https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj <p>A revista <em>Verba Juris </em>é o principal órgão de difusão e diálogo da produção científica do <a href="http://www.ccj.ufpb.br/pos/">Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas</a> da <a href="http://www.ufpb.br/">Universidade Federal da Paraíba</a>. Cabe à <em>Verba Juris</em> albergar a produção de maior consistência intelectual do Programa, considerando sempre que possível o próprio caráter interdisciplinar da Pós-Graduação, por isso, a publicação abre-se para as áreas afins do Direito, dentre elas, a Economia, Administração, Sociologia, História, Filosofia, Antropologia e Ciência Política (Qualis B4 -&nbsp;PSICOLOGIA; Qualis B5 - História; Qualis B5 - FILOSOFIA/TEOLOGIA:subcomissão FILOSOFIA; Qualis C - Direito).</p> UFPB pt-BR VERBA JURIS - Anuário da Pós-Graduação em Direito 1678-183X <span>Os originais aceitos e publicados tornam-se propriedade da VERBA JURIS, sendo vedada sua reprodução total ou parcial, sem a devida autorização da Comissão Editorial, exceto para uso de estudo e pesquisa.</span> https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14881 Fredys Orlando Sorto Dalmo de Abreu Dallari Danilo Zolo José Ribas Vieira Luiz Otávio Pimentel Mario G. Losano Paulo Luiz Lobo Rui Moura Ramos José Roberto Franco da Fonseca Copyright (c) 2012-12-18 2012-12-18 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14891 O texto trata da análise de aspectos das condições do plantio e da queima da cana-de-açúcar no Brasil, tendo em vista a queima do bagaço para a colheita manual propriamente dita e as consequências para o ser humano, envolvendo o ar atmosférico em decorrência da camada poluente gerada, destacando a dignidade da pessoa humana entre os parâmetros constitucionais brasileiros e a proporção possível para o direito entre a sustentabilidade e a qualidade de vida sadia para todos. Palavras chave: Dignidade humana. Meio ambiente. Sustentabilidade econômica. Belinda Pereira da Cunha Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14892 O presente trabalho refere-se à necessidade de estudo legal da proteção ambiental das águas na legislação brasileira vigente, com ênfase para a Bacia do Prata, do Paraná III e Agüifero Guarani. Destaque-se a importância do tema, visto que se trata de direito fundamental máximo de nível individual e social da cidadania. Trata-se da aplicação da legislação positiva para a proteção do bem água, especialmente na observância das clausulas pétreas e dos princípios gerais que norteiam o Estado Democrático de Direito. Palavras chave: Água. Direitos Humanos. Proteção ambiental. Cândido Furtado Maia Neto Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14896 O texto cuida da vida de Karl Haushofer entre exército e universidade; das doutrinas geopolíticas de Karl Haushofer, da sua carreira acadêmica e dos seus escritos sobre o Japão. Além disso, o ensaio trata do destino de Haushofer e da geopolítica fora da Alemanha, indagando a respeito de qual teria sido a influência de Haushofer sobre Hitler. Aborda-se ao final a ideologia nacional-socialista e a geopolítica. Palavras-chave: Geopolítica. Ditaduras europeias. Haushofer. Mario G. Losano Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14897 Devido à adoção caricatural do sistema político que deveria se relacionar fundamentalmente com princípios republicanos e democráticos, as instituições incorporadas ao Estado brasileiro em 1891 resultaram fracas, indicando que ao tratar da distribuição de receitas, o Brasil é federativo. Mas, quando chega a hora de fazer ajuste fiscal e pagar a dívida pública acumulada em anos de gasto irresponsável, o país se torna Estado centralizado. O maior exemplo de instituição anódina são os Tribunais de Contas que ainda hoje pressionam para existir ao lado dos chamados “poderes do Estado”. Esse é o foco deste trabalho. Palavras-chave: Funções do Estado. Federalismo. Divisão de poderes. Princípios republicanos. Mozart Gonçalves Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14882 Por muitos anos vigeu a idéia de que somente os Estados são sujeitos de Direito internacional. Atualmente é inegável a existência de outros sujeitos, dentre os quais a pessoa humana. Este artigo trata do movimento que consagra o ser humano como sujeito de direitos e analisa o principal instrumento declarativo desses direitos da sociedade internacional: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Trata-se de documento incomparável na História da Humanidade, porque é um documento revolucionário que provoca mudanças profundas de mentalidade e de atitude no mundo. Palavras-chave: Declaração de Direitos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Fredys