A REFORMA DA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA NO ÂMBITO DE UM MERCADO DE TRABALHO HETEROGÊNEO
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2017v16n1.36023Resumo
Em 2017, o debate legislativo do Brasil foi envolvido por uma ampla proposta de reforma da previdência e da seguridade para gerar contenção de custos fiscais com a elevação da idade de aposentadoria, redução das taxas de reposição, ambas com fortes implicações sobre a equidade. O presente artigo analisa a esforço para reformar a previdência no contexto das reformas anteriores, focalizando as questões fiscais e seus potenciais impactos sobre o mercado de trabalho. O argumento central destaca que a promoção do desenvolvimento envolve as questões fiscais, a taxa de dependência demográfica e as do mercado de trabalho, mantendo os pressupostos centrais da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Previdência social. Mercado de trabalho. Reforma previdenciária.
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