NECESSIDADE DE DEFESA DA GUARDA UNILATERAL EM CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR - Gomes, Laryssa Sherydha Marinho Almeida (Revista Ratio Iuris, 2024)
Este artigo aborda a relevância da guarda unilateral em casos de violência familiar, destacando a urgência de estratégias eficazes para proteger vítimas, especialmente crianças. A legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fundamenta a necessidade de alinhar práticas jurídicas com os princípios da proteção integral. A análise crítica revela os benefícios da guarda unilateral, considerando os impactos psicológicos e sociais de permanecer sob a guarda compartilhada em contextos violentos. Reconhece-se os desafios práticos e éticos na implementação da guarda unilateral, destacando a necessidade de uma abordagem equilibrada. As implicações psicológicas para a criança são examinadas, ressaltando a importância de ambientes emocionalmente estáveis para o desenvolvimento saudável. Ao refletir sobre dilemas éticos, propõe-se que a tomada de decisão seja norteada por códigos éticos específicos e pela integração de equipes multidisciplinares.