A Transparência pública no Poder Executivo

o panorama digital das prefeituras paraibanas

Resumo

O presente trabalho objetivou traçar panorama digital dos executivos municipais da Paraíba, a partir da avaliação das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelas prefeituras em cumprimento à legislação vigente. Para tal fim, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e levantamento de dados secundários, de modo a sistematizar as informações pertinentes. Ao final, os resultados demonstraram que uma parcela majoritária dos órgãos do executivo dos municípios paraibanos cumpre as normas, estando alinhados aos preceitos das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009, além da lei federal nº 12.527/2011, demonstrando haver uma tendência de consolidação desse cenário, ainda que haja aspectos que precisam ser corrigidos, sobretudo nas prefeituras dos municípios de menor porte populacional e mesmo nos órgãos que já atendem aos critérios determinados, no caso das maiores cidades do estado.