TRABALHO BANCÁRIO E ASSÉDIO MORAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2021v20n1.52194Resumo
No atual contexto de restruturação produtiva, em que se observa a perda de direitos trabalhistas, a intensificação do ritmo laboral e o incentivo ao individualismo, nota-se a paulatina deterioração das relações laborais. O quadro de competição desmedida entre trabalhadores e valorização da produtividade individual favorece a ocorrência de assédio moral no ambiente de trabalho. O presente artigo tem como objetivo identificar as práticas mais comuns de assédio moral sofridas por empregados do setor bancário de Minas Gerais, a partir da análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no período compreendido entre janeiro e junho de 2018. Para tanto, no presente estudo foram utilizadas pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento. A pesquisa reafirmou a necessidade de se buscar a responsabilização do agente agressor, com o intuito de inibir tais práticas e, a partir da atuação do Poder Judiciário, atribuir potencial de transformação da realidade social.
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