UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO: O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
Resumo
o artigo traça a concepção e evolução do Sistema Nacional de Emprego, enquanto Sistema Público de Emprego no Brasil, a fim de identificar como o mesmo tem-se configurado em resposta às questões relativas às políticas públicas de combate ao desemprego no Brasil. Ao contrário do que se pensa, muito se avançou ao longo da última década, a partir da constante implementação dos princípios de descentralização, parceria e participação da sociedade no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas implemenradas, No artigo, são abordados os seguintes tópicos: o primeiro apresenta uma breve introdução a respeiro das orientações da OIT, a fim de estabelecer um marco inicial a respeito das idéias correntes, do que é e para que serve um sistema público de emprego. No segundo tópico é abordada a criação do Sistema Nacional de Emprego no Brasil, propriamente dita. A terceira parte expõe uma periodizaçâo de sua história: a implantação (!975 a 1982); a descontinuidade de políticas (!983 a 1992); e o Sistema como instrumento de política de emprego e de política compensatória (a partir de 1993). Finalmente, uma quarta seção indica as principais ações na década de 90 e uma quinta encerra o artigo com a conclusão.Downloads
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