Ribeiro Santos, E., & Barbosa Luz, R. (2022). RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL EM FACE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE:: UMA ANÁLISE TEMPORAL SOB A PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Ratio Iuris, 1(1), 180–198. Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rri/article/view/63115