Marcos regulatórios para as bibliotecas públicas no Brasil
Abstract
Esta pesquisa aborda o processo de construção de marcos legais voltados para as bibliotecas públicas no Brasil. Tem por objetivo mapear os marcos legais nacionais voltados para as bibliotecas públicas com foco na identificação e análise dos projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado Federal. Também pretende fomentar a participação dos bibliotecários na formulação das proposições legislativas e o monitoramento da sociedade na construção da legislação. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza documental. O universo da pesquisa são os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Foi realizada em três etapas, sendo a primeira destinada ao levantamento bibliográfico, a segunda destina-se ao levantamento e sistematização da legislação existente no âmbito federal e a terceira a análise das proposições de governo para as bibliotecas públicas. Apresenta reflexões acerca das políticas públicas e políticas culturais que vem sendo implementadas por especialistas da área. Relata os principais programas do governo federal no tocante as bibliotecas públicas brasileiras. Identifica, analisa e discute a legislação de âmbito federal, especificamente leis, decretos e projetos de lei que tem a biblioteca pública como foco e propõe iniciativas para ampliar e motivar a participação da sociedade na construção de marcos legais. Palavras-chave: Políticas públicas. Políticas culturais. Bibliotecas públicas. Marcos legais.Downloads
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22/06/2021
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RESUMOS DE DISSERTAÇÕES
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Cossich Ramos, M., & Elisa Machado. (2021). Marcos regulatórios para as bibliotecas públicas no Brasil. Biblionline, 17(1), 129. https://periodicos.ufpb.br/index.php/biblio/article/view/57054






