A RAZÃO NEOLIBERAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O CHILE DE PINOCHET E O BRASIL DE TEMER-BOLSONARO
DOI:
https://doi.org/10.61999/abet.1676-4439.2021v20n2.62058Resumo
As experiências do Chile de Pinochet e do Brasil de Temer e Bolsonaro são identificadas como laboratórios ou modelos do neoliberalismo. Em ambos os casos, a Justiça do Trabalho sofreu fortes ataques. O artigo se propõe a apresentar as razões pelas quais isso se deu a partir da análise da literatura teórica neoliberal. O texto apresenta o importante papel que assume o Poder Judiciário na governamentalidade, sendo imprescindível a argumentação jurídica neoliberal e seus correlatos como o “intervencionismo jurídico” e o “constitucionalismo de mercado”. O artigo conclui que a Justiça do Trabalho, vista como foco de resistência antiliberal, é entendida como obstáculo ao governo neoliberal, sendo necessária, do ponto de vista da implantação da sua racionalidade, a criação de um “novo juiz do trabalho” ou a submissão judicial das relações de trabalho a outros agentes dotados da racionalidade neoliberal.
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