POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO FEDERAL: A EXPERIÊNCIA DOS GOVERNOS LULA E DILMA ROUSSEFF
Resumo
A partir dos anos 1990 e na contramão do grande crescimento do emprego público nas seis décadas anteriores, a adesão dos governos brasileiros aos princípios do “Consenso de Washington” destaca o funcionalismo como ponto fundamental na agenda das reformas necessárias à retomada do crescimento econômico. Tais governos tenderam a tratar o emprego público como um problema fiscal e atuaram no sentido de restringir sua dimensão. Em simultâneo, os servidores públicos passaram a conviver com: perdas salariais devido a ausência de reajuste salarial; o crescimento de formas variáveis de remuneração; ampliação do quadro de temporários e terceirizados; postura autoritária diante da representação sindical etc. Este artigo tem por objetivo inventariar as diversas iniciativas dos governos brasileiros pós-2003 no que diz respeito à formatação de uma política de recursos humanos e compará-la com a experiência da década de 1990. Através de pesquisa documental e bibliográfica, poder-se-á perceber que a reestruturação de várias carreiras, a retomada dos concursos, a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, a reforma previdenciária e os reajustes seletivos das remunerações manifestam a ambiguidade como marca fundamental das políticas de recursos humanos. Isto porque, a um só tempo, os avanços nas condições de trabalho do servidor público foram sempre acompanhados pela manutenção de parte da agenda conservadora dos anos 1990.
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