LOPES FERREIRA, A. C. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO ANTE A AUSÊNCIA DE LEI. Revista Ratio Iuris, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 147–160, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rri/article/view/69037. Acesso em: 22 nov. 2024.