COOPERATIVAS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: APONTA-MENTOS PARA UMA POLÍTICA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E DE RENDA
Resumo
O artigo questiona a possibilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) transformar o incentivo à organização e à autossuficiência das cooperativas de catadores em uma política de geração de trabalho e de renda. Primeiramente, exploram-se as legislações nacionais que abordam resíduos sólidos e o cooperativismo. Em seguida, discute-se o perfil prioritário da população atendida pelas cooperativas de catadores de lixo. Adiante, apresenta-se a proposta de apoio ao cooperativismo da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e o projeto de lei que visa criar um sistema especial de previdência social para esses trabalhadores. Por fim, analisam-se os problemas gerenciais, financeiros e tributários da constituição das cooperativas de manejo de resíduos sólidos. Considerando a importância de analisar a viabilidade econômica de tais cooperativas, o artigo explora bases de dados disponíveis sobre resíduos sólidos no Brasil.
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