Orlando Sorto Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14883 A linguagem, nas suas origens mais remotas, advém do esforço instintual de sobrepor percepções próprias sobre as alheias. Não se pode pensar a linguagem originária sem pensá-la como originadora de todas as coisas. Ela é um sempre pressuposto, inaudito e “acontecente”. A proposta é refletir como hodiernamente essa técnica tão antiga reaparece e se relegitima nas reflexões de pensadores contemporâneos e como, na medida em que não parte mais de significações prévias ou pré-contextuais, ela pode contribuir na defesa dos direitos humanos. Palavras-chave: Retórica. Direitos Humanos. Hermenêutica. Narbal de Marsillac Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14884 O artigo aborda as relações entre a justiça transicional, a internacionalização dos direitos humanos e o caráter seletivo do ativismo judicial no Brasil. Em primeiro lugar, o artigo analisará as dimensões da justiça transicional. Em segundo lugar, com apoio na obra de Jon Elster, serão discutidas as principais motivações, instituições, decisões e limitações impostas à justiça transicional. Por último, após a análise de casos jurídicos, serão problematizados os principais fatores responsáveis pela seletividade do ativismo judicial em matéria de justiça transicional no contexto jurídico-político brasileiro. Palavras-chave: Justiça transicional. Direitos Humanos. Ativismo judicial. José Ribas Vieira Alexandre Garrido da Silva Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14885 Povos Indígenas nas Relações Internacionais discute as políticas dos países amazônicos para os povos indígenas. Uma das críticas da inexistência de políticas indígenas comuns nos países amazônicos. O Direito Internacional dos Povos Indígenas, por exemplo, seria um bom começo. A complexa equação dessa temática envolve limites na exploração agrícola e pecuária para atender as demandas do consumismo internacional por produção de alimentos. Envolve esforços governamentais regionais para impedir a invasão de terras pela desordenada imigração, medidas contra o desflorestamento, diálogo com diferentes etnias e até solução para conflitos religiosos. Embora as Relações Internacionais possuam potencial analítico para aclarar esses problemas, nessa área do conhecimento apenas agora esses fenômenos são debatidos. Palavras-chave: Direito internacional. Povos indígenas. Relações Internacionais. Países amazônicos. Argemiro Procópio Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14886 O presente artigo tem como referência determinados princípios norteadores da educação em direitos humanos a ser desenvolvida na universidade. Para isso, primeiramente, são discutidas a concepção de educação superior e a questão da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como princípios constitucionais que definem socialmente a instituição universitária. Após essa discussão, é explicitada a agenda de questões e temáticas a ser estudada e pesquisada na universidade no tocante à educação em direitos humanos. Palavras-chave: Educação superior. Ensino, Pesquisa e Extensão. Direitos Humanos Maria Creusa de Araújo Borges Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14887 Este artigo apresenta dados de pesquisa sobre o trabalho infantil na cultura do abacaxi. Utiliza como referenciais teóricos Instrumentos internacionais e a Legislação brasileira. Os dados revelam a violação dos direitos da criança e do adolescente, haja vista a inserção precoce no trabalho, a distância de casa para a escola, a repetência, reprovação, defasagem escolar e o cansaço relacionados ao trabalho que impede acompanhar a escolarização. Palavras-chave: Trabalho infantil. Escolarização. Direitos humanos. Maria Fátima Pereira Alberto Maria do Socorro Estrela Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14888 No artigo defende-se a necessidade de visão transdisciplinar no estudo do Direito internacional, particularmente associado à História das Relações Internacionais e à Teoria Geral das Relações Internacionais. Apresenta sinteticamente as diferenças entre sociedade e comunidade internacional, destaca as escolas clássicas das Relações Internacionais e aponta alguns temas desafiadores a serem enfrentados pelos estudantes de Direito internacional no complexo cenário da globalização econômica. Palavras-chave: Relações Internacionais. Direito internacional. Globalização. Jorge Luís Mialhe Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14889 Este trabalho tem por objetivo mostrar a relação entre o Direito internacional, com suas regras sobre a guerra terrestre, e a revolta militar de 1924, com origem no movimento tenentista de 