NOTAS SOBRE AS DECISÕES DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU: DIREITO À FAMÍLIA LGBT

Resumo

O presente artigo analisa as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU relativas ao direito à família da população gay, lésbica, bi e transexual (LGBT) a partir da perspectiva teórica queer. Pretendeu-se compreender como o Comitê de Direitos Humanos, responsável pelo monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, tem interpretado esse direito importante para o grupo em análise, perguntando até que ponto o órgão conseguiu realizar uma interpretação evolutiva. Constatou-se que o mecanismo paulatinamente sinaliza para adoção de uma interpretação que tende a reconhecer a pluralidade das formas de constituir vínculos familiares.