DIREITO HUMANO À MEMÓRIA E À VERDADE: ANOTAÇÕES SOBRE UM DEBATE ATUAL E NECESSÁRIO - de Araújo Lima, Rogério; Guimarães Carvalho , Maria Elizete (Revista Temas em Educação, 2024)
<span class="TextRun SCXW172269610 BCX2" lang="PT-BR" style="font-size: 11pt; line-height: 18px; font-family: Times New Roman, ’Times New Roman_EmbeddedFont’, ’Times New Roman_MSFontService’, serif;" xml:lang="PT-BR" data-contrast="auto">O presente trabalho objetiva propor um debate em torno do direito à memória e à verdade em tempos de transição. Para a construção dessa escritura, buscamos desenvolver as seguintes questões: o que vem a ser o direito à memória e à verdade? Quais eventos históricos ilustram a luta pela consagração desse direito? Por que o debate atual é urgente e necessário? Para tentar respondê-las, amparámo-nos, do ponto de vista teórico e metodológico, na bibliografia e na legislação referenciada ao final do texto. Assim, adotamos a metodologia de revisão bibliográfica e a abordagem hermenêutica da legislação pátria e internacional correspondente. O produto da investigação tem como resultado preliminar a atualidade e urgência do debate, a importância do caso “Gomes Lund versus Brasil” e a consequente instauração das comissões da verdade em solo brasileiro, bem como os desafios oriundos dos surtos autoritários que assolam o país neste momento.