Soares Barbosa MM, Labres Herrmann D. UNIÃO ESTÁVEL E NAMORO QUALIFICADO:: A AUSÊNCIA DE FORMALISMO COMO FATOR DE INSEGURANÇA JURÍDICA . RRI [Internet]. 31º de outubro de 2022 [citado 22º de dezembro de 2024];1(1):223-47. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rri/article/view/63362