A Transparência pública no Poder Executivo

o panorama digital das prefeituras paraibanas

Autores

  • Breno Tavares Nunes Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-6579-9357
  • Denise Rêgo Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4775.2022v18n4.65456

Resumo

O presente trabalho objetivou traçar panorama digital dos executivos municipais da Paraíba, a partir da avaliação das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelas prefeituras em cumprimento à legislação vigente. Para tal fim, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e levantamento de dados secundários, de modo a sistematizar as informações pertinentes. Ao final, os resultados demonstraram que uma parcela majoritária dos órgãos do executivo dos municípios paraibanos cumpre as normas, estando alinhados aos preceitos das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009, além da lei federal nº 12.527/2011, demonstrando haver uma tendência de consolidação desse cenário, ainda que haja aspectos que precisam ser corrigidos, sobretudo nas prefeituras dos municípios de menor porte populacional e mesmo nos órgãos que já atendem aos critérios determinados, no caso das maiores cidades do estado.

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Publicado

25/04/2023

Edição

Seção

RELATOS DE PESQUISA

Como Citar

Tavares Nunes, B., & Pereira do Rêgo, D. (2023). A Transparência pública no Poder Executivo: o panorama digital das prefeituras paraibanas. Biblionline, 18(4), 76-88. https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4775.2022v18n4.65456