RIBEIRO SANTOS, E.; BARBOSA LUZ, R. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL EM FACE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE:: UMA ANÁLISE TEMPORAL SOB A PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Ratio Iuris, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 180–198, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rri/article/view/63115. Acesso em: 22 dez. 2024.