Ribeiro Santos, Emanuela, e Rodrigo Barbosa Luz. 2022. “RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL EM FACE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE:: UMA ANÁLISE TEMPORAL SOB A PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA”. Revista Ratio Iuris 1 (1):180-98. https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rri/article/view/63115.