Soares Barbosa, M. M., & Labres Herrmann, D. (2022). UNIÃO ESTÁVEL E NAMORO QUALIFICADO:: A AUSÊNCIA DE FORMALISMO COMO FATOR DE INSEGURANÇA JURÍDICA . Revista Ratio Iuris, 1(1), 223–247. Retrieved from https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rri/article/view/63362