Lopes Ferreira AC. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO ANTE A AUSÊNCIA DE LEI. RRI [Internet]. 5º de julho de 2024 [citado 22º de novembro de 2024];3(1):147-60. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rri/article/view/69037