Vieira JR, Brasil DR. A força normativa dos fatos como ferramenta do ativismo judicial utilizada para alargamento da competência do Supremo Tribunal Federal após a EC 45/04. Verba Juris [Internet]. 1º de dezembro de 2007 [citado 23º de dezembro de 2024];6(6). Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14869