Lopes Ferreira, A. C. (2024) “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO ANTE A AUSÊNCIA DE LEI”, Revista Ratio Iuris, 3(1), p. 147–160. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rri/article/view/69037 (Acessado: 22 novembro 2024).