1922, ocorrida em diversas localidades do Brasil, tais como Sergipe e Manaus. Foi em São Paulo, porém, no período de 5 a 28 de julho de 1924, que o movimento ganhou maior repercussão com as tropas revoltosas ocupando vários pontos da Capital e o palácio do governo, gerando o (in)consequente bombardeio da cidade por tropas federais, com mortes e destruição para a população paulistana, inclusive envolvendo estrangeiros, o que gerou diversas reclamações diplomáticas contra o governo central do Brasil. Palavras-chaves: Revolução de 1924. Tenentismo. Direito humanitário. Revoltas militares. Rui Décio Martins Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14890 No âmbito internacional é crescente a preocupaçao com a proteção do meio ambiente, o que influencia cada vez mais as relações econômicas internacionais e ressalta a importância das normas ambientais concernentes ao tema. Inexiste, no âmbito do Direito internacional do Meio Ambiente, outra matéria relacionada à poluição ambiental que seja tão normatizada como a poluição do meio marinho. Nesse prisma, a Convenção de Montego Bay coexiste com uma série de convenções internacionais de abrangência universal e regional, que normatizam de forma mais pormenorizada a temática. Palavras-chave: Meio Ambiente. Convenção Montego Bay. Poluição do meio marinho. Responsabilidade internacional. Eliane M. OctavianO Martins Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14893 A pena de morte divide o mundo e os métodos de execução são muito diversos. O presente texto mostra que o intenso debate sobre a pena de morte ocorre não apenas no mundo ocidental e carrega significados simbólicos e está vinculado a questões filosóficas de grande fôlego. O abolicionismo europeu hoje se opõe à firme determinação dos Estados Unidos de manter um instituto que estes consideram necessário e não lesivo do direito à vida, vinculando-se à doutrina ético-política dos direitos humanos e à convicção de que se trata de uma doutrina universal. Palavras-chave: Pena de morte. Direito à vida. Direitos humanos. Abolicionismo europeu. Danilo Zolo Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14894 O presente artigo procura analisar se a legislação brasileira satisfaz, no que se refere ao combate às organizações criminosas, os requisitos estipulados pela Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional de 2000. Concentra-se em averiguar se os respectivos dispositivos materiais do direito penal podem ser considerados suficientes para tratar de tais grupos em conformidade com aquele acordo universal. Palavras-chave: Crime Organizado. Convenção de Palermo. Legislação nacional. Sven Peterke Silvia Regina Pontes Lopes Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14895 Esta pesquisa trata dos significados das práticas sociais no cotidiano das instituições penais. Participaram desta pesquisa 80 atores sociais, 30 adultos detentos, 10 funcionários em penitenciária; 30 adolescentes detentos e 10 funcionários em centro de educação. Os resultados indicam que os significados das práticas sociais institucionais, configurados pelos detentos e equipe técnica e de apoio, situam-se entre duas categorias: práticas sociais desarticuladas da construção do projeto de vida e práticas sociais articuladas à construção do projeto de vida. Palavras-chave: Práticas sociais. Instituições penais. Projeto de vida. Maria de Fatima F. Martins Catão Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14898 Acusado de ser homossexual por um diretor de clube de futebol, o jogador entrou com queixa-crime contra a ofensa. Um juiz togado recusa o pedido, baseando-se no fato de que jogar futebol é coisa de macho. Através de uma análise de discurso, o artigo faz um percurso da peça judicial através de uma comparação sociológica que envolve questões de gênero, sexualidade e preconceito na esfera jurídica. Palavras-chave: Futebol. Direito. Preconceito sexual. Adriano de León Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01 https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/vj/article/view/14899 A presente pesquisa aborda as implicações existentes entre o trabalho da linguagem e o desenvolvimento do espírito crítico na sociedade civil, de modo a promover valores como a tolerância e a paz. No contexto concreto das sociedades de origem peninsular-ibérica, neste artigo se considera a decisiva contribuição do fenômeno judaico no desenvolvimento de uma sensibilidade proclive à constituição de Estados que fazem do relativismo lingüístico uma ferramenta essencial para alcançar a tolerância política. Palavras-chave: Filosofia da linguagem. Estado de direito. Fenômeno judaico. María del Pilar Roca Copyright (c) 2008-12-01 2008-12-01