REGRA FISCAL, ESTABILIZADORES AUTOMÁTICOS E AÇÕES FISCAIS DISCRICIONÁRIAS NO BRASIL

Resumo

Este artigo analisa a natureza da regra fiscal no Brasil, no período Janeiro de 2005 a Julho de 2012, usando um modelo VEC. Embora os resultados iniciais identifiquem uma regra fiscal (fraca), já que déficits nominais reagem contra-ciclicamente a mudanças de dívida pública e inflação, quando isolamos o componente discricionário da política fiscal seu viés pró-cíclico é observado, contribuindo para entender as evidências preliminares e por que tal política não é suficiente para impor uma redução sustentável da razão dívida pública/PIB no Brasil durante os anos recentes.