TY - JOUR AU - Pereira Santana, Eliana AU - Ferreira Silva, Fabiana PY - 2020/08/24 Y2 - 2024/03/29 TI - A Estruturação das Áreas de Controle Interno e Compliance em Empresas Estatais Brasileiras Conforme a Lei n° 13.303/2016 JF - Teoria e Prática em Administração JA - TPA VL - 11 IS - 1 SE - Artigos de Pesquisa (Research Papers) DO - 10.22478/ufpb.2238-104X.2021v11n1.53368 UR - https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/tpa/article/view/53368 SP - 32-44 AB - <p><strong>Objetivo: </strong>analisar os procedimentos necessários à estruturação e à implementação das áreas de controle interno e&nbsp;<em>compliance&nbsp;</em>em empresas estatais brasileiras. <strong>Metodologia</strong>: realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa, classificada como bibliográfica, documental, metodológica e explicativa. Os dados coletados constituem fontes primárias, com destaque para a Lei nº 13.303/2016. Para o tratamento e a sistematização dos dados foi utilizada a análise documental. <strong>Principais Resultados</strong>: apresentação de três formas de estruturação organizacional das áreas de controle interno e <em>compliance</em>, integrando também a gestão de riscos, bem como a criação de um roteiro detalhando as etapas necessárias à implementação das respectivas áreas em empresas estatais brasileiras. <strong>Contribuições acadêmicas e práticas</strong>: a originalidade do estudo constitui uma contribuição teórica podendo servir de fundamentação teórica para outras pesquisas. Além disso, contribui empiricamente para a implementação das áreas de controle interno e <em>compliance</em> em estatais brasileiras, visto que apresenta um roteiro até então não identificado ou não publicizado para que essas empresas otimizem a gestão de seus processos. As informações apresentadas também contribuem para que as estatais brasileiras possam adaptar-se à legislação vigente, desenvolvendo suas atividades com idoneidade e maior transparência.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> Controle Interno; <em>Compliance</em>; Empresas Estatais Brasileiras.</p> ER -