Ribeiro Santos, E., e R. Barbosa Luz. “RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL EM FACE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE:: UMA ANÁLISE TEMPORAL SOB A PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA”. Revista Ratio Iuris, vol. 1, nº 1, outubro de 2022, p. 180-98, https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rri/article/view/63115.