Scaff, Fernando Facury, e Lise Vieira da Costa Tupiassu. “Tributação E políticas Públicas: O ICMS ecológico”. VERBA JURIS - Anuário da Pós-Graduação em Direito 3, no. 3 (dezembro 1, 2004). Acessado abril 29, 2025. https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14806.