SOARES BARBOSA, M. M.; LABRES HERRMANN, D. UNIÃO ESTÁVEL E NAMORO QUALIFICADO:: A AUSÊNCIA DE FORMALISMO COMO FATOR DE INSEGURANÇA JURÍDICA . Revista Ratio Iuris, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 223–247, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rri/article/view/63362. Acesso em: 22 dez. 2024.