Ribeiro Santos, Emanuela, e Rodrigo Barbosa Luz. “RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL EM FACE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE:: UMA ANÁLISE TEMPORAL SOB A PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA”. Revista Ratio Iuris 1, no. 1 (outubro 31, 2022): 180–198. Acessado dezembro 22, 2024. https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rri/article/view/63115.